AGÊNCIA ESTADO
Alta do IOF em empréstimos para pessoas físicas faz parte de pacote que pretende aumentar receitas em mais de R$ 20 bilhões
O governo federal publicou nesta quarta-feira, 21, no Diário Oficial da União, decreto que aumenta a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em empréstimos bancários para pessoas físicas. A medida entra em vigor a partir desta quinta-feira.
Essa é uma das quatro decisões anunciadas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na segunda-feira. O pacote busca "atingir o reequilíbrio fiscal" e "atingir a meta de superávit primário de 1,2% do PIB em 2015".
O decreto dobra o IOF nessas operações, de 1,5% para 3%. O documento aumenta, especificamente, a alíquota de 0,0041% ao dia, limitada a 365 dias, para 0,0082% ao dia, também limitada a 365 dias - mantendo a alíquota adicional de 0,38% em cada operação, independentemente de prazo.
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