O desembargador do
Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) Rafael Romano informou, ontem, que
acatou o pedido dos advogados de defesa do prefeito afastado de Coari, Adail
Pinheiro (PRP), para que a ação penal na qual Adail é acusado de favorecimento
à prostituição seja julgada na comarca do município.
“Chegou (o pedido),
hoje, (ontem) e já despachei para o primeiro grau”, disse Romano.
Adail
Pinheiro estava sendo julgado pelo TJAM por ter foro privilegiado.
Mas,
em dezembro de 2014, ele foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para ser válido, juridicamente, o acórdão com a cassação precisa ser publicado
no Diário Eletrônico de Justiça (DeJ) pelo TSE. Segundo a assessoria de
comunicação do TSE, a publicação deve ocorrer até a próxima semana.
De acordo com o
desembargador, “agora é uma questão de tempo para publicação” da decisão. Com a
decisão de Romano, a ação penal, que tramitava desde junho de 2014 e estava em
fase final para ir à julgamento no TJAM, será analisada na comarca de Coari
desde a fase inicial.
Na ação, iniciada a
partir de uma denúncia do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), Adail é
acusado de comandar uma rede de exploração sexual de crianças e adolescentes em
Coari, além de favorecimento à prostituição.
Também são réus na
ação os ex-secretários municipais de Coari Anselmo Nascimento, Elias
Nascimento, Alzenir Maia, Francisco Erimar Torres de Oliveira e Eduardo Jorge
de Oliveira Alves.
Por conta das
denúncias, Adail está preso, em Manaus, no Comando de Policiamento
Especializado (CPE) da Polícia Militar do Amazonas (PM-AM), desde fevereiro de
2014. Em março do ano passado, ele foi afastado da administração do município.
Os advogados de
defesa de Adail Pinheiro alegam que as denúncias foram ‘plantadas’ por
adversários políticos e são inverídicas.
Em 2014, Adail
Pinheiro foi condenado pelo TJAM, em uma outra ação penal, a 11 anos de
reclusão pelos mesmos crimes.
De acordo com o
sistema de acompanhamento processual do tribunal, o prefeito afastado ainda
responde, entre outros, a dois inquéritos policiais por favorecimento à
prostituição, sob relatoria do desembargador Mauro Bessa. Os inquéritos estão,
desde o dia 2 de fevereiro, em fase de diligências.
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