NO AMAZONAS 44 GESTORES PÚBLICOS DEIXAM DE PRESTAR CONTAS PARA O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

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EntreG1 AM)ff inadimplentes estão prefeituras e presidentes de câmaras municipai

(Foto: Muniz Neto/G1 AM)

O prazo para a entrega das prestações de contas dos gestores de órgãos públicos no Amazonas encerrou nesta segunda-feira (31). Segundo informações do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE), 323  documentos foram entregues. O presidente do TCE, Josué Filho, afirmou que o número representa um recorde. O órgão informou ainda que 44 gestores deixaram de prestar contas até o encerramento do prazo.

Do total de órgãos inadimplentes, 17 correspondem a prefeituras de municípios amazonenses. Outros dez são representantes de instituições do Governo do Estado e seis estão ligados à previdência social, além de quatro presidentes de Câmaras Municipais do Estado. A lista de órgãos que não entregaram os documentos - que será divulgada nesta semana - aponta ainda três secretarias da Prefeitura de Manaus.

Uma multa mensal deve ser aplicada para cada um dos inadimplentes até a entrega das prestações de contas. "Utilizamos o mesmo critério do Imposto de Renda, em que aplicamos a punição mensalmente. O valor, por mês, é de pouco mais de R$ 1 mil", explicou Josué Filho.

O presidente do TCE destacou ainda que o atraso retarda a análise dos dados. Os órgãos "atrasados" , contou ele, costumam ser os mais afastados da capital. "Se olharmos a lista de inadimplentes deste ano, vamos ver que muitos repetiram o atraso. Geralmente, são gestores de municípios bem distantes de Manaus e com poucos recursos financeiros", explicou.

A prestação de contas deve ser realizada por gestores de órgãos que recebem dinheiro público -  como prefeituras, empresas relacionadas a fundos previdenciários, companhias de água e esgoto e secretarias estaduais e órgãos da prefeitura, além dos poderes legislativo e judiciário.

A Secretaria Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (Secex/TCE-AM) agendou para o dia 5 de maio o início das inspeções de 2014 nos 61 municípios do interior, referente às prestações de contas do ano de 2013, que foram entregues ao Tribunal De Contas do Estado.

 

G1 AM)