Na manhã de hoje, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Orlando Cidade (PTN) solicitou a formação de uma comissão na Casa Legislativa para acompanhar os acordos de venda de carbono para o mercado internacional. A iniciativa do parlamentar partiu após vir à tona denúncias, veiculadas na imprensa nacional, sobre as transações entre empresas estrangeiras e os índios de etnia Mundurucu.
De acordo com deputado, os índios mundurucus venderam a uma a empresa estrangeira direitos sobre uma área com 16 vezes o tamanho da cidade de São Paulo no município de Jacareacanga, no Pará. Porém, a transação se estendeu também para o território amazonense e para o Estado de Rondônia. "Já houve negociação com os índios Tanharim que vivem na reserva dos Marmelos, situada entre os municípios de Manicoré e Humaitá. Portanto, precisamos verificar se esses acordos são realmente legais", disse Cidade, ao pontuar que as terras foram negociadas por US$ 120 milhões com a empresa irlandesa Celestial Green Venture.
O parlamentar reforçou ainda que, além de verificar se o contrato com a Celestial Green foi legal, serão analisados se os índios e os Estados brasileiros com os quais a irlandesa tem contrato não serão lesados futuramente. "Inclusive, também poderão ser analisados se os contratos que permitem a comercialização de créditos de carbono da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Juma também são válidos", relatou Cidade, sobre o contrato de US$ 2 milhões firmado com a rede de hotéis Marriot.
DENÚNCIAS
As primeiras denúncias relacionadas à venda de direitos de áreas na Amazônia para a compra de créditos de carbono foram divulgadas no jornal Estado de São Paulo. O veículo de comunicação teve acesso aos contratos firmados entre os mundurus e a Celestial Green, no qual os índios se comprometeram em não plantar ou extrair madeiras das terras em questão nos 30 anos de duração do acordo.
O documento chegou até mesmo a ser questionado pelo presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcio Meira, que alegou que muitas vezes os índios assinam contratos sem ao menos saber o que estão assinando, o que segundo ele pode passar de preservação florestal para "pilantragem".
No que diz respeito à compra de crédito de carbono na Amazônia, a Advocacia Geral da União (AGU), que defende judicialmente o país, informou que atualmente existem 40 contratos que estão sendo investigados. "Por conta disso, precisamos verificar e se mobilizar se realmente a venda não venha a prejudicar o país futuramente nos colocando nas mãos de estrangeiros", finalizou Cidade.
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