quinta-feira, 31 de maio de 2012

PENSAMENTO DA QUINTA-FEIRA

O sacrifício de amar os que nos odeiam e perseguem é penoso, mas é isso, precisamente, o que nos torna superiores a eles

COMISSÃO ENDURECE LEI CONTRA LAVAGEM DE DINHEIRO


O Globo
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) que torna mais rigorosa a legislação contra crimes de lavagem de dinheiro.
Ao contrário da lei atual, pelas novas regras será crime ocultação de valores mesmo quando não ligada a outros delitos. E a punição agora colocará os laranjas na mira para que sejam punidos com as mesmas penas do criminoso principal.
A nova legislação agiliza a apuração de crimes dessa natureza, facilita a delação premiada e prevê penas e pesadas multas a quem praticar lavagem de dinheiro. Além de reclusão de 3 a 10 anos, e multa de até R$ 200 milhões, haverá alienação antecipada de bens de acusados e “laranjas” por decisão judicial. 

BRASIL GASTA 21 BILHÕES COM TRATAMENTO DE DOENÇAS RELACIONADAS AO CIGARRO

Lígia Formenti, Estadão.com.br
O Brasil gastou no ano passado R$ 21 bilhões no tratamento de pacientes com doenças relacionadas ao cigarro, revela estudo inédito financiado pela Aliança de Controle do Tabagismo (ACT).
O valor equivale a 30% do orçamento do Ministério da Saúde em 2011 e é 3,5 vezes maior do que a Receita arrecadou com produtos derivados ao tabaco no mesmo período.
O estudo demonstra ainda que o tabagismo é responsável por 13% das mortes no País. São 130 mil óbitos anuais (350 por dia). Os resultados são fruto da análise de dados de 15 doenças relacionadas ao cigarro. Quatro delas - cardíacas, pulmonar obstrutiva crônica, câncer de pulmão e acidente vascular cerebral - responderam por 83% dos gastos.
Os custos, segundo uma das coordenadoras do estudo, a economista da Fundação Oswaldo Cruz Márcia Teixeira Pinto, são referentes às despesas tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto na saúde suplementar.
"Há tempos buscamos números que indiquem o impacto do tabagismo na economia do País", diz a diretora executiva da ACT, Paula Johns. Um dos argumentos recorrentes da indústria do fumo para frear medidas de prevenção ao tabagismo é a alta arrecadação de impostos, além da alta quantidade de empregos concentrada na atividade.
No debate mais recente, feito durante a discussão da resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para proibição de aditivos ao cigarro, a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) apontou que em 2010 a indústria recolheu R$ 9,3 bilhões de tributos e gerou receita de R$ 4,1 bilhões.

quarta-feira, 30 de maio de 2012

CHARGE DO AMARILDO


I LOVE.COM.BR, COM BREGUEIRO REGINALDO ROSSI

ESTUPRADOR É MORTO, ESQUARTEJADO E CORPO É JOGADO NO MEIO DA RUA DE JOÃO PESSOA

Um crime bárbaro chamou atenção da polícia na noite desta terça-feira (29), no bairro Funcionários I, em João Pessoa. Um homem suspeito de estupro foi assassinado e teve o corpo esquartejado.
Foto: TV Correio
Foto: TV Correio
Nas nádegas da vítima, os bandidos deixaram um bilhete afirmando: “Estuprado tem que morrer assim”.
Segundo informações do repórter Emerson Machado, TV Correio, por volta das 22h40, os moradores da comunidade Alvorada viram quando um carro parou e jogou um saco no meio da rua.
Foto: Plantão 190
Foto: Plantão 190
As pessoas foram até o local e quando o saco foi aberto encontraram um homem esquartejado. Até o momento, a vítima não foi identificada.

Hyldo Pereira


DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO CONFUNDE NOME DE MINISTRO PARAIBANO COM ATOR DE NOVELAS

Do G1, Brasília
O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro (à esq.), e o autor Aguinaldo Silva (Foto: André Dusek/Agência Estado e Carla Meneghini/G1)O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro (à esq.),
e o autor Aguinaldo Silva (Fotos: André Dusek/
Agência Estado e Carla Meneghini/G1)
Uma portaria publicada no "Diário Oficial da União" confundiu o nome do ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro. O nome publicado foi Aguinaldo Silva, autor de novelas da Rede Globo que fez "Fina Estampa". Nesta quarta-feira (30), uma errata na publicação oficial corrigiu o equívoco.
O erro saiu em portaria publicada nesta terça (29), que tratava sobre mudanças nas diretrizes do programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida" em municípios de até 50 mil habitantes. Entre os itens alterados está que o valor da prestação mensal do imóvel não poderá compromenter mais do que 5% da renda bruta mensal do beneficiário.
A portaria de terça também muda datas de um cronograma sobre divulgação do resultado de propostas selecionadas e envio de termo de compromisso de instituições que vão operar recursos do programa.
A retificação desta quarta diz que "na Portaria nº 228, de 28 de maio de 2012, do Ministério das Cidades, publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2012, Seção 1, página 95, onde se lê 'AGUINALDO SILVA', leia-se 'AGUINALDO RIBEIRO'".

