O
plenário do Senado aprovou ontem (27), por unanimidade, a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo, que determina a
expropriação de imóveis urbanos e rurais onde seja constatada a
exploração de trabalho análogo à escravidão.
Dessa forma, as
propriedades em que esse tipo de crime for registrado poderão ser
tomadas pelo poder público sem nenhum tipo de indenização aos donos e
destinadas a programas de reforma agrária e habitação popular.
Atualmente, já existe a previsão legal para expropriação de propriedades
apenas no caso de produção de substâncias psicotrópicas.
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