O julgamento do último
recurso ao qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
tem direito na segunda instância contra a condenação no caso do triplex do
Guarujá (SP) foi marcado para a próxima quarta-feira, dia 18 de abril, no
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre.
São os embargos dos embargos,
que não têm poder de mudar o resultado da sentença. A pena aplicada a Lula é de
12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
O
ex-presidente está preso desde 7 de abril, quando se entregou à
Polícia Federal depois de o mandado ter sido expedido, antes de a defesa entrar
com esse recurso no TRF-4.
Os advogados de Lula pedem
"que sejam conhecidos e acolhidos estes segundos embargos de declaração
para o fim de suprir as omissões e obscuridades" que vêm sendo apontadas
desde o primeiro recurso.
Também pedem que seja
"reconhecida a atipicidade da conduta com relação ao delito de corrupção
passiva", e que documentos que comprovam a inocência de Lula sejam
apreciados. Leia
na íntegra.
A prisão
Decisão
da madrugada do dia 5 de abril do Supremo Tribunal Federal (STF) negou habeas
corpus preventivo a Lula e permitiu que ele começasse a cumprir pena após
encerrados os recursos no TRF-4. Com a liminar, os advogados queriam impedir a
prisão do ex-presidente até que ele fosse julgado na última instância.
No fim da tarde do mesmo dia,
o TRF-4 encaminhou ao juiz federal Sérgio Moro, na primeira instância, em
Curitiba, o ofício com a autorização para a execução da pena.
Após o envio do ofício, Moro
determinou a prisão de Lula até as 17h de sexta-feira (6) para se apresentar
voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba, conforme decisão do juiz. Após
protestos de apoiadores, o ex-presidente se entregou na noite de sábado (7).
Lula foi condenado por
corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter recebido o imóvel no litoral
paulista como propina dissimulada da construtora OAS. Em troca, ele teria
favorecido a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as
acusações e se diz inocente.
Instâncias
superiores
A defesa de Lula ainda poderá
recorrer contra a condenação nos tribunais superiores: o Superior Tribunal de
Justiça (STJ) e o STF.
Antes de chegar a Brasília,
os recursos especiais (STJ) e extraordinários (STF) são submetidos à
vice-presidência do TRF-4, responsável pelo juízo de admissibilidade – uma
espécie de filtro de acesso às instâncias superiores.
Se for o caso, os autos serão
remetidos ao STJ que, concluindo o julgamento, pode remeter o recurso
extraordinário ao STF.
No STJ, poderá ser
apresentado recurso especial se a defesa apontar algum aspecto da decisão que
configure violação de lei federal, como o Código Penal ou de Processo Penal. No
STF, caberá recurso extraordinário se os advogados apontarem que a decisão do
TRF-4 viola a Constituição.
Caso Lula esteja preso nessa
fase de recursos, a defesa poderá também pedir a esses tribunais superiores a
soltura do ex-presidente, para que ele recorra em liberdade.
Candidatura
de Lula
Confirmada a condenação e
encerrados os recursos na segunda instância judicial, Lula fica inelegível pela
Lei da Ficha Limpa.
Entretanto, na esfera
eleitoral, a situação do ex-presidente será decidida pelo Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), que deverá analisar um eventual registro de candidatura do
ex-presidente – o que deve acontecer no segundo semestre deste ano.
O PT tem até 15 de agosto
para protocolar a candidatura. O TSE tem até o dia 17 de setembro para aceitar
ou rejeitar a candidatura de Lula.
O ex-presidente pode ainda
fazer um pedido de liminar (decisão provisória) ao TSE ou a um tribunal
superior que permita a ele disputar as eleições de 2018. A Lei da Ficha Limpa
prevê a possibilidade de alguém continuar disputando um cargo público, caso
ainda haja recursos contra a condenação pendentes de decisão.
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