PENSAMENTO DA QUARTA-FEIRA

A pessoa que se exalta a si mesmo, que eleva estátuas a sua própria virtude, em princípio aniquila, por essa única razão, todos os méritos que efetivamente poderia ter

PLANALTO QUER SE MANTER LONGE DA CRISE

Vera Rosa e Tânia Monteiro, Estadão.com.br
Preocupada com o acirramento dos ânimos às vésperas do julgamento do mensalão, a presidente Dilma Rousseff disse que o governo não entrará na briga entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.
Dilma avalia que a situação é perigosa, tem potencial de estrago que beira a crise institucional nas relações entre Executivo e Judiciário, e transmitiu esse recado na conversa mantida nesta terça-feira, 29, com o presidente do STF, Ayres Britto. O encontro durou uma hora e dez minutos, no Planalto.
Embora petistas estejam fazendo desagravos públicos a Lula, a presidente ordenou silêncio aos auxiliares após falar com ele por telefone. A ordem é blindar o Planalto dos torpedos vindos da CPI do Cachoeira e dos ataques de Mendes.
Lula estará nesta quarta-feira, 30, em Brasília, onde fará uma palestra no 5.º Fórum Ministerial de Desenvolvimento, e vai se encontrar com Dilma. Pela estratégia definida até agora, o governo fará de tudo para se desviar da polêmica e repassará a tarefa das respostas políticas ao PT. O ministro do STF jogou nesta terça mais combustível na crise, ao responsabilizar Lula por uma “central de divulgação” de intrigas contra ele.
Embora dirigentes do PT saiam em defesa de Lula, a cúpula do partido avalia que é preciso calibrar o contra-ataque, porque qualquer reação intempestiva contra o Judiciário prejudicaria os réus do mensalão.

CHEQUE-CAUÇÃO EM HOSPITAL AGORA É CRIME

Luiza Xavier, O Globo
A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que proíbe e pune com pena de prisão a exigência de cheque-caução para atendimento emergencial em hospitais do país.
A nova regra, que altera o Código Penal, foi publicada terça-feira no Diário Oficial da União e já entrou em vigor. A lei prevê detenção de três meses a um ano e multa para quem exigir cheque-caução, assinatura de nota promissória ou qualquer garantia assim como o preenchimento de formulários administrativos, como condição para prestar atendimento médico-hospitalar de emergência.
A pena triplica para até três anos de prisão, caso a negativa de atendimento resultar na morte do paciente. Se tal prática causar lesão de natureza grave, a pena dobra para até dois anos de cadeia. Os hospitais ficam obrigados a afixar, em local visível, cartaz ou equivalente com a seguinte mensagem:
“Constitui crime a exigência de cheque-caução, de nota promissória ou de qualquer garantia, bem como do preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial, nos termos do art. 135-A do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.” 

terça-feira, 29 de maio de 2012

BULLYING CONTRA MENORES PODE RESULTAR EM QUATRO ANOS DE PRISÃO


Débora Zampier, Agência Brasil

O grupo que discute o texto do novo Código Penal decidiu tipificar como crime a prática de bullying - ato de agredir fisicamente ou verbalmente algum menor de idade, de forma intencional e continuada. O crime foi classificado como "intimidação vexatória" e poderá resultar em até quatro anos de prisão quando o autor for maior de idade.
Quando o agressor tiver menos de 18 anos, o bullying será considerado ato infracional e, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o autor receberá medidas socioeducativas, como prestação de serviços, acompanhamento e internação.
Para que o crime seja tipificado, é preciso ficar provado que houve sofrimento da vítima a partir de uma pretensa superioridade do autor da violência.
O grupo também decidiu criminalizar a prática de stalking, que é perseguir alguém com ameaça à sua integridade física ou psicológica, invadindo sua privacidade ou liberdade. Classificado de “perseguição obsessiva ou insidiosa”, o crime pode resultar de dois a seis anos de prisão.
Ainda entre as ameaças, a comissão de juristas decidiu aumentar a punição para o crime de constrangimento ilegal, o que afetará diretamente a atuação dos guardadores de carro irregulares. Apesar de o texto não destacar a atuação dos “flanelinhas”, a adequação atingirá aqueles que ameaçarem donos de veículos como forma de obter dinheiro, que poderão pegar até quatro anos de prisão.

CHARGE DO CHICO CARUSO


PENSAMENTO DE TERÇA-FEIRA

 O coração egoísta só ora com os lábios

Grandes nomes da Literatura da Língua Portuguêsa
HELIODORO BALBI
 MENDONÇA DE SOUZA

