quinta-feira, 8 de agosto de 2013

PEC QUE AUTORIZA MÉDICOS DAS FORÇAS ARMADAS A ATUAR NO SUS É APROVADA

Jaílton de Carvalho, Júnia Gama e André de Souza

O Senado aprovou ontem, quarta-feira, por unanimidade, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite a médicos militares acumular cargos, dando a possibilidade de passarem a atender pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria ainda precisa passar por dois turnos de votação na Câmara dos Deputados.
Os resultados da medida, no entanto, são desconhecidos, já que o médico militar pode optar também pela iniciativa privada. Outro fator de dificuldade é a ressalva, feita a pedido do Ministério da Defesa durante a tramitação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de que o vínculo militar deve prevalecer sobre os demais.
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