Câmara preservou mandato mesmo com deputado condenado e preso.
Após notificação, ele terá 10 dias úteis para apresentar defesa no órgão.
Em um nova tentativa de cassar o mandato do deputado preso Natan Donadon (sem partido-RO), o Conselho de Ética da Câmara aprovou nesta quarta-feira (25), por unanimidade de 13 votos, a abertura de um processo para apurar se houve quebra de decoro por parte do parlamentar, condenado a 13 anos por peculato e quadrilha e preso na Penintenciária da Papuda, em Brasília.
Com a decisão, começa um novo processo: após ser notificado, Donadon terá 10 dias para apresentar sua defesa e depois um relator terá outros 30 dias para elaborar um parecer sobre o caso. Só depois, o Conselho vota por alguma punição (que pode ir de uma advertência à própria cassação), decisão que ainda precisará ser confirmada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo plenário.
Diante do resultado desfavorável, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) decidiu afastar o deputado e convocar seu suplente, Amir Lando (PMDB-RO).No último dia 28 de agosto, o mesmo plenário da Câmara rejeitou cassar o mandato de Donadon. Na votação, secreta, 233 deputados se manifestaram a favor da cassação, mas para isso eram necessários pelo menos 257 votos. Outros 131 deputados votaram pela manutenção do mandato de Donadon e 41 se abstiveram.
O novo processo contra Donadon foi pedido no último dia 11 pelo PSB e tem como relator o deputado José Carlos Araújo (PSD-BA). O partido entrou uma representação após a votação que preservou o mandato do deputado preso.
t
Nenhum comentário:
Postar um comentário