AINDA HOJE, decorridos cinqüenta e quatro anos do trespasse, HELIODOR BALBI, pelos múltiplos e notáveis remígios poéticos, sociológicos e filosóficos, permanece em nossa admiração e estima. Mas firme, mais estável, nesta permissão do tempo, podemos sentir-lhe os rumos colossais, infinitos.
Jamais hesitou em face dos obstáculos. A vida e a obra oferecem-nos o valor insigne, extraordinário em atividade mental, forte personalismo, raciocínio empolgante, agudíssima veemência nos julgamentos políticos e sociais.
A faculdade rara naquilo em que o talento e o gênio, sem reserva e sem inveja, sem restrições e sem medo, exigiam-lhe enleio e culto. O nobilíssimo ânimo em que sempre assim viveu a se explicar:
- “O direito, como fenômeno evolutivo, não é um produto da cultura: é um fenômeno concomitante do aparecimento do primeiro homem, que foi o primeiro selvagem. A sua gênese está no ato reflexo, determinado pelo meio cósmico – um simples movimento, como a consciência na sua gênese”.
Cumpre-se distingui-lo nesse itinerário de leis e razões para as forças físicas e sociais, para o cosmo, para a vida. Senti-lo nas constantes modalidades da existência agitada. Nutre em horizontes mais desafogados. Típica, figurativa, emblemática no lume de Prometeu.
Deixou-nos uma obra vasta, complexa, épica no raro poder de emoção, de sagacidade, de amplíssimo saber. Uma vida inteira devotada aos livros, às doutas idéias. Na crítica e na polêmica sabia mostrar-se altíssimo, superior, honrado no valor das convicções límpidas e nas ações nobres.
Em feliz estudo de recapitulação dos grupos humanos, de reconhecimento ao progresso e de consciência histórica, deixa-se ver e aplaudir nesta mensagem estimuladora aos que sabem defender com diligência e bravura o governo político dos povos contra os sectários e iníquos:
- “Afirmar que a sociedade evolui, que todo organização social é apenas uma resultante da raça e do clima,que os homens agem sob a influência principal de agente atmosféricos ,de necessidades e instintos hereditários, é esquecer a ação fecunda dos gênios, a convergência enérgica dos desejos e aspirações coletivas, dos ideais que norteam todos os agrupamentos humanos, os transportes da multidão apaixonada, das massas populares em delírio, a explosão de idéias de encontros pacíficos de raças e de povos, a potência das opiniões individuais, a corrente das tradições, a força poderosa dos costumes, é esquecer tudo isso, todos os fatores pessoais da história”.
Nesta hora de interesse comum da Família Universal pela Paz, em face das ameaças de novas guerras, nada mais oportuno e justificado do que relermos, com profunda atenção, estas palavras de HELIODORO BALBI, imensas de notável verdade político-social:
- “Sem liberdade não há direito e a força é a inimiga da liberdade. Como, porém, não há direito sem o respeito às personalidades que o exercitam, o homem luta pela posse eterna desse respeito, que é a condição da sua própria vida”.
“quando o homem tiver feito a sociedade como organização do trabalho – a vasta família humana constituirá então um só todo social, falando uma só língua e tendo um só direito”.
Nesse destino da cândida ventura, o direito, conseqüência direta da imperfeição humana, integrar-se-ia à moral. Tornar–se-ia o homem co-participante de uma sociedade aceita em deveres.
Simplesmente porque, neste último estágio da constituição social, da universalização jurídica e política, o homem atingiria o nirvana supremo do espírito mundial. Teria vencido o próprio mundo.
Só na crença em Deus o homem consegue deixar de ser o lobo do homem. O individualismo extremo ainda por séculos e séculos fora acompanhará o aperfeiçoamento moral da Humanidade.
Daí estas palavras finais de HELIODORO BALBI, no discurso de formatura, aos novos bacharéis:
- “O diploma de capacidade que solenemente hoje recebeis, se é a carta de vossa liberdade privada, da vossa independência política, é também o código dos vossos deveres humanos. Quando tiverdes consciência de tudo o que ela  vos diz, de tudo o que ela voz quer dizer, a vossa vida será uma série infinita de lutas contra todas as opressões e contra todos os opressores.
Nesta aurora de novo movimento de ordem e progresso, de melhor futuro para a nossa Pátria, após tanta politicalha, torna-se oportuno, realmente, observamos com notável respeito estes imortais excertos de HELIODORO BALBI:
- “O patrimônio dos orfãos, a massa dos falidos, os bens dos ausentes, precisam de mãos puras para guardá-los, de mãos limpas para geri-los, de mãos honestas para movê-los”.
Trabalhai, colegas, pela redenção do homem, que será o dia em que, tendo ele plenitude de justiça, não terá mais necessidade de pleitear direitos”.
BALBI nasceu nesta bela cidade dos manaus a 16 de fevereiro de 1878. O trespasse ocorreu em Rio Branco, capital do Estado do Acre, a 26 de novembro de 1918.
Por especial deferência do Dr. Hugo Carneiro, dez anos depois, os restos do grande amazonense forem piedosamente exumados e transladados para Manaus. Desde 13 de fevereiro de 1928, repousam no Cemitério de São João.
Fundou revistas acadêmicas, colaborou em jornais. Orador de nossa Academia, em várias solenidades, e, com legítimo orgulho, por algum tempo, do Instituto Arqueológico e Geográfico Pernambucano. Igualmente, orador da  Turma de Bacharéis de 1902, pela tradicional Faculdade de Direito do Recife.
Como deputado estadual apresentou aos nobilíssimos, pares projetos de inegável interesse público. Com professor defendeu, de maneira afetiva, insigne, a pureza de nosso idioma na modulação da galanteia, desenvoltura, esplendor e glória.
Neste rememorativo esfôrço em que o consideramos egrégio cultor do Direito e da Liberdade, em face da sociologia e da filosofia, a parafraseá-lo, bem podemos aqui dizer-lhes:
Hoje que os HELIODOROS BALBIS raream, desaparecem, morrem, precisamos criá-los, fazê-los, multiplicá-los.
Sem dúvida, necessitamos venerá-los no que somos, agradecê-los no que temos, imortalizá-los no que havemos  feito na sucessão dos tempos.
Em louvor, pois, do grande HELIODORO BALBI aqui, com imperecível gratidão, estas palavras de nossa mais profunda reverência. 

