quinta-feira, 22 de maio de 2014

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SUSPENDE RESOLUÇÃO DO TSE QUE LIMITAVA PODER DE INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Carolina Brígido, O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu  ontem quarta-feira resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que limitava o poder de investigação do Ministério Público diante de fraudes eleitorais. A regra condicionava a investigação de suspeita de ilegalidade à autorização prévia de um juiz eleitoral.
Agora, fica valendo a norma anterior, que dá autonomia a procuradores e promotores de todo o Brasil para apurar esses casos e, se for detectado crime, é aberto processo na Justiça. Com a decisão da mais alta corte do país, o Ministério Público poderá fiscalizar livremente as campanhas deste ano.

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