A presidente do Supremo
Tribunal Federal, Cármen Lúcia, afirmou em entrevista à rádio Jovem Pan, levada
ao ar na manhã desta sexta-feira (23), que o julgamento desta quinta-feira do
pedido de habeas corpus
preventivo de Luiz Inácio Lula da Silva foi suspenso devido à
"capacidade física" dos ministros e disse não considerar que o
ex-presidente tenha recebido tratamento diferenciado do STF.
Nesta quinta, o Supremo
começou a julgar o pedido de um habeas corpus preventivo feito pela defesa a
fim de evitar a prisão de Lula. Depois de mais de quatro horas, os ministros
decidiram suspender a sessão e determinaram que o ex-presidente
não poderá ser preso antes do dia 4, quando o julgamento será retomado. Na
segunda-feira (26), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF-4), que condenou Lula
a 12 anos e 1 mês de prisão, julgará o único recurso que questiona a
condenação.
Na entrevista à rádio,
gravada após a sessão, a ministra afirmou que a sessão não teve continuidade
devido à "capacidade física" dos ministros "para que o julgamento
seja justo, sereno, tranquilo".
“Era uma circunstância que
se impôs diante de um horário e das condições dos juízes para que, se houvesse
uma continuidade e se alongassem demasiadamente, isso sobrecarregaria
provavelmente com consequências até pela capacidade física, e teria que ter
continuidade na próxima sessão para que o julgamento seja justo, sereno,
tranquilo, como tem de ser”, falou.
Para a ministra, "é
preciso que se respeite o limite, até físico, das pessoas. Neste caso, [o
julgamento] foi suspenso exatamente porque as discussões são muito importantes,
foram longas no dia de hoje [quinta] e daremos continuidade na primeira sessão
subsequente"
Segundo ela, Lula não pode
ser destratado nem ter privilégios, mas merece o tratamento "digno e respeitoso"
devido a qualquer cidadão.
“Acho que o ex-presidente
Lula tem que ter o mesmo tratamento digno e respeitoso pela Justiça brasileira
que deve ser dado a todo e qualquer cidadão. Nem alguém pode ser considerado
diferente por ser mais rico ou mais pobre, mais importante ou menos importante,
ser líder ou ser um trabalhador. Isso não tem e não pode ter importância”,
disse Cármen Lúcia.
Cármen Lúcia acrescentou que
um tratamento diferenciado “seria a quebra da ideia de Justiça, mas
principalmente a quebra da ideia de igualdade”.
“O princípio da igualdade
material, como dissemos. Ou seja, na Justiça, como tem que ser em todo lugar,
todos são iguais. Nem tem que ser privilegiado, mas também não pode ser
destratado, tratado a de maneira a lhe prejudicar, pela circunstância de ter um
título como este, que foi honroso, foi levado pelas urnas, de ter sido
presidente da República, nem de ter realmente privilégios por ter sido
presidente da República, isso não está acontecendo”, garantiu a presidente da
Corte.
'Urgência'
Na entrevista, Cármen Lúcia
também negou que o habeas corpus de Lula tenha passado à frente de outros
pedidos de liberdade. Explicou que a “urgência” se deu em razão de uma decisão
do relator da ação, Edson Fachin, publicada na última segunda (20), na qual
negava mais um pedido de Lula para livrá-lo da prisão.
“Pela legislação brasileira,
liberado para julgamento, o habeas corpus é levado em mesa na primeira seção
subsequente. A primeira sessão foi a de ontem (quarta), mas eu perguntei ao
ministro relator, que entendeu que seria mais conveniente que [o julgamento]
fosse hoje [quinta]”, disse Cármen Lúcia.
Durante a maior parte da
sessão, os ministros discutiram uma “questão preliminar”, para decidir se era
“cabível” julgar o habeas corpus de Lula no STF. Após quatro horas de votos, a
maioria decidiu, por 7 a 4, que era possível analisar o pedido.
Como alguns ministros
disseram que teriam de viajar ainda pela noite, decidiu-se adiar a decisão de
mérito, ou seja, o pedido principal da defesa, para o dia 4. Depois, por 6
votos a 5, a maioria concedeu uma decisão liminar (provisória) para impedir
eventual prisão até o fim deste julgamento.
Entenda
Em janeiro, o ex-presidente
Lula foi condenado a
12 anos e 1 mês em regime inicialmente fechado pelo Tribunal
Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) , responsável por analisar os
processos da Lava Jato em segunda instância.
Os desembargadores do TRF-4
decidiram que a pena deverá ser cumprida quando não couber mais recurso ao
próprio tribunal. O único recurso possível já foi apresentado e será julgado na
próxima segunda (26).
Ao julgar Lula, os
desembargadores decidiram que a pena deverá ser cumprida quando não couber mais
recurso ao TRF-4. O único recurso possível já foi apresentado e será julgado
na próxima segunda (26).
A defesa do ex-presidente,
porém, recorreu ao STF pedindo que Lula só seja preso quando o processo
transitar em julgado, ou seja, quando não couber recurso a mais nenhuma
instância da Justiça.
Os advogados de Lula
argumentam que, segundo a Constituição, "ninguém será considerado culpado
até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".
Em 2016, a maioria dos
ministros do STF entendeu que a pena pode começar a ser cumprida após
condenação na segunda instância da Justiça. Ações na Corte,
contudo, visam mudar esse entendimento.
Lula foi condenado no caso do
triplex em Guarujá (SP). No entendimento do TRF-4, a OAS deu um
apartamento ao ex-presidente em retribuição a contratos firmados pela
construtora com a Petrobras. Lula se diz inocente, e a defesa alega
que não há provas contra ele.
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