EM VISITA A MANAUS, GILMAR MENDES DIZ QUE LULA ESTÁ SOB PRESSÃO

Ana Carolina Barbosa, A Crítica
“Tive diversas conversar com o presidente (ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - PT) esses anos todos e nunca tinha experimentado uma sensação desse tipo. Me parece que ele próprio esteja sob pressão”.
A frase é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes (foto acima) que, durante visita a Manaus, nesta segunda-feira, comentou a polêmica conversa entre ele e o ex-presidente, em abril deste ano, na qual, segundo ministro, Lula propusera o adiamento do julgamento do Mensalão em troca de proteção na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira.
Na ocasião, ele chamou o petista de mal informado e classificou a postura do ex-presidente como uma “infecção oportunista”.
Gilmar Mendes rebateu a nota divulgada no início da noite de hoje pelo ex-presidente Lula – na qual ele demonstrava indignação com a reportagem publicada esta semana pela revista ‘Veja’ -, afirmando que as declarações de Mendes eram inverídicas.
O ministro corroborou, mais uma vez, que houve o encontro para “uma conversa de velhos conhecidos” e que se sentia devedor de uma visita ao presidente, que estava em tratamento para combater um câncer de laringe.
“Ele insistia em falar da CPMI. Falamos sobre o julgamento do mensalão e, na opinião dele, o julgamento, este ano, seria precipitado”, frisou, completando que discordou de Lula, já que no próximo ano o STF passará por mudanças na sua composição, o que pode atrasar o processo de julgamento e até gerar uma crise na corte.
“O presidente falou da CPMI mais de uma vez e na terceira ou quarta vez eu quis esclarecer a ele [...]. Deixei claro que não tenho nenhuma relação indevida com o senador Demóstenes (Torres). Portanto, se lhe passaram essa informação, está baseada num equivoco”.
Gilmar Mendes foi lembrado por Lula de um encontro, em Berlim, entre ele e Demóstenes Torres, senador flagrado em grampos telefônicos da Polícia Federal (PF) em conversas comprometedoras com o contraventor Carlinhos Cachoeira. “Quando ele disse: e a tal viagem a Berlim? Aí, eu percebi que ele estava mal informado [...]” e que estava usando o momento “para promover algum constrangimento”.
Gilmar Mendes assegurou, ainda, que o ex-ministro da Defesa Nelson Jobim estava o tempo todo presente durante a conversa. “O Jobim, inclusive, complementou, dizendo que Protógenes (Queiroz, flagrado em interceptações telefônicas em contato com pessoas ligadas a Carlinhos Cachoeira) poderia querer levá-lo à CPMI, o que não o intimidou. “Não preciso de blindagem. Não fiz nada de errado no verão passado”.

segunda-feira, 28 de maio de 2012

A INDECÊNCIA DE LULA, GILMAR E JOBIM

Ricardo Noblat
De duas, uma. Ou Lula ainda está sob o efeito de remédios contra o câncer na laringe, o que compromete seu apurado tino político, ou então se rendeu à certeza de que é mesmo infalível.
Para chegar bem ao seu final, a CPI de Cachoeira terá que dar em nada. E o encontro de Lula com o ministro Gilmar Mendes precisará ser esquecido rapidinho.


É improvável que nada produza de relevante a CPI inventada por Lula para atazanar a vida de seus desafetos ligados a Cachoeira, e retardar o julgamento do mensalão. O que ela produzir poderá significar problema para Dilma. Esta semana, a CPI quebrará o sigilo das contas da Delta, a empreiteira favorita dos políticos que apoiam o governo.
Quanto à memória coletiva, até que comece o julgamento dos mensaleiros em agosto não haverá tempo para que esqueça o encontro de Lula com Gilmar. Ele é simplesmente inesquecível.
O celular de Gilmar tocou na última semana de abril último e ele ouviu o convite: “Lula virá aqui no dia 26. Quer conversar com você”.
Era Nelson Jobim, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), onde o mensalão será julgado. O escritório de Jobim funciona no apartamento onde ele mora, em Brasília.
“É inconveniente julgar esse processo agora”, disse Lula a Gilmar depois dos cumprimentos de praxe. São 36 réus. Lula contou que José Dirceu "está desesperado".
Mensaleiros como José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério e Duda Mendonça também estão. Foram advertidos por seus advogados sobre a forte possibilidade de serem condenados e presos.
“Não tem como adiar o julgamento?”, perguntou Lula. “Se for adiado, o Supremo sofrerá um desgaste profundo”, argumentou Gilmar.
Foi aí que Lula comentou que tem o controle político da CPI do Cachoeira. E ofereceu proteção a Gilmar. “Fiquei perplexo com o comportamento e as insinuações despropositadas do presidente Lula”, revelou Gilmar ao Procurador Geral da República, ao Advogado Geral da União, ao colega Ayres Britto, presidente do STF, e à VEJA.
O constrangimento de Gilmar não inibiu Lula. “E a viagem a Berlim?”, ele perguntou. Corre em Brasília a história de que os casais Gilmar Mendes e Demóstenes Torres teriam viajado para Berlim com as despesas pagas por Cachoeira. Gilmar confirmou a viagem. Mas respondeu que pagara as próprias despesas.
“Viajei com o Demóstenes que eu e o senhor conhecíamos antes”, justificou-se. Em seguida, bateu na perna de Lula e aconselhou: ”Vá fundo na CPI”.
Gilmar ainda ouviu Lula dizer que encarregaria Sepúlveda Pertence, ex-ministro do STF, de convencer a ministra Carmem Lúcia a atrasar o julgamento. Pertence indicou Carmem para o STF.
“Vou falar com Pertence para cuidar dela”, antecipou Lula, preocupado com a situação de Ricardo Lewandowski, lembrado por dona Marisa para a vaga que hoje ocupa no STF. Amigo da família da ex-primeira-dama, Lewandowski é o ministro encarregado de revisar o processo do mensalão relatado por seu colega Joaquim Barbosa.
“Ele (Lewandowski) só iria apresentar o relatório no semestre que vem, mas está sofrendo muita pressão [para antecipar]”, queixou-se Lula.
Joaquim Barbosa foi chamado por Lula de "complexado". Lula ainda se referiu a outro ministro - José Dias Toffoli, ex-assessor de José Dirceu na Casa Civil.
“Eu disse a Toffoli que ele tem que participar do julgamento”, avançou Lula - para quem o julgamento do mensalão só em 2013 evitaria que ele fosse contaminado por “disputas políticas”.
O que Lula não disse: nesse caso, os ministros Ayres Britto e Cezar Peluso estariam aposentados. Os dois devem votar pela condenação de alguns réus.
Gilmar errou ao ir ao encontro de Lula. Ministro pode receber advogados, ouvir seus argumentos, mas é só.
Lula acha que o julgamento do mensalão equivale ao julgamento do seu governo – por isso errou gravemente ao pressionar um juiz.
Foi indecente e escandaloso o episódio que ele e Gilmar e Jobim protagonizaram.

