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Sete municípios da Paraíba vão reduzir o número de vereadores nas próximas eleições

Sete municípios da Paraíba terão redução no número de vereadores, de acordo com o Ministério Público da Paraíba, com base na diminuição da população, do último censo do IBGE.

São eles: Barra de Santa Rosa, Coremas, Santa Luzia, Soledade, Taperoá, Teixeira e Uiraúna. Nessas cidades, o número de vereadores deve ser reduzido de onze para nove parlamentares.

A iniciativa do MP tem como base o artigo 29, inciso IV, da Constituição Federal de 1988, que versa sobre a composição das câmaras municipais, e sua proporcionalidade com o número de habitantes. A legislação prevê que seja observado o limite máximo de nove vereadores nos municípios com até 15 mil habitantes.

A mudança vale para a legislatura 2025 a 2028,mas será aplicado nas próximas eleições municipais.

Considerando que o próximo exercício (2024) é ano eleitoral, a adoção de mias para que o Município adapte suas normas para evitar incompatibilidade entre os parâmetros da Lei Orgânica e da Justiça Eleitoral na legislatura 2025-2028. A medida visa, evitar desarmonia nas eleições do próximo ano, diz a nota do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público