Eletronejo sacode a cena noturna no Moai nesta sexta

Admiradores da música sertaneja e da e-music já tem o horário marcado no Moai Restobar. Nesta sexta (24), a partir das 21h, a casa que está localizada na Avenida do Turismo, 5625, Tarumã, promove mais uma noite do “Eletronejo”.

Henrick Duarte chega trazendo o melhor do sertanejo com um repertório eclético que inclui variações do ritmo em novas versões. Em seguida, Jasen Almeida comanda os fãs ao som de músicas de Israel Novaes, Lucas Lucco, Fernando & Sorocaba, entre outros. A festa também contará com as participações de Beto Gomez, Igor Oliveira, Erick & Renato e Paulo Carrate. Nos intervalos, o agito fica por conta da DJ Layla Abreu com o melhor da e-music.

Henrick Duarte é uma das atrações da noite que mistura música eletrônica om sertanejo

E tem mais: caipirinha liberada para elas até ás 0h. O valor da entrada custa R$ 20, preço único. Mas as mulheres com nomes na lista vip terão entrada livre até ás 0h. Homens com nomes na lista, pagam apenas R$10. Maiores informações: 98117-2827.  

MPC vai pedir ao TCE suspensão do reajuste da tarifa de ônibus em Manaus

O Ministério Público de Contas (MPC-AM) vai solicitar nesta quinta-feira (16), cautelarmente, ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) que suspenda o novo reajuste da tarifa do sistema de transporte público de Manaus anunciado, ontem, pelo prefeito Artur Neto. O valor da passagem passará de R$ 3,30 (R$ 1,50 tarifa técnica) para R$ 3,80, a partir do próximo sábado (25). 

Segundo informou a procuradora de contas Evelyn Freire de Carvalho, a nova liminar será no mesmo molde do pedido anterior, quando o MPC-AM pediu ao TCE-AM que suspendesse o reajuste até que o órgão analisasse os documentos solicitados à Prefeitura de Manaus, referentes ao controle da equação econômico-financeira dos contratos de concessão em vigor. 

No primeiro pedido, o MPC-AM apontou que há “um gravíssimo quadro de instabilidade e insegurança quanto à política tarifária e de fomento público” quando se trata da fixação da tarifa do sistema de transporte público, “com reflexos negativos na economia doméstica da população trabalhadora usuária dos serviços”.

Em 2015, por conta do aumento da tarifa de R$ 2,75 para R$ 3,00, o MPC já havia pleiteado ao TCE-AM medida cautelar suspensiva, na época, sem sucesso, por irregularidades que perduram até janeiro deste ano.

Ainda nesta quarta-feira (22), os órgãos de defesa do consumidor do Amazonas devem ingressar com tutela de urgência no Tribunal de Justiça (TJ-AM) para evitar o aumento da passagem. O objetivo da ação, além de impedir o reajuste, é solicitar uma discussão do tema antes de qualquer mudança no valor da tarifa.

Fonte: Portal A Crítica

Senado aprova indicação de Alexandre de Moares para o Supremo Tribunal Federal

O plenário do Senado aprovou hoje (22) a nomeação de Alexandre de Moraes para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Por 55 votos favoráveis e 13 contra, a maioria absoluta dos senadores confirmou a vitória do indicado por Michel Temer para ocupar a vaga aberta com a morte do ministro Teori Zavaski, em um acidente aéreo no início do ano.

Para ser aprovado pelo Senado, um indicado ao supremo deve ter pelo menos 41 votos, ou maioria absoluta, dos votos. Como a votação de processo de escolha de autoridades é secreta, não houve encaminhamento nem declaração de votos pelos líderes das bancadas.

Apenas a senadora Gleisi Hoffman (PT-SC) apresentou questão de ordem para se manifestar contra a indicação de Moraes e se declarar impedida para votar no processo. A senadora não explicou o motivo do impedimento.

Durante a votação, houve uma breve discussão sobre a forma de escolha de ministros que compõem o STF. Alguns senadores defenderam que as propostas de mudança que tramitam no Senado sejam apreciadas pelo plenário.

Antes de iniciar a sessão,  o presidente do Senado, Eunício Oliveira, elogiou o desempenho de Alexandre de Moraes na sabatina de ontem, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e adiantou que ele seria aprovado com facilidade."Ele ontem demonstrou tranquilidade, paciência, capacidade técnica e acho que não terá nenhuma dificuldade de aprovação aqui no plenário."

