O governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) disse nesta quinta-feira que estenderá ao funcionalismo público estadual a Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada.
Um decreto que impede a nomeação de servidores públicos para cargos de confiança, condenados em segunda instância judicial, deve ser publicado até o fim de março, no Diário Oficial do Estado.
- Nós estávamos aguardando a decisão judicial e vamos agora formatar o nosso decreto estadual. Pronto, ele vai ser divulgado e vai ser publicado, mas ele vai valer daqui para frente e daqui para trás – disse o governador na quinta-feira.
Questionado se o decreto seria mesmo retroativo, o governador foi enfático:
- Claro, claro. Quer dizer, não é uma lei dizendo: “Olha, nós vamos aplicar a regra daqui para frente”. Nós vamos aplicar regra, ela vale para todos. Daqui para frente e para trás. Eu acho que mais um mês, mais ou menos, já deve estar fechado.
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