PENSAMENTO DA SEGUNDA-FEIRA

Previsão: O ser humano do futuro será solitário fisicamente e super sociável virtualmente. 

CELSO DE MELO DIZ QUE SE LULA FOSSE PRESIDENTE SERIA PASSÍVEL DE IMPEACHEMENT

Entrevista-bomba de Celso de Melo, o ministro com mais tempo de casa no Supremo Tribunal Federal (STF), será publicada ainda esta noite pelo site Consultor Jurídico.

O que Celso de Melo diz sobre o encontro de Lula com Gilmar Mendes no último dia 26 de abril na casa em Brasília do ex-ministro Nelson Jobim:
* Essa conduta do ex-presidente da República, se confirmada, constituirá lamentável expressão do grave desconhecimento das instituições republicanas e de seu regular funcionamento no âmbito do Estado Democrático de Direito. O episódio revela um comportamento eticamente censurável, politicamente atrevido e juridicamente ilegítimo.
* Se ainda fosse presidente da República, esse comportamento seria passível de impeachment por configurar infração político-administrativa, em que seria um chefe de poder tentando interferir em outro.
* Tentar interferir dessa maneira em um julgamento do STF é inaceitável e indecoroso. Rompe todos os limites da ética. Seria assim para qualquer cidadão, mas mais grave quando se trata da figura de um presidente da República.
* Ele mostrou desconhecer a posição de absoluta independência dos ministros do STF no desempenho de suas funções.
* A Ação Penal será julgada por todos de maneira independente e isenta, tendo por base exclusivamente as provas dos autos. A abordagem do ex-presidente é inaceitável.
* Sem falar no caráter indecoroso é um comportamento que jamais poderia ser adotado por quem exerceu o mais alto cargo da República.
* A resposta do ministro Gilmar Mendes foi corretíssima e mostra a firmeza com que os ministros do STF irão examinar a denúncia na Ação Penal que a Procuradoria-Geral da República formulou contra os réus. É grave e inacreditável que um ex-presidente da República tenha incidido nesse comportamento.
* Surpreendente essa tentativa espúria de interferir em assunto que não permite essa abordagem. Não se pode contemporizar com o desconhecimento do sistema constitucional do País nem com o desconhecimento dos limites éticos e jurídicos.
* Episódio grave e inqualificável sob todos os aspectos. Um gesto de desrespeito por todo o STF.
* Confirmado esse diálogo entre Lula e Gilmar, o comportamento do ex-presidente mostrou-se moralmente censurável. Um gesto de atrevimento, mas que não irá afetar de forma alguma a isenção, a imparcialidade e a independência de cada um dos ministros do STF.
* Um episódio negativo e espantoso em todos os aspectos. Mas que servirá para dar relevo à correção com que o STF aplica os princípios constitucionais contra qualquer réu, sem importar-se com a sua origem social e que o tribunal exerce sua jurisdição com absoluta isenção e plena independência.
* Será um julgamento em que se observará todos os parâmetros que a ordem jurídica impõe a qualquer órgão do Judiciário. Por isso mesmo se mostra absolutamente inaceitável esse ensaio de intervenção sem qualquer legitimidade ética ou jurídica praticado pelo ex-presidente da República que não guarda qualquer legitimidade ética ou jurídica. Um comportamento estranho e surpreendente.
* A resposta do ministro Gilmar foi a que dele se esperava. Ele agiu com absoluta altivez. É um episódio anômalo na história do STF.
* De qualquer maneira, não mudará nada. Esse comportamento, por mais censurável, não afetará a posição de neutralidade, absolutamente independente com que os ministros do STF agem. Nenhum ministro permitirá que se comprometa a sua integridade pessoal e funcional no desempenho de suas funções nessa Ação Penal.

CORAÇÃO BOBO - NAS VOZES DE DOIS TITÃES: ALCEU VALENCIA E ZÉ RAMALHO

domingo, 27 de maio de 2012

PENSAMENTO DO DOMINGO

De que adianta abraçar uma religião, se agredimos, criticamos, humilhamos, invejamos e desejamos o mal?

MINISTROS DIZEM QUE SUPREMO NÃO SE SUBMETERÁ A PRESSÕES

Paulo Celso Pereira e Roberto Maltchik, O Globo
Consultados pelo GLOBO, três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmaram que a Corte não se submeterá a pressões, seja de quem for, para alterar o rumo do julgamento do mensalão, que ainda depende o relatório do ministro revisor Ricardo Lewandowski para ter a data marcada.
Segundo reportagem da revista Veja desta semana, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva procurou ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar adiar o julgamento do mensalão em troca de blindagem na CPI do Cachoeira.
O ministro Marco Aurélio Mello disse não ter sido procurado pelo presidente Lula, mas destacou que mesmo que esse pedido tenha sido feito a outros ministros não mudará o andamento do processo.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a Presidência do PT negaram-se ontem a comentar a polêmica aberta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
Quando indagado se Lula falaria sobre a questão, um assessor do ex-presidente disse: "Ligue para Brasília e peça para o Gilmar explicar a história". O presidente nacional do PT, Rui Falcão, também não deu declarações. 

