UNIFICAÇÃO DO ICMS CORRE PERIGO

No texto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado na semana passada sobre a unificação da alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não tem o apoio do governo.

Murilo de Aragão

O governo não concorda com a ampliação de 7% da alíquota do ICMS para comércio e serviços. Na proposta negociada pelo governo com os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a alíquota de 7% valeria apenas para produtos industriais, mas os parlamentares aprovaram a ampliação da alíquota para todas as operações.

O governo também vai avaliar a decisão da CAE de ampliar para as zonas de livre comércio a alíquota diferenciada de 12% que havia sido negociada para a Zona Franca de Manaus.

Tive a oportunidade de falar reservadamente, na semana passada, com três importantes senadores do PMDB sobre a tramitação da matéria. Todos disseram que, hoje, a chance de acordo é pequena.

 Um dos senadores chegou a afirmar que para aprovar um projeto no Congresso é necessário, além de boa intenção e boa proposta, uma boa articulação, coisa que o governo não tem.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também se manifestou publicamente. Para ele, o projeto não “atende aos variados interesses, o que dificulta sua tramitação”.

Calheiros, que também discutiu com Mantega questões relacionadas à economia da Região Nordeste, disse que será preciso uma nova conversa. “Ficamos de conversar um pouco mais sobre o ICMS, mas a coisa está complicada e isso vai dificultar a tramitação. Chega um momento em que o mais conveniente é parar um pouco para discutir melhor”.

O secretário da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, afirmou na última sexta-feira (10) que o estado está mobilizado para tentar impedir que a proposta de reforma que cria três alíquotas do ICMS para operações interestaduais seja aprovada pelo Congresso Nacional.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) tem requerimento solicitando que o projeto seja discutido pelas Comissões de Desenvolvimento Regional e de Constituição e Justiça.