domingo, 19 de setembro de 2021
Câmara aprova novo código eleitoral: juizes e policias só podem ser candidatos 4 anos antes das eleições
O TEXTO SERÁ AINDA ANALISADO PELO SENADO.
Por 273 votos a 211, os deputados aprovaram emenda exigindo o desligamento de seu cargo, quatro anos antes do pleito, para juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, militares e policiais militares.
Quanto a militares e policiais militares, os quatro anos deverão ser anteriores ao começo do período de escolha dos candidatos e das coligações previsto para o ano eleitoral, que começa em 20 de julho.
Entretanto, até as eleições de 2026 vale o afastamento pela regra geral, em 2 de abril do ano eleitoral. “Quando a Constituição veda a filiação partidária, de uma forma ou de outra abre uma fenda para que haja, realmente, limitações de direitos políticos dessas categorias”, declarou a relatora.
Votos da bancada paraibana
Da bancada paraibana votaram a favor: Aguinaldo Ribeiro (Progressistas), Damião Feliciano (PDT), Efraim Filho (DEM), Frei Anastácio (PT), Hugo Motta (Republicanos), Wilson Santiago (PTB) e Wellington Roberto (PL). Votaram contra: Gervásio Maia (PSB), Pedro Cunha Lima (PSDB), Julian Lemos (PSL) e Edna Henrique (PSDB). E a única abstenção foi a de Ruy Carneiro (PSDB)
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