sábado, 26 de maio de 2012

PENSAMENTO DO SÁBADO

Zombavam de Diógenes, o pensador. Além de morar num barril, volta e meia era visto pedindo esmolas às estátuas. Cegas por serem estátuas, eram duplamente cegas porque não tinham olhos. Então peguntaram a ele por que pedia esmola às estátuas inanimadas, de olhos vazios. Respondeu o filósofo que estava se habituando à recusa. Pedino a quem não o via nem o sentia, ele não  ficava aborrecido pelo fato de não se atendido. É mais ou menos uma imagem que pode ser usada para definir as relações entre sociedade e poder. Tal como as estátuas gregas, o poder tem os olhos vazados, só olha para dentro de si mesmo, de seus interesses de continuidade e de mais poder

SAUDADE DO POETINHA


Liége Farias é cronista literária
Estava eu, assoviando alegremente uma canção, quando uma fininha saudade adentrou meu coração. Entrou para machucar meu peito pois o poeta já não está entre nós. E, saudade, é um trocinho chato que mexe o coração da gente, é um bichinho que pinta e borda, maltrata a valer!
Refiro-me ao poeta Vinicius de Moraes. O grande parceiro de Tom Jobim e disse algo incrível: " E eu poderia suportar embora não sem dor, que tivessem morrido todos os meus amores, mas enlouqueceria se morressem todos os meus amigos."
Vinicius foi marcado por paixões fulminantes, nas quais mergulhava de corpo e alma. Nutria paixão imensa por poesia e música. Chegou a casar nove vezes. As paixões duravam, como diz seu verso, o tempo de a chama se apagar.
O compositor, malvisto pelo governo militar, foi expulso do serviço diplomático, depois de 26 anos de carreira.  Vinicius foi afastado por "conduta irregular", ou seja, era artista e bebia. No livro "Chega de Saudade", Ruy Castro diz que, ao receber a notícia, Vinicius chorou copiosamente, pois adorava o Itamaraty. Tempos duros, tempos sem perdão! Tempos sem ternura, que não voltem mais!
O poeta caiu na vida boemia, vida airada e compôs inesquecíveis versos e canções antológicas. Livre da Diplomacia, virou poeta! Vinicius mudou de cidade e de gestos. Mudou-se para a Bahia e nasceu assim a parceiria com o violonista Toquinho. Química perfeita! Foi sua fase de maior sucesso de público.
O poetinha morreu no Rio de janeiro em 1980. Segundo dizia Carlos Drummond de Andrade, " o único poeta brasileiro que ousou viver sob o signo da paixão."

VETO PARCIAL AO CÓDIGO FLORESTAL TEM REPERCUSSÃO NO MUNDO

Flávia Milhorance, O Globo
O veto parcial da presidente Dilma Rousseff ao Código Florestal teve repercussão nas principais agências internacionais. A rede britânica BBC foi enfática ao afirmar que o Brasil aprovou um código florestal “retrógrado”.
O veículo chegou a brincar com a premiação do Oscar ao compará-lo com o Código: “Eles mantiveram o suspense por mais tempo que os jurados do Oscar, mas agora os deputados conseguiram aprovar um lote de reformas, modificando o antigo Código Florestal”.
O espanhol El País dá destaque ao veto pela presidente da anistia dos desmatadores da Amazônia: “a líder brasileira, Dilma Rousseff, impôs o veto presidencial a alguns dos pontos polêmicos do novo Código Florestal aprovado pelo Congresso em abril passado, entre elas, a anistia aos grande donos de terra que desmatavam parte da Amazônia até 2008”.
O jornal ainda ressaltou que esta “não foi uma decisão fácil para a presidente, menos ainda às vésperas da cúpula Rio+20”.
O Le Monde, periódico francês, afirmou que a presidente vetou parcialmente uma lei que “reduz a proteção da Amazônia no Brasil”. A reportagem diz que a reforma na lei é tida como controversa segundo a opinião de ambientalistas e foi “empurrada no Congresso pelo poderoso lobby agrícola”.
O também francês Le Figaro ressalta, da mesma forma, a força do lobby de agricultores na decisão tomada pelo governo: “A reforma do Código Florestal de 1965 representava uma vitória do poderoso lobby dos agricultores depois de anos de batalha com ambientalistas, mas se tornou particularmente embaraçoso para o Brasil, que está a um mês da Rio+20. 

