O abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) do calendário 2016/2017, para os nascidos no mês de setembro, começa a ser pago a partir de 15 de setembro.
Os saques poderão ser feitos nas agências da Caixa Econômica Federal (Caixa) do Banco do Brasil (BB), de casas lotéricas ou, se estiverem com o cadastro em dia, os trabalhadores poderão receber em conta-corrente, a partir de 16 de setembro, informou o Ministério do Trabalho. O PIS é pago pela Caixa para os trabalhadores da iniciativa privada, e o Pasep é pago para os servidores públicos.
No total, R$ 14,8 bilhões estão disponíveis dentro do novo calendário, ano-base 2015 e, segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o governo manterá o esforço para que todos os trabalhadores efetuem o saque, preferencialmente dentro do respectivo mês de pagamento. De acordo com o ministro, o abono é um direito do trabalhador e 22,3 milhões de pessoas deverão receber dentro do novo calendário. O recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2017, prazo final para o recebimento.
Será a primeira vez que o benefício será pago proporcionalmente ao tempo de serviço, como o 13º salário. Assim, quem trabalhou um mês em 2015, recebera 1/12 do valor do salário mínimo que estiver em vigor na data do pagamento. O salário mínimo é dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados. A fração igual ou superior a 15 dias de trabalho será contada como mês integral.
Podem receber o benefício pessoas que trabalharam com vínculo empregatício por, pelo menos, 30 dias em 2015, ganhando, em média, até dois salários mínimos e que estejam inscritos no PIS ou Pasep há cinco anos, ou seja, pelo menos, desde 2010.
Tradicionalmente, o abono era pago de julho a outubro para todos os trabalhadores, mas, desde 2015, o governo dividiu o pagamento em duas etapas, como forma de diluir o custo. Nascidos de julho a dezembro vão receber ainda este ano. Quem nasceu de janeiro a junho, terá direito ao saque somente em 2017.
Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários-mínimos mensais, com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2015, e que tenham sido informados corretamente na Relação Anual de Informação Social (Rais).
Prorrogado
Do exercício 2015/2016, ano-base 2014, 990 mil trabalhadores ainda têm direito a saque. O prazo foi prorrogado duas vezes.
O primeiro vencimento foi no dia 30 de junho e o governo prorrogou até 30 de agosto, de forma excepcional. Novamente, a data foi prorrogada até 30 de dezembro de 2016.
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