A procuradora-geral da
República, Raquel Dodge,
pediu ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) para
arquivar pedidos de liberdade de nove investigados baseados na decisão dele
que mandou soltar o ex-governador do Paraná Beto Richa,
do PSDB, no último dia 14.
No pedido, Dodge diz que se
tratam de casos diferentes entre si e que a ação dentro da qual Gilmar Mendes
concedeu o habeas corpus de ofício ao tucano não possibilita análise de casos
individuais. Entre os pedidos de liberdade, há o de um primo de Beto Richa.
Há também pessoas presas por
suposta prática de falsificação de duplicata, tráfico de drogas e crimes contra
a administração pública, em diferentes situações: alguns antes e outros depois
de condenação.
“Os requerentes buscam, sem apoio
na Constituição e na lei, atalho processual para ter seu caso diretamente
apreciado por um mesmo ministro do STF. Já são 9 petições, e poderão vir mais”,
alerta Dodge.
“A eventual revogação destas
ordens judiciais de prisão, como no caso da ordem judicial relativa a Carlos
Alberto Richa, deve observar as normas legais e constitucionais previstas para
tanto: sede processual própria, Juízo natural competente e observância aos
ritos pertinentes, que impedem supressão de instâncias e distribuição de todos
os pedidos de liberdade para um mesmo juiz”, argumenta a procuradora-geral no
pedido de arquivamento.
Todos os pedidos alegam que os
investigados foram presos em conduções coercitivas disfarçadas. Na condução
coercitiva, investigados ou réus eram levados para depor e depois serem
liberados.
A prática foi vetada pela Corte em
junho deste ano e desde então, presos têm dito que são presos em substituição
às conduções.
Ao soltar Richa, o Gilmar Mendes
afirmou que a ordem de prisão "aparenta ser manifestamente
inconstitucional e em flagrante violação" com o que foi decidido no caso
das conduções coercitivas.
Fonte: G1
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