sexta-feira, 25 de maio de 2012

CRISE: DILMA IMITA LULA E A PROCISSÃO DE BRAVATAS RECOMESSA

Blog de Augusto Nunes
Confrontado com sucessivas evidências de que a crise econômica americana provocaria estragos no mundo inteiro, o então presidente Lula decidiu proibi-la de entrar no Brasil.
”Um dia acordei invocado e liguei para o Bush”, gabou-se em 27 de março de 2008. “Eu disse: ‘Bush, meu filho, resolve o problema da crise, porque não vou deixar que ela atravesse o Atlântico”.
Como Lula só fala português, Bush não deve ter entendido o recado do colega monoglota. Alheia ao perigo, o alvo da ameaça já rondava as praias do Brasil quando, quase seis meses depois do telefonema improvável, o chefe de governo voltou a tratar do assunto.
“Que crise? Pergunte ao Bush”, recomendou em 17 de setembro a um jornalista preocupado com os sinais de que o problema americano não pouparia o País do Carnaval.
“O Brasil vive um momento mágico”, emendou no dia 21. No dia 22, a ressalva entre vírgulas informou que o momento não era tão mágico assim: “Até agora, graças a Deus, a crise americana não atravessou o Atlântico”.
Uma semana depois, a ficha começou a cair. “O Brasil, se tiver que passar por um aperto, será muito pequeno”, garantiu em 29 de setembro. Pareceu render-se no dia 30: “A crise é tão séria e profunda que nem sabemos o tamanho. Talvez seja a maior na História mundial”.
Em 4 de outubro, o otimista delirante voltou ao palco: “Lá nos Estados Unidos, a crise é um tsunami”, comparou. “Aqui, se chegar, vai ser uma marolinha, que não dá nem para esquiar”.
No dia 5 de outubro, achou prudente depositar o problema no colo do Legislativo. “Queremos que esse tema da crise mundial seja levado ao Congresso”, comunicou.
No dia 8, conseguiu enxergar o tamanho do buraco. “Ninguém está a salvo, todos os países serão atingidos pela crise”.
Em 10 de novembro de 2008, a metamorfose delirante fechou gloriosamente a procissão de frases amalucadas. “Toda crise tem solução”, ensinou. “A única que eu pensei que não tivesse jeito era a crise do Corinthians”.
O raquitismo das taxas de crescimento registradas de lá para cá mostrou o que acontece a um país governado por alguém que enfrenta com bazófias e bravatas complicações econômicas de dimensões globais.
A longevidade da crise, agora agravada pelas quebradeiras que abalam a União Europeia, confirmou que o mundo lida com um monstro impiedoso com populistas falastrões. Mas o Brasil não aprende, comprova o comportamento de Dilma Rousseff.
Três anos depois, a estratégia inaugurada pelo Exterminador do Plural começou a ser reprisada em dilmês.

PENSAMENTO DA SEXTA-FEIRA

Deus não impõe um dever ao homem sem dar o meio de cumpri-lo

TUDO-NADA

Você nasceu pra mim em um segundo.
Sem nem pensar em você, tornou-se minha,
Pensou fazer-me Rei e ser Rainha,
Esqueceu que eu era um vagabundo.

Você foi o sol porque me deu calor,
Foi alimento, matou a minha fome;
Você foi rápida, nem me deixou nome,
Mas você foi tudo, pois me deu amor.

Você viveu uma vida, num momento
Sentiu calor e eu lhe dava frio;
Mesmo assim você não perdeu tempo...

E eu, que ganhei tanto, agora vejo
Naquela hora o quanto fui vazio,
Pois tive tudo, em troca de um desejo.

Genézio Mendes é poeta paraibano, de Serraria, autor de O Amor em Três Tempos, e reside no eixo Recife-João Pessoa

CÓPIA DE LIVRO PARA USO PESSOAL NÃO É CRIME

André de Souza, O Globo
A comissão de juristas formada pelo Senado para reformar o Código Penal aprovou nesta quinta-feira propostas que endurecem as penas para quem desrespeita os direitos autorais. Mas pelo menos em um ponto a mudança ocorreu em sentido inverso.
A proposta aprovada permite que uma pessoa tire cópia integral de uma obra intelectual, como um livro, desde que seja para uso pessoal. A legislação atual permite apenas cópia parcial.
- Houve um endurecimento, mas só nesse ponto (cópia para uso pessoal) ocorreu amolecimento - afirmou o relator da comissão, o procurador Luiz Carlos Gonçalves.
- É uma tentativa de que se tenha uma exclusão de criminalidade em função da realidade brasileira - disse o presidente da comissão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, citando o exemplo de estudantes que não podem adquirir livros para seus estudos e recorrem a cópias.
Em toda a legislação sobre direitos autorais, a pena mais alta hoje é de quatro anos de prisão. A proposta aprovada pela comissão aumenta para cinco anos. 

quinta-feira, 24 de maio de 2012

ORLANDO CIDADE SERÁ RELATOR NA REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO

                                                                                Caroline Ribeiro


          Na semana passada foi formada, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), uma comissão para tratar de assuntos relacionados à revisão da Constituição do Estado. A comissão, formada por cinco deputados estaduais e cinco juristas, tem como um dos relatores o deputado estadual Orlando Cidade (PTN).
Entre os juristas que farão parte da comissão estão: Ronnie Stone (juiz auxiliar do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM)); Clóvis Frota Junior (titular da Procuradoria-Geral do Estado (PGE)); Roosevelt Braga (procurador da PGE); Vander Góes e Suely Almeida (respectivamente, procurador-geral e procuradora adjunta da Aleam).
Diante da nomeação, Cidade se reunirá todas as quintas-feiras com os demais membros da comissão para analisar os capítulos da Constituição e avaliar se haverá a necessidade de adequações nos textos referentes ao assunto
       A proposta de revisão, de autoria do presidente da Casa Legislativa, o deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), foi aprovada pelos demais parlamentares da Casa no último dia 8 de maio.

FAMÍLIAS DESABRIGADAS NO AMAZONAS SERÃO TRANSFERIDAS PARA BALSAS

Carolina Gonçalves, Agência Brasil
As famílias desabrigadas em função das chuvas que atingem o estado do Amazonas serão transferidas para abrigos construídos em balsas. A operação, que começa esta semana, segundo a assessoria do governo estadual, vai começar pelo município de Careiro da Várzea, na região metropolitana de Manaus.
No Careiro, 22 famílias estão abrigadas em uma escola. As mais afetadas serão levadas para quatro balsas montadas em uma estrutura que funciona como moradia e inclui barracas, banheiros químicos, fornecimento de água, alimentação e kits dormitório.
 Em todo o estado, mais de 76 mil famílias foram atingidas de alguma forma pelas chuvas que afetaram 53 dos 62 municípios. Cinquenta cidades decretaram estado de emergência e três – Barreirinha, Anamã e Careiro da Várzea – decretaram estado de calamidade pública.
O governo estadual afirmou que está ajudando as famílias que moram às margens de igarapés com a limpeza desses cursos d'água e com um plano emergencial de cerca de R$ 2 milhões, para a compra de madeira e, assim, erguer os assoalhos das casas alagadas e fazer pontes e passarelas.

