O recurso do governador do Amazonas, José Melo (Pros), no processo em que ele teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE), em janeiro deste ano, entrou novamente em pauta em Brasília. A informação foi publicada, ontem, no Diário Oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porém, o recurso ainda não tem data para ser de fato julgado.
O artigo 18 da Resolução-TSE nº 23.478/2016, diz que uma vez publicados no Diário Eletrônico, os processos devem obedecer um prazo de 24h para serem julgados no Plenário da Corte. O advogado de defesa de José Melo, Yuri Dantas, explica que não há uma ideia de quando o processo possa ser julgado, mesmo após ele ter sido publicado na pauta do Tribunal.
“Foi publicado a pauta e ela precisa desse intervalo de 24h. O processo está pronto e pode ser julgado a qualquer momento. Não há uma data específica. O que se sabe é que após as 24h ele já está pronto para ser julgado”, disse.
O advogado tem a esperança de que o Tribunal julgue procedente todos os fatos do recurso apresentado. “Esperamos que o recurso que apresentamos seja vitorioso”, disse Dantas, ressaltando acreditar que a decisão que foi tomada, em outubro, no Tribunal de Regional Eleitoral do Amazonas (TRE) de não cassar o governador se repita no TSE. No julgamento em questão no TRE, Melo e seu vice, Henrique Oliveira (SD), foram absolvidos pelo voto de minerva do presidente do TRE, desembargador Yedo Simões.
O advogado Daniel Nogueira, que conduziu o processo em Manaus representando a coligação ‘Renovação e Experiência’ do então candidato ao governo do Estado, em 2014, ex-ministro de Minas e Energia, senador Eduardo Braga (PMDB), não quis comentar o julgamento do recurso afirmando que a equipe jurídica de Brasília está cuidando do caso.
No processo no TSE, o Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou que Melo é acusado de abuso de poder econômico e político. O parecer da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) é pela rejeição do recurso ordinário, optando pela manutenção da cassação de José Melo e Henrique Oliveira, que foi interposta em uma representação ingressada pela coligação ‘Renovação e Experiência’.
No dia 25 de janeiro, o TRE-AM decidiu, por cinco votos a um, cassar os mandatos do governador e do vice-governador, por compra de votos. O processo é originado em ação de policiais federais às vésperas do segundo turno das eleições de 2014, quando apreenderam R$ 11,7 mil e documentos que incluíam notas fiscais, listas de eleitores e recibos com assinaturas da empresária Nair Blair e do irmão do governador, Evandro Melo, onde se caracterizou compra de votos e a ação foi motivo para que a coligação de Braga pedisse a cassação de Melo.
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