Delações de executivos da Odebrecht devem ser julgadas em janeiro no STF

A Procuradoria-Geral da República entregou nesta segunda-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a documentação referente aos acordos de delação de executivos da empreiteira Odebrecht no âmbito da operação Lava Jato. O ministro Teori Zavascki vai começar a analisar o material em janeiro, informou o STF.

No total, 77 executivos e ex-executivos da empreiteira firmaram acordos de delação com os procuradores da Lava Jato, e agora cabe a Teori, relator dos processos decorrentes da operação, decidir se vai homologar ou rejeitar cada um dos acordos.

O ministro Teori Zavascki disse a jornalistas que ainda não examinou o material que veio da PGR e assegurou que seu trabalho está “em dia”. “Eu não examinei ainda esse material que veio. Vou examiná-lo, mas vamos seguir aquilo que a lei manda”, disse o ministro a repórteres no Supremo.

“Eu tenho em torno de 100 inquéritos sobre matéria penal no meu gabinete e eu não tenho nada atrasado. Essa fase de investigação é uma fase que depende muito mais do Ministério Público e da polícia do que do juiz”, disse. “É claro que eu tenho um volume grande de trabalho, especialmente quando vêm as denúncias e eventualmente quando vêm pedidos de medidas cautelares etc. Mas o meu trabalho está em dia”, acrescentou.

A Odebrecht assinou no início de dezembro um acordo de leniência com a força-tarefa da Lava Jato, no qual aceitou pagar multa de 6,7 bilhões de reais. O ex-presidente da empresa Marcelo Odebrecht, preso em Curitiba e já condenado a 19 anos de prisão em ação penal da Lava Jato, está entre os executivos que prestou depoimentos.

A delação da Odebrecht, maior empreiteira da América Latina, tem sido apontada como uma das mais aguardadas da Lava Jato e a que tem maior potencial de provocar abalos ainda maiores no cenário político. Nas investigações da Lava Jato, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal encontraram uma planilha que, afirmam, indica pagamentos feitos pela empreiteira a políticos de vários partidos.

Vazamentos de uma das delações, do ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Claudio Melo Filho, citaram recursos repassados a líderes peemedebistas, incluindo o presidente Michel Temer.

Além de Temer, foram citados o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o secretário do Programa de Parcerias de Investimento, Moreira Franco, o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), o presidente da Casa, Renan Calheiros (AL), e o líder do governo no Congresso, Romero Jucá (RR), além de políticos de outros partidos, como o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os políticos negaram qualquer irregularidade.

Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo desta segunda-feira, a Odebrecht também teria afirmado em delação que a chapa da presidente cassada Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer recebeu cerca de 30 milhões de reais em caixa 2 da empreiteira na campanha de 2014. Procurada, a Odebrecht disse que não se manifesta sobre o tema, mas reafirmou o “compromisso de colaborar com a Justiça”.