PENSAMENTO DA QUINTA-FEIRA

Podemos mudar de cidade ou País, mas sempre os levamos conosco

PREFEITO EM ALAGOAS DESPACHA DA PRISÃO

Odilon Rios, O Globo
Um dia após se entregar ao Tribunal de Justiça para ser preso por corrupção, o prefeito da cidade de Rio Largo, Toninho Lins (PSB), começou a despachar de uma cela da Academia da Polícia Militar, no bairro do Trapiche da Barra, em Maceió, a 25 km da sede da Prefeitura.
A situação ocorre porque, embora, o desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas, Otávio Leão Praxedes, tenha determinado a prisão do prefeito, a lei orgânica do município — dizem seus advogados — garante que pelas próximas duas semanas ele continue a exercer o mandato, mesmo dentro da cadeia.
A situação da cidade é bastante delicada, pois todos todos os vereadores da cidade também foram presos, por integrarem o esquema do prefeito. Só após os quinze dias, o vice pode assumir o cargo.
— Não houve qualquer determinação do desembargador que decretou a prisão de que o prefeito fosse afastado das suas funções, por isso, o entendimento é de que, mesmo recolhido à prisão, ele continua à frente do cargo — disse o advogado de defesa, Marcelo Brabo Magalhães.
O chefe de gabinete da Prefeitura de Rio Largo, Genivaldo Holanda Cavalcante, explicou que todos os secretários manterão a rotina de trabalho e que os casos que necessitam da intervenção do prefeito serão resolvidos por ele, da Academia de Polícia Militar.  

quarta-feira, 23 de maio de 2012

CACHOEIRA, OBEDIENTE, EMUDECEU

Blog de Augusto Nunes
Vários integrantes da CPI do Cachoeira pareceram à beira de um ataque de nervos com a estratégia do silêncio adotada pelo pivô do escândalo da vez.
Por ter recorrido ao direito constitucional de permanecer calado para não produzir provas que possam incriminá-lo, o delinquente Carlos Augusto Ramos foi acusado de insultar o Congresso e debochar dos representantes do povo.
Como pode um chefe de quadrilha tratar parlamentares com tamanho atrevimento?, ergueram a voz inquisidores coléricos.
Todos os parlamentares sabem que o cliente de Márcio Thomaz Bastos emudeceu por ordem do advogado a seu lado.

Carlinhos Cachoeira fez exatamente o que fizeram na CPI dos Correios, também por determinação do ministro da Justiça reduzido a chefe do serviço de socorro jurídico aos mensaleiros, os depoentes Delúbio Soares, Marcos Valério, Sílvio Pereira e outros protagonistas do escândalo descoberto em 2005.
Mas ninguém ousou perguntar ao doutor, na sessão desta tarde, até quando pretende afrontar os brasileiros honestos com reedições do espetáculo da mudez malandra.
O anjo-da-guarda da bandidagem federal mostra a falta que faz um Sobral Pinto.
Em vez de cobranças, Márcio Thomaz Bastos foi contemplado por deputados e senadores por um buquê de cumprimentos reverentes e elogios derramados.
Enquanto se cria uma comissão da verdade para apurar crimes do passado, o presente é deformado por mentiras e trapaças patrocinadas por um ex-ministro da Justiça que se especializou em impedir que se faça justiça.

PENSAMENTO DA QUARTA-FIRA

Alguns têm mesas fartas, mas mendigam o pão da alegria; outros dormem em cama de ouro,mas não conseguem alcançar o descanso. Tais pessoas às vezes, são de sublime ética, mas vivem de migalhas

CÂMARA APROVA CONFISCO DE TERRA DE QUEM EXPLORAR TRABALHO ESCRAVO

Nathália Passarinho, G1
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22), em segundo turno, proposta de emenda à Constituição que prevê a expropriação, sem pagamento de indenização, de propriedades rurais e urbanas que explorem trabalho escravo.
Pelo texto da chamada PEC do Trabalho Escravo, as terras expropriadas serão destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular.
A proposta foi aprovada com 360 votos a favor, 29 contra e 25 abstenções. A PEC segue para votação no Senado, já que sofreu alterações na Câmara. Por se tratar de proposta que altera a Constituição, o texto poderá retornar à Câmara se for novamente alterado no Senado.Isto porque para alterar a Constituição Federal é preciso que as duas Casas aprovem a mesma redação.
Na Câmara, a proposta foi apresentada em 2001 a foi aprovada em primeiro turno em 2004. Desde então, ficou com a tramitação praticamente parada na Casa.
Ainda segundo a PEC, empresas, indústrias e fazendas que tenham trabalhadores em situação degradante poderão ter suas propriedades confiscadas.
Fiscais do Ministério do Trabalho autuariam as propriedades que exploram trabalho escravo e encaminhariam o caso ao Ministério Público, que então terá a prerrogativa de pedir a abertura de processo na Justiça para a expropriação das terras.
Como em todo processo judicial, o proprietário terá direito de defesa e de recorrer de eventuais sentenças condenatórias. 
A proposta foi criticada por parlamentares ligados à bancada ruralista pelo fato de não detalhar os critérios que serão utilizados para caracterizar situações análogas à escravidão.
Para o deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária, o texto pode ensejar "abuso de poder" por parte de fiscais do Ministério do Trabalho.