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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski (foto acima), mandou arquivar a ação da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que pedia ao Supremo a determinação de reajuste salarial de 4,08% aos juízes federais.
A associação alegou a demora da tramitação no Congresso do Projeto de Lei (PL 2.197/2011) que prevê o reajuste para acionar o STF.
Ao analisar a argumentação da Ajufe, o ministro destacou que a jurisprudência do STF é "extremamente criteriosa" ao indicar que houve omissão por parte do Legislativo. Segundo Lewandowski, o suposto atraso só pode ser reconhecido quando já houver "superado o prazo razoável" para a edição de um ato legislativo.
O ministro também advertiu que, considerando que o projeto foi encaminhado à Câmara dos Deputados no dia 30 de agosto do ano passado,os deputados tiveram menos de quatro meses no ano passado para apreciar a matéria, uma vez que os trabalhos legislativos foram encerrados no dia 22 de dezembro de 2011.
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