A decisão do plenário do Senado será encaminhada hoje à Casa Civil da Presidência da República.

Trajetória

Antes de assumir o Ministério da Justiça a convite do presidente Michel Temer,  o jurista Alexandre de Moraes, de 49 anos, foi secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, no governo Geraldo Alckmin, cargo que exerceu de janeiro de 2015 a maio de 2016. Moraes é autor de vários livros sobre direito constitucional e livre docente da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), instituição na qual se graduou, em 1990, e se tornou doutor, em 2000. Era filiado ao PSDB até receber a indicação para a Suprema Corte.

Alexandre de Moraes iniciou a carreira como promotor de Justiça no Ministério Público de São Paulo em 1991, cargo que exerceu até 2002. Como promotor, integrou o Grupo de Atuação Especial da Saúde Pública e do Consumidor, foi primeiro-secretário da Associação Paulista do Ministério Público e assessor do procurador-geral de Justiça.

Em 2002, assumiu a Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, cargo que deixou em maio de 2005, quando foi eleito para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Além dos cargos no governo paulista, Moraes ficou conhecido como “supersecretário” da gestão de Gilberto Kassab na prefeitura de São Paulo. Entre 2007 e 2010, acumulou os cargos de secretário municipal de Transportes e de Serviços, presidiu a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e a SPTrans, empresa de transportes públicos da capital paulista. De agosto de 2004 a maio de 2005, também exerceu a presidência da Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor (Febem), hoje Fundação Casa.

Moraes assumiu o Ministério da Justiça em maio de 2016, quando Temer tomou posse interinamente a Presidência da República durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff. 

Na pasta, ao lado de outros ministros, Moraes promoveu ações para garantir a segurança dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro. À época, Moraes anunciou uma operação da Polícia Federal que prendeu dez suspeitos de planejar terrorismo no evento esportivo.

Juiz Anselmo Chíxaro assume vaga no Tribunal de Justiça do Amazonas

O juiz Anselmo Chíxaro foi nomeado, ontem, para atuar como desembargador em substituição à desembargadora Encarnação Salgado, afastada do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde junho de 2016 por suspeita de soltar presos em troca de vantagens da facção FDN.

À época, o gabinete da desembargadora foi alvo de mandado de busca e apreensão da operação La Muralla, da Polícia Federal, que atingiu em cheio a facção criminosa.

A convocação do juiz foi feita com base no critério de antiguidade. Somente assumiria outro magistrado, também entre os mais antigos, caso Anselmo Chíxaro tivesse recusado a convocação. O jurista herda, de acordo com a comunicação do TJ-AM, todos os processos da desembargadora.

De acordo com a assessoria de comunicação do TJ-AM, por conta da sessão ocorrida na sexta-feira (17), esta hoje não haverá reunião do Tribunal Pleno. Isso porque é necessário prazo de 48 horas, de dias úteis, para a divulgação da pauta, e esse prazo ainda não foi cumprido. A primeira sessão do juiz como desembargador está marcada para o dia 7 de março, pois no dia 28 de fevereiro será feriado de Carnaval.

Afastada em 2016

O primeiro afastamento da desembargadora iniciou em junho de 2016 e venceu no dia 17 de dezembro. Completados seis meses do primeiro afastamento, o ministro Raul Araújo, do STJ, comunicou o Judiciário amazonense, no dia 19 de dezembro, que a magistrada permaneceria suspensa do tribunal por mais 180 dias. Para o ministro, a investigação é complexa e persistem as razões para Encarnação se manter afastada.

Para o Ministério Público Federal, a magistrada é suspeita de favorecimento a integrantes de organização criminosa envolvidos em crimes de homicídios, roubos e, principalmente, tráfico de drogas no Amazonas.

O órgão ressaltou, no período da operação, que a suspeita é de que ela recebesse vantagem ilícita em troca de decisão judicial. Para o MPF, o afastamento da magistrada se justifica pela “gravidade dos fatos” e para preservar confiança no Poder Judiciário.

Nas escutas telefônicas feitas pela PF, com a autorização da Justiça, o nome da desembargadora Encarnação é citado em conversa entre os investigados em outras situações, como no esquema para anular o julgamento de Gelson Carnauba, condenado a 120 anos de prisão pelas mortes na chacina do Compaj ocorrida em 2001. As conversas aparecem a partir das páginas 280 a 289 do relatório.

