Multa salta de R$ 957,69 para R$ 1.915,38 para quem for flagrado dirigindo alcoolizado
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, por unanimidade, em votação simbólica, projeto que torna ainda mais dura a Lei Seca e amplia as possibilidades de prova de embriaguez dos motoristas.
Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que apenas o bafômetro e o exame de sangue valem como prova de ingestão de bebida alcoólica.
O texto aprovado nesta quarta-feira é uma resposta à decisão do STJ e permite que também sejam considerados testemunhos, imagens de vídeo, exames clínicos e quaisquer outras provas aceitas no direito como forma de comprovar que o motorista ingeriu bebida alcoólica ou fez uso de substâncias que afetam a percepção.
O projeto seguirá para o Senado.
Além de ampliar as provas, o projeto dobra o valor da multa a ser aplicada quando alguém é flagrado dirigindo com a capacidade psicomotora alterada, por ter ingerido álcool ou outras substâncias (remédios e drogas ilícitas). Assim a multa administrativa salta de R$ 957,69 para R$ 1.915,38 para quem for flagrado dirigindo sobre efeito de álcool. Se houver reincidência no período de um ano, a multa dobra novamente, indo para R$ 3,9 mil.
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