Tribunal de Justiça do Maranhão também abriu uma sindicância para apurar a conduta do magistrado, que responde a outros processos por abuso de poder
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Após decretar a prisão de funcionários de uma companhia aérea que o impediram de embarcar em um voo no aeroporto de Imperatriz, no interior do Maranhão, o juiz Marcelo Baldochi, titular da 4ª Vara Cível da comarca da cidade, foi afastado do cargo em decisão proferida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).
Também foi instaurado um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar as denúncias de abuso de poder por parte do magistrado. Cabe recurso.
No dia 6 de dezembro, Baldochi deu voz de prisão a três funcionários da TAM após ser informado de que não poderia embarcar em um voo com destino a Ribeirão Preto, no interior paulista, porque havia chegado atrasado para o embarque.
O juiz alegou que os empregados desrespeitaram o direito do consumidor e convocou um policial militar para efetuar as detenções. A investigação policial reuniu imagens das câmeras de segurança do aeroporto que registraram o ocorrido.
uiz Marcelo Baldochi (Imagem: Reprodução) |
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