Ministro do Supremo vai se basear nas normas utilizadas no processo contra Collor
Carolina Brígido, O Globo
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira que vai propor que a Corte estabeleça o rito para a tramitação do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. Fachin disse que vai sugerir um conjunto de regras para nortear o andamento do processo desde sua abertura, na Câmara, até sua conclusão, no Senado. Fachin disse que vai se basear nas normas utilizadas no processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor, em 1992, mas fará algumas mudanças pontuais.
— Eu vou propor um rito que vai do começo ao final do julgamento, no Senado. É isso que trarei na proposta de voto na quarta-feira. O rito significa, na verdade, o encaminhamento que examina o que está na lei de 1950 (que rege o impeachment) à luz da Constituição. Desse exame, derivará um conjunto de procedimentos já previstos na lei, alguns estão recepcionados pela Constituição, outros não. Disso resultará um procedimento que permitirá que o impeachment seja desenvolvido e processado sem nenhuma arguição de mácula. O Supremo, como guardião do procedimento, precisa zelar por esse procedimento regular — explicou.
O ministro rebateu críticas de que sua decisão atrasaria o processo de impeachment, o que poderia interferir na decisão a ser tomada pelos parlamentares. Fachin explicou que é importante levar um caso de tamanha importância ao plenário do STF, para não restar dúvida alguma sobre as regras do processo.
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