Do G1 AM
No processo, prefeito é acusado de contratar servidor sem concurso público.
Adail Pinheiro está preso em batalhão da Polícia Militar na capital do AM.
O processo que poderia cassar o mandato do prefeito de Coari, Adail Pinheiro (PRP), foi arquivado, na manhã desta terça-feira (11), por maioria de votos do pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A ação passou quase doze anos em tramitação. No documento, o político é acusado do crime de responsabilidade, por contratar servidor sem concurso público em 2001. Adail Pinheiro está preso no batalhão da Polícia Militar, em Manaus, após supostos casos de pedofilia em Coari serem revelados em reportagens do programa Fantástico, da Rede Globo, desde o mês de janeiro.
A votação que poderia cassar Adail iniciou no dia cinco de fevereiro, mas o desembargador Wellington José de Araújo pediu vistas do processo. Nesta terça, o processo voltou à pauta no plenário do TJAM. Se a maioria dos desembargadores presentes na votação desta terça votassem pela condenação, Adail seria cassado e ficaria inelegível por cinco anos. O prefeito de Coari poderia ainda ser condenado a pagar multa no valor de 80 salários mínimos, a ser revertida a uma entidade social, e uma multa a cada 80 dias, sendo o valor de cada uma correspondente à metade do salário mínimo.
A votação que poderia cassar Adail iniciou no dia cinco de fevereiro, mas o desembargador Wellington José de Araújo pediu vistas do processo. Nesta terça, o processo voltou à pauta no plenário do TJAM. Se a maioria dos desembargadores presentes na votação desta terça votassem pela condenação, Adail seria cassado e ficaria inelegível por cinco anos. O prefeito de Coari poderia ainda ser condenado a pagar multa no valor de 80 salários mínimos, a ser revertida a uma entidade social, e uma multa a cada 80 dias, sendo o valor de cada uma correspondente à metade do salário mínimo.
No final do mês passado, a Corte, por unanimidade de votos, extinguiu outra ação penal proposta pelo MPE contra Adail Pinheiro. A causa também foi prescrição. A denúncia, por improbidade administrativa, também tratava da contratação de um servidor que foi nomeado como servidor efetivo, sem que o mesmo passasse por concurso público.Nesta terça-feira (11), o magistrado Welligton de Araújo considerou que a ação contra Adail Pinheiro prescreveu devido ao tempo de aproximadamente doze anos que o documento está em análise, desde que a denúncia foi feita. Os demais desembargadores acompanharam o parecer do magistrado e emitiram voto favorável à nulidade do processo.
A denúncia, conforme informações do TJAM, passou seis anos e quatro meses no Ministério Público do Estado do Amazonas e cinco anos na Comarca de Coari. Por orientação do Tribunal de Justiça, os processos devem ser enviados para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e para a Corregedoria Nacional do Ministério Público para que seja justificada o tempo de quase doze anos que o processo aguardou votação.
Na sessão do dia cinco de fevereiro, o relator do caso, desembargador Rafael de Araújo Romano, votou pedindo a condenação de Adail Pinheiro. Em seguida, votaram os desembargadores Domingos Chalub e Aristóteles Lima Thury, também contra o prefeito de Coari.
Processos contra Adail
Segundo dados do TJAM divulgados nesta quarta (5), tramitam no judiciário amazonense 56 processos contra Adail Pinheiro. Do total de processos, 30 são ações por improbidade administrativa e contra a administração pública e, quatro são por exploração sexual de crianças e adolescentes, que tramitam em segredo de justiça.
Outros seis processos foram enviados ao TJAM e ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Além dos 56 processos, Adail Pinheiro esteve envolvido em 33 ações judiciais, que foram arquivadas ou encerradas, de acordo com o levantamento do Tribunal de Justiça.
Em entrevista à imprensa, o presidente do TJAM, Ari Moutinho, admitiu ter identificado morosidade nos processos envolvendo Adail Pinheiro, mas alegou que o problema pode ter sido causado por falhas estruturais no Tribunal, como falta de servidores
Nenhum comentário:
Postar um comentário