Mais antigos

Na linha sucessória os cinco juízes mais antigos do Tribunal de Justiça do Amazonas, aptos a assumirem o cargo de desembargador estão: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro - 22 anos; 07 meses e 25 dias; Elci Simões de Oliveira - 22 anos, 01 mês e 26 dias; Onilza Abreu Gerth - 22 anos, 01 mês e 26 dias; Mirza Telma de Oliveira Cunha - 21 anos, 01 mês e 4 dias; Cezar Luiz Bandiera - 20 anos, 10 meses e 01 dia. A lista foi atualizada até 31 de dezembro de 2016.

Fonte: A Crítica

Governo libera R$ 13,8 milhões para vacinação contra febre amarela

O Ministério da Saúde liberou hoje (17) R$ 13,8 milhões para intensificar a vacinação contra febre amarela na população de cinco estados. A portaria estabelecendo o repasse foi publicada no Diário Oficial da União.

Os estados contemplados são: Bahia, com R$ 394.206,95; Espírito Santo, R$ 1.679.188,70; Minas Gerais, R$ 8.905.638,32; Rio de Janeiro, R$ 921.970,26; e São Paulo, R$ 1.929.081,68.

Os recursos foram definidos a partir da estimativa da população a ser vacinada em cada localidade e serão transferidos para os fundos de saúde dos estados e municípios, em parcela única.

Segundo o Ministério da Saúde, a verba liberada hoje faz parte dos R$ 40 milhões que serão destinados às cidades mais afetadas pela febre amarela no país. A pasta também adiantará mais R$ 26,3 milhões que representam 40% dos recursos de vigilância em saúde. Os valores deverão ser aplicados em ações de prevenção na área de vigilância para a febre amarela.

Na última terça-feira (14), o governo federal também disponibilizou R$ 7,4 milhões para a assistência a pacientes com febre amarela em Minas Gerais, para cobrir despesas emergenciais por três meses.

Número de casos

O Ministério da Saúde atualizou as informações repassadas pelas secretarias estaduais de Saúde sobre a situação da febre amarela no país. Até ontem (16), foram confirmados 253 casos da doença. Ao todo, foram notificados 1.246 casos suspeitos, sendo que 885 permanecem em investigação e 108 foram descartados.

Das 199 mortes notificadas, 88 foram confirmados para febre amarela, 108 ainda são investigados e três foram descartados. Os estados de Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo confirmaram casos da doença. Bahia, Tocantins e Rio Grande do Norte continuam com casos em investigação.

Desde o início deste ano, o Ministério da Saúde enviou 12,7 milhões de doses extras da vacina contra febre amarela aos estados que estão registrando casos suspeitos da doença e àqueles que fazem divisa com áreas que tenham notificado casos.

Por 8 votos a 1, ministros do Supremo decidem manter Eduardo Cunha preso

Por oito votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, ontem, manter a prisão do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), responsável por aceitar o processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). O peemedebista está preso por ordem do juiz Sérgio Moro desde 19 de outubro de 2016 e, atualmente, responde a três ações penais decorrentes da operação Lava Jato.

Votaram contra o pedido de liberdade de Cunha os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Celso de Mello. O único voto divergente foi o do ministro Marco Aurélio Mello. O ministro Ricardo Lewandowski não estava presente na sessão desta tarde.

A defesa de Eduardo Cunha alega que o ex-deputado foi preso por determinação de Sérgio Moro pelos mesmos motivos analisados pelo STF quando decidiu afastá-lo e não prendê-lo. Havia pedido de prisão feito pela Procuradoria Geral da República. Antes de proferir seu voto, Fachin lembrou que o ministro Teori Zavascki, antigo relator da Lava Jato, havia negado este pedido e afirmado que “tudo conduz à improcedência da reclamação”.

“Com efeito, o recurso manejado é inapto a alterar a decisão vergastada. De fato, como destacado na decisão recorrida, ao julgar as ações cautelares 4070 e 4075, este STF não se manifestou sobre os requisitos da prisão preventiva. O que impede a utilização da reclamação para sustentar a violação da decisão desta corte”, afirmou Fachin, no seu primeiro julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal na condição de relator da Lava Jato.

