Partidos contarão com R$ 2,5 bilhões para financiamento de campanhas eleitorais

Para financiar as campanhas eleitorais deste ano, os partidos contarão com aproximadamente R$ 2,5 bilhões de recursos públicos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) garantiu às siglas R$ 888,7 milhões do fundo partidário, além do R$ 1,7 bilhão do fundo eleitoral criado para compensar a retirada das doações empresariais. Além disso, o candidato poderá usar recursos próprios para bancar sua campanha e doações de pessoas físicas. 

De acordo com a regra aprovada pelo TSE, a distribuição do recurso entre os candidatos que estarão na disputa ficará a cargo dos dirigentes partidários, além dos recursos próprios que cada um poderá aplicar em sua candidatura. O Congresso aprovou o uso de recursos próprios, derrubando um veto do presidente Michel Temer (PMDB). Ficou definido que caberia ao tribunal determinar como funcionaria, já que tende a beneficiar candidatos milionários.

O fundo partidário será distribuído de acordo com o tamanho da bancada na Câmara (95%) e dividido igualmente entre os 35 partidos existentes (5%). Os recursos são derivados de verbas da União e multas eleitorais.

Sobre o autofinanciamento, a resolução do TSE dispõe sobre limites de gastos nas campanhas. No caso da disputa pela Presidência da República, o valor máximo com gastos de campanha será de R$ 70 milhões. Nas eleições para o cargo de governador, os valores vão de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, conforme o número de eleitores do estado. Para a disputa a uma vaga no Senado, os limites variam de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, conforme o número de eleitores do estado. Para deputado federal, o limite é de R$ 2,5 milhões e de R$ 1 milhão para as eleições de deputado estadual ou distrital.

No quesito doações, ficam limitadas a 10% dos rendimentos brutos declarados no ano anterior à votação. Os bens próprios do candidato também poderão ser objeto de doação. Mas somente podem ser utilizados na campanha eleitoral quando demonstrado que já integravam seu patrimônio antes do registro de candidatura.

Ações

Ainda em 2017, o PSB e a Rede Sustentabilidade entraram com ações junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a norma que permite o autofinanciamento irrestrito. Ambos alegam que a medida gera desigualdade na disputa eleitoral.

“Sobre o autofinanciamento, acreditamos ser desigual, por mais que a doação de empresas tenha sido proibida, os grandes empresários continuam achando brechas para usar em campanhas. Temos que estar atentos a isso”, afirmou Erick Nogueira, um dos porta-vozes da Rede no Amazonas.

Nesta semana, o  PSB decidiu entrar com uma ação junto ao TSE contra o autofinanciamento. As resoluções do TSE com as regras para o pleito de 2018 ainda poderão sofrer ajustes até o dia 5 de março.

“O PSB entende que o financiamento próprio fica naquele limite de 10% de sua receita declarada no ano anterior”, afirmou o deputado estadual Serafim Correa (PSB). “Senão, é desigual o jogo. Ao mesmo tempo que torna desigual, ela pode fazer com quem tem posses exarcebadas se perpetue nos espaços e para entrar nesses espaços só outros de posses. A eleição tem que ser uma disputa de ideias, mas cada vez mais o poder economico tem influência”, disse. 

“Regra contra a renovação”

Carlos Santiago, cientista político e advogado

A minirreforma eleitoral, de 2017, não mudou a organização partidária. Vão continuar o comando dos grandes partidos, os grandes caciques. Sem partido aberto. Sem renovação. Não trabalhou a ideia da inclusão das minorias que são sub-representadas.

Houve a oficialização de campanhas milionárias. Criou-se um fundo partidário milionário e estabeleceu custos de campanha altíssimos.

Além disso um candidato milionário pode usar o seu patrimônio para bancar uma campanha. O que traz uma eleição desigual. Tudo isso tem uma raiz na minirreforma de 2017, que manteve o elitismo. Os donos dos partidos vão movimentar esse fundo de milhões de reais.

Eles não querem a mudança. Não querem trabalhar a renovação política, não querem abrir os partidos políticos. Quem é rico fará uma campanha muito rica.

A regra é contra a renovação de lideranças, é contra a democratização dos partidos, contra as novas lideranças. Só o que pode salvar é o eleitor. Se ele não for para as urnas com compromisso social não temos muita luz no fim do túnel.

Iaci condena autofinanciamento

O Instituto Amazônico da Cidadania (Iaci) afirmou, por meio de nota, que a liberação de verba pública e autofinanciamento para campanhas políticas é algo antidemocrático, uma vez que “só beneficia grandes partidos e políticos com influências no cenário nacional e local”. 

“O Iaci é completamente contra esse tipo de financiamento por entender que o processo de corrupção estará sempre entremeado entre os dois setores e de difícil controle por parte dos órgãos públicos, dado a grande demanda dos modus operandi e experiência dos financiadores de campanha nessa prática nociva”, destaca o instituto.

Para o Iaci, a prática do autofinanciamento, apesar de gerar desigualdade entre demais candidatos, poderia ser aplicado caso toda verba fosse oriunda dos ganhos do próprio político. “A influência das empresas estará a serviço de muitos políticos num lobby disfarçado”, diz a organização.

“Há um grande desejo da população de ver o cenário político ser mudado em forma de benefícios para o País, não proporcionando mais benesses e vantagens aos políticos de carreira. Isso ficou demostrado nas diversas manifestações populares ocorridas e que ainda vem ocorrendo pelo Brasil a fora”, ressaltou o instituto.

‘Considero injusto e fora da realidade’

 O deputado José Ricardo Wendling (PT) lembra que o uso de verbas públicas para a campanha eleitoral é um anseio de muitos anos, incluindo o próprio PT, mas que regras devem ser respeitadas. 

“Acreditávamos que o financiamento deveria ser um ingrediente público de forma que tivesse regras estabelecidas, com clareza e prestação de contas. Claro que os partidos, incluindo o PT, boa parte vai para campanhas majoritárias”, afirmou o parlamentar. “Isso fará que candidatos a deputado estadual e federal, em que os partidos passam menos recursos, saiam mais parlamentares que mais se autofinanciam”.

Segundo ele, o autofinanciamento  favorecerá as candidaturas dos mais ricos. “Esses limites de gastos realmente privilegiam aqueles que têm mais dinheiro. Não há dúvida que candidatos, empresários, que podem auto beneficiar, terão mais vantagens”, destaca. “No Estado grande como o nosso e as dificuldades de ter acesso aos municípios, considero injusto e fora da realidade. O Brasil complicou ainda mais o direito do cidadão de participar da política. É mais um desistímulo de participar. Só os ricos estarão (no pleito)”.