Em busca de votos suficientes
para aprovar ainda neste ano mudanças nas regras de aposentadoria – a fim de
conter a escalada do rombo previdenciário –, o presidente eleito Jair Bolsonaro
deve receber de parlamentares nesta quinta-feira (8) propostas de mudanças de
normas que não alterem a Constituição.
Nessa hipótese, a alteração da
idade mínima e de regras para os servidores públicos (equiparando-os
ao setor privado), que o governo do presidente Michel Temer buscou aprovar no
Congresso Nacional, ficariam de fora das mudanças.
O texto foi aprovado em
uma comissão especial na Câmara, mas não chegou a ser analisado no
plenário por falta de apoio. As estimativas são de que essa reforma resultaria
em uma economia, em relação às regras previdenciárias atualmente vigentes,
de R$ 500
bilhões a R$ 600 bilhões em dez anos.
"Temos que ver aquela
[proposta] que passa na Câmara e no Senado. Amanhã [esta quinta-feira], vamos
receber alguns parlamentares com propostas de dar um passo na reforma da
Previdência sem ser proposta de emenda à Constituição", declarou Bolsonaro
nesta quarta.
Mudanças de regras
previdenciárias sem mexer na
Constituição poderiam se concentrar em outros pontos, como aumento
da contribuição previdenciária de servidores públicos, atualmente em 11%.
O governo do presidente Michel
Temer tentou elevar essa contribuição para 14% por meio de medida provisória,
que acabou barrada por
uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).
Também poderia propor o fim da
chamada regra 85/95
para os trabalhadores privados urbanos, e o retorno ao formato
anterior do chamado "fator previdenciário" – que reduz o valor do
benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65
anos (no caso de homens) ou 60 (de mulheres).
De acordo com o consultor
legislativo do Senado Federal Pedro Fernando Nery, essas mudanças, porém,
tendem a ter um impacto menor do que a proposta que já passou pela comissão
especial.
"É até possível ter o mesmo
impacto endurecendo alguns parâmetros, mas não parece viável", declarou.
"O pior no Brasil são
justamente os benefícios dos mais ricos que estão na Constituição. Você pode
elevar a idade mínima do BPC [Benefício de Prestação Continuada] do miserável
para 70 anos por uma MP [Medida Provisória], mas precisa de PEC [proposta de
emenda constitucional] para mudar o cálculo da aposentadoria privilegiada do
servidor", afirmou.
Para fazer uma reforma da
previdência mais profunda, por meio de mudança na Constituição, são necessários
os votos de ao menos 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação na Câmara
dos Deputados, antes de seguir ao Senado.
Já as mudanças que não alterem a
Constituição, que estão sendo avaliadas pelo presidente eleito Jair Bolsonaro,
exigem somente maioria simples dos votos, desde que estejam presentes pelo
menos 257 deputados.
"Gostaríamos que saísse
alguma coisa [ainda neste ano] e não é o que nós queremos ou o que a equipe
econômica quer. É aquilo que
a gente pode aprovar na Câmara e no Senado", afirmou Bolsonaro
nesta semana.
O futuro ministro da Economia,
Paulo Guedes, defendeu a votação da atual versão da reforma, aprovada na
comissão especial em maio deste ano, mas também disse que, se houver
possibilidade de derrota, Bolsonaro não
apoiaria a votação.
Possibilidades de alteração
Veja os pontos que podem ser
alterados em relação à Previdência sem necessidade de alteração na
Constituição:
Tempo de contribuição - Atualmente,
o tempo mínimo de contribuição para quem opta por se aposentar por idade é de
15 anos. O governo poderia elevar esse tempo mínimo para 25 anos.
Fórmula de cálculo do benefício
- O valor da aposentadoria hoje é calculado com base em 100% das maiores
contribuições. Esse ponto pode ser modificado para ficar como o governo
defendia: o trabalhador poderia ter de contribuir por um tempo maior para
receber 100% do benefício.
Fim da fórmula 85/95 e retorno do
fator previdenciário - Hoje, está em vigor a fórmula 85/95 (soma de tempo
de contribuição e idade para mulheres e homens, respectivamente), que permite o
recebimento do benefício integral. Se essa fórmula for extinta, os
contribuintes ficarão sujeitos ao chamado fator previdenciário, que reduz o
valor da aposentadoria para quem se aposenta jovem. O fator previdenciário é o
mecanismo que diminui o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de
contribuição antes de atingir 65 anos (nos casos de homens) ou 60 anos
(mulheres). A fórmula, criada em 1999, se baseia na idade do trabalhador, tempo
de contribuição à Previdência Social, expectativa de sobrevida do segurado e um
multiplicador de 0,31.
Pensão por morte - Atualmente
a pensão por morte é integral, independentemente do número de dependentes. Esse
benefício poderia ser reduzido para um percentual do benefício. O atual
governo, por exemplo, defendia a redução do benefício para 50%, com adicional
de 10% por dependente, no limite de 100%.
Aposentadoria por invalidez
- Hoje a aposentadoria por invalidez é integral. Essa regra poderia ser
alterada para que passe a ser proporcional.
Benefício de Prestação Continuada
(BPC) - Poderia ser alterada a idade mínima para a concessão do Benefício
de Prestação Continuada (BPC), que é pago a pessoas com deficiência e idosos de
baixa renda com mais de 65 anos. O benefício é no valor de um salário mínimo.
Aposentadorias especiais de servidores
- Um dos poucos pontos em relação aos servidores que poderia ser
modificado sem a necessidade de uma PEC é a regulamentação das aposentadorias
especiais. Esse tipo de aposentadoria, com idade mínima menor, por exemplo, é
concedida a algumas categorias nas seguintes situações: quando o trabalhador
exercer atividade de risco ou estiver exposto a abientes que prejudiquem a
saúde ou a integridade física. O benefício também é concedido quando a pessoa
tem alguma deficiência física. Hoje, apenas as aposentadorias especiais de
policiais estão regulamentadas. No entanto, teria que ser aprovado um projeto
de lei complementar, que exige pelo menos 257 votos favoráveis.
Desequilíbrio da Previdência Social
A Previdência Social é
considerada por analistas a principal fonte de desequilíbrio das contas
públicas, que apresentaram déficits superiores a R$ 100 bilhões nos últimos
anos.
No ano passado, o déficit
previdenciário somou cerca de R$ 270 bilhões. As despesas
previdenciárias representaram cerca de 57% de todos os gastos primários do
governo.
Para 2019, os gastos do governo
federal com a Previdência Social devem ficar
mais de três vezes acima das despesas somadas de saúde, educação e segurança
pública.
De acordo com dados oficiais,
a média de
idade da aposentadoria no Brasil está entre as menores do mundo.
Informações do Banco Mundial
(Bird) e da OCDE mostram que o Brasil é o
país com população jovem que mais gasta com Previdência.
Fonte: G1
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