“É equivocada a conclusão de que um magistrado, ao não decretar a prisão preventiva, decide que não estão presentes motivos à tal medida. O reclamante confunde a ausência de análise de um pedido com ausência de motivos justificadores deste mesmo pedido”, prosseguiu Fachin.

Fachin também lembrou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já rejeitou habeas corpus pedidos pela defesa de Cunha com os mesmos motivos alegados.

Defesa

Durante o julgamento, o advogado Ticiano Figueiredo, defensor de Eduardo Cunha, disse que o que está em julgamento no STF não é a situação do deputado cassado em si, “mas o respeito à Constituição”.

“É inequívoco que a operação Lava Jato trouxe ao País um intenso e duro combate à corrupção e ao sentimento de impunidade dentro da população. Isso é certo. Da mesma forma que é certo que, para fazê-lo, não se faz necessário atropelar a Constituição Federal e seus princípios básicos”, afirmou Ticiano.

“O que se julga aqui não é Eduardo Cunha, mas o respeito à Constituição e às garantias fundamentais”, prosseguiu o defensor.

A Temer, Carlos Velloso diz que Lava Jato é 'intocável'

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso disse em entrevista à GloboNews que a Lava Jato é "intocável". "Só é tocável se for para estimular', disse ele, favorito para o Ministério da Justiça 

Velloso discutiu o assunto ontem com o presidente Michel Temer. Eles discutiram temas referentes à segurança pública e também falaram sobre a operação.

"Impensável achar que ministro de Estado vá interferir na operação".

Ele diz que ainda não foi convidado para a vaga no Ministério da Justiça. "Foi uma conversa de amigos. Ficamos de falar novamente". 

Veja os principais trechos da entrevista à GloboNews:

1. O que o senhor falou sobre Lava Jato com o presidente?
A Lava Jato é intocável. Muito importante. Lava Jato é de tal importância que repercutiu no continente sul-americano, Estados Unidos, continente africano. Veja a importância da operação: colocou o país em situação boa no combate à corrupção. Lava Jato é intocável e não há como interferir. Impensável achar que ministro do Estado possa interferir. Ela é tocada pela Polícia Federal, Ministério Público sob supervisão judicial.

Só é tocável para estimular. 

2. Qual opinião do senhor sobre o Moro?
Bom juiz. Rigoroso porém justo. Não é a figura do juiz bonzinho. Figura do juiz justo.

3. O senhor é a favor do foro privilegiado?
Sou contra, sou pela extinção do foro. O foro é anti-republicano. Nos EUA, não existe foro privilegiado e não há demérito qualquer autoridade ser processada pelo juiz natural. 

4. O senhor e o presidente falaram sobre segurança pública. O senhor avalia que Beltrame possa compor o ministério?
Tanto Temer como eu achamos o nome dele muito importante. Excelente nome. Mas não se tomou decisões em relação a nomes.

Nem o meu nome foi posto como ministro então auxiliares também não poderiam ser nomeados (risos).

5. O senhor é a favor da legalização da maconha?
Sou contra em princípio. Num tempo em que você combate o fumo, campanha é mundial, por que vou pensar em liberar mais um tipo de fumaça que parece que é mais pernicioso que o tabaco?

Fonte: http://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/temer-velloso-diz-que-lava-jato-e-intocavel-so-e-tocavel-se-para-estimular.html

Decisão de Moro de proibir gravação de audiências causa polêmica Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/brasil/decisao-de-moro-de-proibir-gravacao-de-audiencias-causa-polemica-20923366#ixzz4YgQvojwV © 1996 - 2017. Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização

A decisão do juiz Sérgio Moro de proibir as defesas de gravar as audiências, tomada no processo movido contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, causa polêmica com os advogados dos envolvidos na ação. A defesa de Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, contestou a decisão do juiz. Em petição apresentada ao Moro, o advogado Fernando Fernandes afirma que a medida foi arbitrária, já que o artigo 367 do Código de Processo Civil permite, expressamente, que audiências sejam gravadas por qualquer das partes, independentemente de autorização judicial. O artigo afirma que a audiência poderá ser integralmente gravada "em imagem e em áudio" e afirma que ela pode ser feita por qualquer das partes "independentemente de autorização judicial".

