AGU recorre da decisão que suspendeu posse de Eugênio Aragão

Ele assumiu o ministério da Justiça há pouco mais de um mês. 

Recurso será analisado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª região.

Do G1, em Brasília

O presidente do tribunal, desembargador Cândido Ribeiro, é quem vai analisar se concede ou não decisão para derrubar a liminar.

Ao analisar uma ação popular, a Justiça de Brasília afirmou que a Constituição proíbe integrantes do Ministério Público de assumirem cargos no Executivo e que a nomeação de Aragão fere o princípio da independência do MP.

Aragão se licenciou do cargo de subprocurador-geral da República para assumir o ministério há pouco mais de um mês.

Antes, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia considerado ilegal a nomeação do antecessor de Aragão, Wellington Lima e Silva, que havia se licenciado do cargo de procurador da Bahia. O STF entendeu que era ilegal um procurador, mesmo afastado do MP, assumir o cargo fora do órgão.

Lima e Silva havia assumido a função de procurador depois da Constituição, que proibiu integrantes do MP de assumirem cargos no Executivo.

Eugênio Aragão assumiu o cargo em 1987 e, para o Conselho Superior do Ministério Público Federal, quem assumiu antes da Constituição de 88 pode se licenciar para ocupar cargos.

O PPS também entrou com ação no Supremo questionando a nomeação de Aragão, e o caso está com a ministra Cármen Lúcia.

A ministra pediu, nesta quarta, informações à presidência da República e deu um prazo de cinco dias.  Cármen Lúcia apontou que há uma "excessiva judicialização" sobre as nomeações e cobrou "prudência" do judiciário na análise dos casos.

Ela citou ações sobre suspensão das nomeações do antecessor de Aragão, Wellington Lima e Silva, e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil. A ministra disse ainda que a mudança continuada de ministros causa "incerteza" nas instituiçõe

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