O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta terça-feira (18) que pretende colocar em votação, possivelmente em abril, o projeto de lei que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos
O presidente do Senado fez o anúncio após receber em seu gabinete a mãe de Yorrally Ferreira,morta na última semana, aos 14 anos, com um tiro na cabeça disparado pelo ex-namorado, que completou 18 anos um dia depois de cometer o crime. A mãe da vítima, Rosemary Dias da Silva, moradora de Novo Gama, no Entorno do Distrito Federal, pediu ao senador agilidade na tramitação do projeto.
“A disposição é pautar a matéria. Mas estou conversando ainda – já que essa matéria é complexa – para que nós não tenhamos obstáculo no dia em que essa matéria puder ser apreciada”, declarou Renan.A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou o projeto em 19 de fevereiro, numa votação em caráter terminativo (pela qual o texto não precisa seguir para o plenário). Mas um recurso foi apresentado para que a matéria não seja arquivada e possa ser analisada no plenário.
O projeto, de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), também determina a responsabilização penal a partir dos 16 anos quando houver reincidência nos crimes de prática delesão corporal grave ou roubo qualificado (em que o crime é praticado à mão armada, por exemplo). Pelo texto, a penalização dos menores de 18 anos deve ser proposta pelo Ministério Público e julgada por juiz especializado em questões de infância e adolescência.
Os casos de crime hediondo, ao qual o projeto também aplica a redução da maioridade penal, incluem homicídios praticados por grupos de extermínio, latrocínio (roubo seguido de morte), extorsão com morte ou mediante sequestro, estupro, entre outros.
maneira que ache que pode votar”, declarou Renan.
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