Os processos julgados por Moro são criminais, não cíveis. Na última quinta-feira, Moro consignou em ata a advertência aos advogados. "Ao final, Juízo destacou que, na última audiência, houve uma grave irregularidade consistente na gravação de video da audiência por um dos presentes sem que tivesse havido autorização do Juízo. conteúdo da gravação irrelevante, mas ainda assim trata-se de irregularidade que não deve se repetir. Nenhuma parte tem direito de gravar áudio ou vídeo da audiência sem autorização expressa deste Juízo. Então fica advertida as partes, com base no art. 251 do CPP que não promovam gravações de video da audiência sem autorização do Juízo".

Moai promove mais uma noite do “Eletronejo”

O Moai Restobar apresenta mais uma edição do “Eletronejo”. A festa que começa a partir das 20h, costuma misturar os ritmos e-music e sertanejo, deixa a noite pra lá de animada. As atrações são: Henrick Duarte, José Brito e contará com as participações de Igor Oliveira, Rick Junior e a Márcio Cigano. Nos intervalos, o comando da festa fica por conta da DJ Layla Abreu. A casa está situada na Avenida do Turismo, 5625, Tarumã,

Márcio Cigano é uma das atrações da festa

“A combinação de ritmos na noite de sexta já é sucesso e tem atraído ainda mais público”, diz Márcio Alexandre, gerente da casa. O ingresso custa R$20 preço único, mas as mulheres que quiserem garantir entrada liberada, pode colocar nome na lista vip, disponível nas redes sociais da casa. Homens com nomes na lista pagam apenas R$10 até às 23h. Para as fãs do “eletronejo”, o Moai oferece caipirinha liberada para as elas até 0h. Maiores informações: 98117-2827. 

MPF denuncia o empresário Eike, ex-governador Cabral e mais sete por corrupção

O Ministério Público Federal recebeu inquérito da Polícia Federal e aceitou denúncia contra o empresário Eike Batista, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e mais sete pessoas, por corrupção e lavagem de dinheiro.

A denúncia é resultado das operações Eficiência e Calicute, desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, que já prendeu mais de 12 pessoas, entre familiares e ex-assessores ligados a Cabral, incluindo sua esposa, a advogada Adriana Ancelmo.

Por corrupção passiva e lavagem de dinheiro são denunciados Sérgio Cabral, sua esposa, Adriana Ancelmo e dois ex-assesoores, Wilson Carlos e Carlos Miranda.

O dono das empresas EBX, Eike Batista e seu braço direito, o advogado Flávio Godinho – que participou do acerto do pagamento de U$ 16,5 milhões à Cabral, feito em 2011 por meio de uma operação fraudelenta – são denunciados por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Os irmãos Chebar, Renato e Marcelo, que trocaram delações detalhando o esquema de Cabral por redução de pena, além de Luiz Arthur Andrade Correia vão responder na Justiça por evasão de divisas e por manterem recursos não declarados no exterior. 

A denúncia dos procuradores foi encaminhada ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

Edison Lobão é confirmado presidente da CCJ no Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi instalada nesta quinta-feira, 9, com a confirmação do senador Edison Lobão (PMDB-MA) para a presidência do colegiado. Antonio Anastasia (PSDB-MG) será o vice-presidente. Como não havia outra chapa na disputa, a eleição ocorreu por aclamação, com registro de voto contrário do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

A sessão de instalação da CCJ foi rápida e durou menos de 15 minutos. Em seu primeiro discurso como presidente, Lobão afirmou que volta à comissão, da qual já foi membro, em um momento de "turbulência política", mas acompanhado de Anastasia, que afirmou ser um dos senadores de "melhor valor" da Casa.

"Haveremos de ter uma gestão democratizada, ou seja, não teremos preferências especiais por nenhum senador para as relatorias importantes que por aqui passarem", declarou Lobão, lembrando a relevância da comissão. Além de ser responsável pela sabatina do indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a CCJ tem como pauta questões sobre foro privilegiado e abuso de autoridades.

Em depoimento, Cunha diz a Moro que tem um aneurisma e reclama de presídio

Em interrogatório de três horas hoje (7), o deputado cassado Eduardo Cunha leu uma carta ao juiz federal Sérgio Moro em que diz ter um aneurisma cerebral – como a ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva, que morreu na última sexta-feira (3) – e que o local onde está detido não tem assistência de saúde adequada, caso necessite.

