A prisão de Roberto Santiago na Operação Xeque-Mate foi consireda ilegal pelo Supremo Tribunal Federal.
Advogados de Santiago vão usar da suprema corte de jusiça e tentar “derrubar” medidas estabelecidas pela Justiça de Cabedelo após a prisão.
No entendimento do ministro Edson Fachin, reconheceu que a prisão do empresário em março de 2019, foi ilegal.
"A prisão preventiva, disse Fachin, só poderia ser decretada se tivesse sido baseada em fatos concretos, fundamentação de perigo à investigação, no momento do pedido de prisão.
Santiago é acusado de financiar a compra do mandato do ex-prefeito Luceninha, em 2013, para beneficiar o então vice, Leto Viana, e integrar organização criminosa acusada de lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio, sonegação fiscal, corrupção ativa e passiva, em Cabedelo.
Fachin, no entanto, manteve as medidas cautelares impostas ao empresário, como não sair de Cabedelo ou João Pessoa, sem autorização da Justiça; não ter contato com testemunhas ou réus da investigação; e realizar movimentações financeiras apenas para pagamento de contas mensais comuns.
A defesa afirmou que vai tentar na Justiça de Cabedelo anular todas as decisões baseadas na prisão preventiva, considerada ilegal.
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