O governador da Paraíba, João Azevedo anuncia redução em até 80% das multas do ICMS a empresas em débitos na Paraíba
Diante das dificuldades, acentuadas pela pandemia, Azevêdo (Cidadania) lançou hoje o Programa de Regularidade Fiscal de ICMS 2021. As empresas inscritas na Paraíba que aderirem ao programa terão redução de até 80% das multas punitivas e moratórias, além de 70% das multas acessórias e dos juros de mora.
Podem ser incluídos débitos das empresas acumulados até o dia 31 de julho deste ano.
Segundo o governador, o programa só é possível devido o equilíbrio fiscal do Estado, que mantém a casa organizada, com as contas em dia.
Azevêdo disse que empresas paraibanas terão um prazo maior para aderir ao Programa de Regularidade Fiscal 2021 e que o prazo para se adequar ao novo programa, será no período de 1º a 30 de dezembro deste ano, enquanto o pagamento da cota única à vista ou da 1ª parcela poderá ser efetivado até o dia 12 de janeiro
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