Câmara estende PEC da Bengala para servidores públicos da União, estados e municípios

Texto aumenta de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória; texto, agora, volta ao Senado

Cristiane Jungblut, O Globo

A Câmara aprovou nesta quarta-feira projeto de lei complementar que aumenta de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos servidores público da União, estados e municípios. O projeto é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) e, por causa da mudança aprovada, terá que voltar ao Senado.

A medida abrange servidores do Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunais de Contas. E, agora, os servidores públicos policiais.

O Congresso já havia aprovado uma Proposta de Emenda Constitucional — a chamada PEC da Bengala — elevando para 75 anos a aposentadoria compulsória dos magistrados e determinando que lei complementar trataria do restante das categorias. E é essa justamente a proposta do senador José Serra.

Sessão da Câmara dos Deputados