O Palácio do Planalto mobilizou ministros e operadores políticos do governo para negociar as demandas dos aliados no Senado e garantiu a aprovação de um texto de seu interesse na regulamentação da Emenda 29, eliminando a possibilidade de ser aprovada a proposta do ex-senador Tião Viana (PT-AC) que aumentava em cerca de R$ 30 bilhões os gastos da União com Saúde Pública. O texto agora vai para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
O governo se empenhou para manter o atual cálculo do piso nacional de Saúde, com promessas de atendimentos a pleitos de aliados, mas, em contrapartida, sofreu uma derrota imposta por partidos da própria base aliada, que se uniu à oposição para acabar com a brecha de recriação de uma nova CPMF, com a retirada de qualquer menção à criação da Contribuição Social da Saúde (CSS) na Emenda 29.
A votação do texto principal do projeto de regulamentação da Emenda 29 foi concluída pouco depois das 22h. Manteve os atuais cálculos para gastos da União, dos estados e dos municípios em Saúde Pública — mas com a regulamentação, as regras para o cumprimento desses parâmetros ficam mais rigorosos.
Fonte: O Globo
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