sexta-feira, 30 de novembro de 2012

MARCO MAIA DIZ QUE CABE À CÂMARA DECIDIR SOBRE CASSAÇÃO DE DEPUTADOS DO MENSALÃO


Carolina Brígido, O Globo
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou que caberá à Câmara decidir se os deputados condenados no processo do mensalão, no Supremo Tribunal Federal (STF), perderão o mandato. Isso acontecerá independentemente do que definir o Supremo, defendeu o parlamentar ao chegar na cerimônia de posse do novo ministro da Corte, Teori Zavaski.
Maia afirmou que esse entendimento consta na Constituição, e mencionou votação sobre o assunto para embasar essa posição:
- A Constituição é muito clara, determina que, em julgamento criminais, a decisão final é da Câmara ou do Senado, de acordo com o caso. 


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