A comissão especial que analisa a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata da reforma política, aprovou no
final da noite ontem (9), por 25 votos a 8, o parecer apresentado nessa
quarta-feira pelo deputado Vicente Candido (PT-SP). Ainda falta analisar 23
destaques de bancada. A discussão já dura mais de oito horas. A reforma
política também está sendo discutida por outras duas comissões da Câmara.
O texto aprovado mantém o sistema eleitoral atual
para 2018 e 2020 e estabelece que o sistema de voto distrital misto, que
combina voto majoritário e em lista preordenada, deverá ser regulamentado pelo
Congresso em 2019 e, se regulamentado, passaria a valer para as eleições de
2022. De acordo com o parecer do relator, o voto distrital misto será adotado
para a eleição dos cargos de deputados federal, estadual e distrital e vereador
nos municípios com mais de 200 mil eleitores. O sistema de lista preordenada
seria adotado nas cidades com menos de 200 mil eleitores.
Pelo sistema misto, o eleitor vota duas vezes: uma
na lista preordenada pelo partido de interesse e outra no candidato de seu
distrito. Os votos recebidos pelo partido são contabilizados de forma proporcional
e indicam o número de cadeiras a que tem direito. Os votos nos candidatos dos
distritos é contabilizado de forma majoritária, considerando metade das
cadeiras.
Distritão
O sistema eleitoral gerou muita polêmica e pode ser
alterado por meio de destaque. Deputados do PMDB, PSDB, DEM, PP, PSD, PSB e PPS
preferem o “distritão”, modelo em que são eleitos para o Legislativo os
candidatos mais votados nos estados.
O líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), afirmou
que o "distritão" é mais simples que o sistema atual, que leva em
conta não só os votos individuais de cada candidato, mas os votos totais
recebidos por todos os candidatos do partido para determinar o número de
cadeiras a que a legenda terá direito. "Os eleitores não são técnicos, nem
teóricos, nem cientistas políticos, o que os eleitores entendem é: quem recebeu
mais votos será o meu representante", disse.
O deputado Marcos Pestana (PSDB-MG) avaliou ainda
que o "distritão" é a melhor alternativa para a transição até 2022,
tendo em vista a impossibilidade apresentada pelo Supremo Tribunal Federal de
dividir o país em distritos menores para a eleição de 2018. "Nós chegamos
tão ao fundo do poço que o distritão é superior ao nosso atual sistema. Evita o
efeito do campeão de votos que traz para a Casa pessoas sem nenhuma
representatividade. Permite compatibilizar os recursos escassos com menor
número de candidaturas. Será um grande avanço fazermos a transição para o distrital
misto com o 'distritão' em 2018”, disse Pestana.
Oposição
Deputados do PT, PCdoB, PSOL, PHS e PR declararam,
entretanto, ser contrários ao "distritão". O PT tentará derrubar
tanto o distritão quanto o distrital misto nos destaques.
Durante a discussão, o deputado Henrique Fontana
(PT-RS), criticou o que chamou de “artimanha” com a votação de um sistema que
não está no texto e considerou a adoção do voto majoritário para deputados e
vereadores um retrocesso por impedir a renovação. "Se tem 31 vagas em
disputa, esse distritão vai chegar ao ponto assim de, talvez, ter 40
candidatos. O dia que o eleitor sai de casa com seu título de eleitor para
renovar o parlamento, porque acredita na democracia, vai chegar lá e ver que os
candidatos são todos os que já são deputados e que só há meia dúzia de
candidatos novos", disse.
O líder do PSOL, deputado Glauber Braga (RJ), disse
que quem está votando no distritão é porque quer campanhas bilionárias para ter
um processo mínimo de renovação parlamentar. “A gente não precisa sair de um
sistema que seja bilionário empresarial para um sistema que seja bilionário com
recursos públicos", disse.
Financiamento
O relatório da reforma política apresentado por
Vicente Candido cria o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que
contará com 0,5% das receitas correntes líquidas (somatório das receitas
tributárias de um governo, referentes a contribuições, patrimoniais,
industriais, agropecuárias e de serviços, deduzidos os valores das
transferências constitucionais) do Orçamento, o que corresponde hoje a cerca de
R$ 3,5 bilhões.
O parecer final também determina que caberá ao
diretório nacional do partido definir, 30 dias antes da escolha dos candidatos,
como serão divididos os recursos para o custeio das eleições. Esse ponto também
será objeto de destaque do PT, que defende a definição desses critérios em lei
ordinária.
Ao final da discussão da matéria, Vicente Candido
disse ter procurado trabalhar a lista fechada e um fundo mais modesto para
financiar as eleições, mas não foi bem sucedido. Ele fez um apelo para que, na
votação dos destaques, não se "jogue fora tudo o que se discutiu até o
momento".
"Há destaques para todos os gostos, em todos
os itens. Na reta final, quando formos agrupar, que a gente não saia daqui
votando só fundo e só sistema de votação, distritão ou distrital misto. Acho
isso muito pobre para oito meses de trabalho", disse.
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