ASSEMBLEIA DE SÃO PAULO APROVA FICHA LIMPA PARA O FUNCIONALISMO

Política

Leonardo Guandeline, O Globo

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou por unanimidade, em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que institui a Ficha Limpa a todo o funcionalismo público estadual.

O projeto, de autoria do deputado estadual Orlando Morando (PSDB), é mais amplo que o decreto que o governador Geraldo Alckmin deve publicar no Diário Oficial do Estado. Segundo o parlamentar, a PEC abrange, além do Executivo, também o Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. Cabe agora ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Barros Munhoz (PSDB), a promulgação da PEC.

O texto de Morando sugere que seja vedada a nomeação de pessoas que se enquadram nas condições de inelegibilidade nos termos da legislação federal para os cargos de secretário de Estado, secretário-adjunto, procurador geral de Justiça, procurador geral do Estado, defensor público Geral, superintendentes e diretores de órgãos da administração pública indireta, fundacional, de agências reguladoras e autarquias, o delegado geral de Polícia, reitores das universidades públicas estaduais e ainda para todos os cargos de livre provimento dos três poderes do Estado.