“Gostaria de dizer que também sofro do mesmo mal que acometeu a ex-primeira-dama Marisa Letícia: um aneurisma cerebral. Aproveito para prestar minha solidariedade à família pelo passamento. O presídio onde ficamos não tem a menor condição de atendimento se alguém passar mal. São várias as noites que os presos gritam, sem sucesso, por atendimento médico e não são ouvidos pelos poucos agentes que lá ficam à noite.”

Eduardo Cunha foi interrogado por Sérgio Moro e também respondeu a perguntas do Ministério Público Federal e de sua defesa.

O advogado do deputado cassado, Marlus Arns, disse que não sabia do aneurisma e que vai analisar o caso para ver se cabe um pedido de prisão domiciliar. Nesta terça-feira, a defesa de Cunha protocolou um pedido de liberdade para o deputado cassado. “A defesa já fez um pedido por escrito. Considerando o fim da instrução processual, nós pedimos que seja revogada a prisão preventiva dele e que, se for o caso, que ele atenda outras situações cautelares. E foi dito na audiência que se o juiz resolver colocá-lo em prisão domiciliar, ele se ofereceu para ficar em Curitiba, já que o processo tramita aqui, ficando aqui até o final do processo”, disse Arns.

Moro, entretanto, negou o pedido e manteve, por enquanto, a prisão de Cunha. “Há uma preocupação com a segurança de qualquer preso. Mas até o momento não houve nenhum incidente, nesses quase três anos, com presos da Lava Jato. Estamos atentos a qualquer situação que aconteça. Vou analisar a questão da liberdade que o senhor colocou. Mas por hora, nessa audiência, vou manter a posição do ministro Teori Zavascki que negou a liberdade para o senhor", disse o juiz.

Testemunhas

Também durante o depoimento, Cunha afirmou que o presidente Michel Temer se equivocou em uma resposta enviada ao juiz Sérgio Moro, em que ele participa como testemunha arrolada pelo ex-deputado. A uma das 41 perguntas que Cunha fez a Michel Temer, o presidente afirmou que não houve uma reunião no Palácio do Planalto, em 2007, com o então ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, para tratar de nomeações na Petrobras. Mas, no interrogatório, Cunha disse que a repsosta de Temer estava "equivocada". "Ele participou, sim, desta reunião e foi ele quem comunicou a todos nós o que tinha acontecido na reunião. Porque não era só o cargo da Petrobras, eram outras várias discussões que existiam entre o PMDB", disse. O Palácio do Planalto informou que não vai se manifestar sobre as afirmações de Eduardo Cunha que envolvem o presidente.

Lava Jato

Cunha é acusado de receber propina no valor de R$ 5 milhões em um contrato para a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro.

O deputado cassado está preso preventivamente desde o dia 19 de outubro. De acordo com o Ministério Público Federal, a prisão preventiva se justifica porque há evidências de que Cunha tem contas no exterior que ainda não foram identificadas, o que poderia colocar em risco as investigações. Os procuradores também alegam que ele tem dupla nacionalidade – brasileira e italiana – e poderia fugir do país.

Líderes democratas apoiam suspensão do decreto migratório de Trump

Um grupo de personalidades do Partido Democrata, incluindo os ex-secretários de Estado Madeleine Albright e John Kerry, pediram nesta segunda-feira (6) a um tribunal de apelações que mantenha a suspensão do decreto migratório do presidente Donald Trump.

Em um texto submetido à Corte de Apelações do Nono Circuito, os democratas argumentam que o decreto presidencial assinado em 27 de janeiro "foi mal concebido, mal aplicado e mal explicado".

Na sexta-feira (3), um juiz federal ordenou a suspensão do decreto que proibia por 90 dias a entrada nos Estados Unidos de cidadãos do Irã, Iraque, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iêmen, todos de maioria muçulmana.

As medidas migratórias foram suspensas no sábado, mas nesse mesmo dia o Departamento de Estado recorreu da suspensão.

No dia seguinte, o tribunal rejeitou novamente a aplicação do decreto à espera de mais informações dos estados de Washington (noroeste) e Minnesota (norte), que entraram com a ação contra o decreto de Trump.

Entre as personalidades democratas que assinaram o texto, vários funcionários do governo do ex-presidente Barack Obama, a ex-secretária de Segurança Interna Susan Rice, o ex-secretário de Segurança Interna Janet Napolitano e o ex-chefe da CIA Leon Panetta.

