DEPUTADO DENUNCIA COBRANÇA ILEGAL DE PEDÁGIO EM FONTE BOA

(Foto: Rubilar Santos/Aleam)

. O deputado Wilson Lisboa, líder do PCdoB e primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), vai encaminhar um documento para o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit), Capitania do Portos e Marinha do Brasil para pedir as providências cabíveis dos órgãos. “O porto da Baré é responsabilidade federal. Essa cobrança não pode acontecer. Isso é crime de peculato e prevaricação de acordo com o Código Penal, artigo 312 e 319”, disse o deputado.

Os vereadores Lieger Carvalho e Miélio Tavares ingressaram com uma ação no Ministério Público do Amazonas (MPE) contra o secretário de obras do município, Sidney Siqueira, conhecido como Magal, pela cobrança indevida de pedágio no porto da Baré no município de Fonte Boa (a 678 quilômetros de Manaus).

“Desconhecemos qualquer procedimento licitatório que torna licita a conduta do secretário. Um documento enviado pela Capitania dos Portos só diz que o secretário é um mero fiel depositário das instalações do cais. Não há nenhuma concessão ou permissão para que ele faça a cobrança. A ordem Jurídica está sendo violada” disse na ação ao MPE, o vereador Miélio Tavares.

O pedido de investigação foi protocolado no dia 11 de outubro deste ano. De acordo com o documento, a população foi pega de surpresa com a cobrança. Denuncias na ação apontam que para cada carro estacionado é cobrado o valor de R$ 5 reais. Além disso, o secretário também teria proibido a entrada e parada de bicicletas. O vereador também registrou um boletim de ocorrência na delegacia interativa do município. Ele acusa o secretário pelo crime de estelionato.