Na manhã desta quarta-feira (18), o deputado estadual Orlando
Cidade (PTN)
participou de
reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Asssembleia
Legislativa do Amazonas (CCJR-Aleam). Na ocasião, o parlamentar,
entregou o relatório e optou pelo sobrestamento do pedido de representação
contra o ex-presidente da Casa legislativa, o deputado estadual Ricardo
Nicolau (PSD), até a decisão final do processo judicial. Sobrestamento é
quando a decisão do relator depende do resultado de outros processos.
O parlamentar
destaca que o sobrestamento é necessário para que haja tempo de se fazer a
análise técnica do processo verificando a admissibilidade, os aspectos
constitucionais, legais e jurídicos analisados por ele.
Cidade analisou
sobre a documentação do Instituto Amazônico da Cidadania (IACi) que pede a
instauração de uma comissão investigatória para apurar denúncias
relativas à ilegalidade na construção da obra do edifício-garagem da Aleam e
um requerimento dos deputados Marcelo Ramos (PSB), José Ricardo (PT) e Luiz
Castro (PPS), com pedido de abertura de processo ético disciplinar
contra o ex-presidente da Casa, deputado Ricardo Nicolau.
Quanto ao caso
IACi, Cidade relata em seu parecer que “o instituto não tem legitimidade para
realizar tal pedido no âmbito do Processo Legislativo”, e para que fosse
criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) seria necessário a
junção de provas sobre o denunciado, mas isso não aconteceu. “A autoridade
administrativa, pelo não cumprimento das formalidades, rejeitará a
representação”, completa.
Finalizando, o
deputado afirmou que acredita nas ações desenvolvidas pelo Ministério
Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) e para, que não pairem dúvidas quanto à
sua posição, resolveu aguardar o término do processo analisado pelo
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM).
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