"Restabelecer a ordem executiva causaria estragos na vida de inocentes e nos valores americanos", acrescenta o texto.

Os democratas avisaram que a ordem presidencial poderia pôr em perigo as tropas americanas no exterior e interromper a cooperação de contraterrorismo, promovendo a propaganda do grupo jihadista Estado Islâmico.

Rodrigo Janot pede inconstitucionalidade de leis do sistema de cotas do AM

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, propôs ao Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5650 contra normas do Amazonas que tratam da reserva de vagas para ingresso no ensino público superior. Para Janot, dispositivos da Lei 2.894/2004 e da Lei 3.972/2013, ambas do Amazonas, ao definirem beneficiários do sistema de cotas, ‘restringiram indevidamente’ o alcance do sistema e limitaram o acesso a alunos de instituições e indígenas de etnias do Estado.

As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação Estratégica da Procuradoria-Geral da República no jornal Folha de São Paulo.

Segundo a ação, a Lei 2.894/2004, com alterações da Lei 3.972/2013, reservou 80% das vagas da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) para alunos que tenham cursado o ensino médio em instituições de ensino e que não possuam curso superior.

Para os cursos ministrados em Manaus, a norma destinou 60% do montante reservado a egressos de escolas públicas amazonenses. Além disso, estabeleceu reserva de vagas para candidatos de populações indígenas, para preenchimento exclusivo por etnias no Amazonas.

O procurador-geral destaca que o critério regional usado pela Universidade é vedado pela Constituição por ‘constituir discriminação ao criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si’.

Janot aponta que ‘a norma exclui da reserva de vagas alunos de outras unidades da federação que também tenham cursado ensino médio em escolas públicas e integrantes da população indígena de diversas regiões do país’.

Para o procurador, ‘o sistema de cotas implantado na UEA pelas disposições questionadas da Lei 2.894/2004 diferencia pessoas e situações não distintas e vale-se de critério expressamente proibido pelo texto constitucional, pois limitou a igualdade de condições para acesso ao ensino público superior com base na origem dos candidatos, em flagrante violação aos artigos 3º, inciso IV, 5º, caput, 19, inciso III, 205 e 206, inciso I, da Constituição da República’.

Medida cautelar

A ação ainda pede a concessão de medida cautelar porque ‘o perigo na demora processual está no prejuízo irreparável que as disposições questionadas acarretam ao ingresso no ensino superior do estado do Amazonas’. O procurador alerta que ‘as normas restringem indevidamente acesso a universidade pública por indígenas e egressos de escolas públicas das demais unidades da federação, agravando o quadro de exclusão social em que se encontram’.

“É necessário, portanto, que a disciplina inconstitucional imposta pelas normas impugnadas seja o mais rapidamente possível suspensa em sua eficácia e, ao final, invalidada por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal”, requer o procurador-geral.

Cármen Lúcia vai consultar ministros da 1ª turma antes de sortear relator da Lava Jato

A Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, deverá consultar quatro ministros da Primeira Turma do tribunal – Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber – antes de sortear o novo relator da Operação Lava Jato na Corte.

Na manhã desta quarta-feira (1º), o ministro Edson Fachin, integrante da Primeira Turma, oficializou pedido para ir para a Segunda, que analisa os processos da Lava Jato. Ele já havia dito que se colocava a disposição para ser transferido. O ministro que se transferir para a Segunda Turma preencherá a vaga deixada por Teori Zavascki, morto em acidente aéreo no último dia 19 e que era o relator da Lava Jato.

Cármen Lúcia vai questionar os ministros que ficaram na Primeira Turma para saber se, além de Fachin, mais algum deles tem interesse de migrar para a Segunda. A presidente consultará os demais porque os ministros mais antigos têm sempre preferência para a troca.

Na Primeira Turma, a ordem de preferência (do mais antigo para o mais novo) é: Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Rosa Weber, Luiz Roberto Barroso e Edson Fachin.

A ministra fez questão de que todos respondam à consulta por ofício. Por isso, caso a resposta demore, o sorteio do novo relator pode ser adiado para esta quinta-feira (2).

Caso Fachin seja o único interessado, a transferência é autorizada e só então será feito do novo relator da Lava Jato, em substituição a Teori. O sorteio deve ser realizado com o quadro completo da Segunda Turma, já com o novo ministro.

Atualmente fazem parte da turma os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.