quinta-feira, 31 de março de 2016

Ex-prefeito de Eirunepé-AM terá que devolver R$ 4 mi aos cofres públicos


Contas de Francisco Dissica Tomaz foram reprovadas nesta quarta.
R$ 4 milhões são referentes a irregularidades do exercício de 2012.

Do G1 AM

O ex-prefeito de Eirunepé, Francico das Chagas Dissica Valério Tomaz, terá que devolver mais de R$ 4 milhões aos cofres públicos, informou o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). As contas do político foram foram reprovadas por unanimidade pelo colegiado do órgão durante a 10ª sessão ordinária, na manhã desta quarta-feira (10).
De acordo com o parecer do relator do processo, conselheiro Julio Cabral, os R$ 4 milhões a serem devolvidos são referentes a diversas irregularidades encontradas nas contas do exercício financeiro de 2012; a condenação ocorreu ainda porque o ex-prefeito não encaminhou a prestações de contas em tempo hábil.
Entre as irregularidades detectadas na tomada de contas estão depósitos sem discriminação na conta da Prefeitura Municipal de Eirunepé, bem como a existência de saldo para o exercício financeiro de verbas que deveriam ter sido aplicadas pela municipalidade; e transferência a menor do saldo remanescente dos recursos do FUNDEB para o exercício posterior. O ex-prefeito terá que devolver o valor aos cofres públicos em 30 dias.
O colegiado ainda decidiu pela irregularidade na prestação de contas do presidente da Câmara Municipal de Presidente Figueiredo, referente ao exercício de 2011, Mário Roberto Caranha. A quantidade expressiva de compras de materiais gráficos, impressos e de expediente, sem contar com controle de estoque que não baseia tal necessidade, foi uma das irregularidades encontradas e que levou o gestor a receber cerca de R$ 580 mil em multa e glosa.
As contas do diretor-presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), exercício de 2010, Antonio Ademir Stroski, também foram julgadas irregulares pelo colegiado. A irregularidade que levou o gestor a receber multa de R$ 13 mil foi a admissão de 26 profissionais técnicos por intermédio de processo seletivo, antes da realização de um Concurso Público, não justificando o motivo pelo qual não realizou o concurso público nos moldes do artigo 37, inciso II, da CF/88.
Contas regulares com ressalvas
Durante a sessão foram julgadas regulares com ressalvas as prestações de contas dos Recursos Supervisionados pela SEMAD, exercício 2014, de responsabilidade de Serafim Pereira D'Alvim Meirelles Neto, ex-secretário Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, foi aplicada multa de R$ 4,4 mil; do presidente da Câmara Municipal de Parintins, exercício de 2012, Juscelino Melo Manso, com aplicação de multa de R$ 7 mil; do diretor do Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Manaquiri, exercício de 2014, Fábio Freitas da Silva, com aplicação de multa de R$ 8,7 mil; e da presidente do Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA, exercício de 2014, Kamila Botelho do Amaral, e de José Adailton Alves, secretário executivo da FEMA, sem aplicação de multa.
Obras da Seinfra serão vistoriadas em inspeções ordinárias
Por unanimidade, os conselheiros do TCE decidiram, na manhã desta quarta-feira, realizar as auditorias nas obras da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), foco de denúncias de irregularidades, durante as inspeções ordinárias que iniciam no próximo dia 11 de abril.
A decisão aconteceu durante o julgamento da representação do Ministério Público de Contas, que pedia uma inspeção extraordinária nos municípios de Coari, Tefé, São Paulo de Olivença, Eirunepé, Tabatinga, Benjamim Constant, Manaus, Careiro da Várzea e Barreirinha (Comunidade Terra Preta), pelo prazo de 61 dias, para apurar apurar possíveis irregularidades em obras públicas
Como as inspeções ordinárias iniciam já no mês de abril, logo após a entrega das prestações de contas do exercício de 2015, os conselheiros acharam melhor, por economia de gastos, não realizar a inspeção extraordinária, mas realizar as auditorias durante a ida dos técnicos do TCE aos municípios. A sugestão -- do conselheiro-presidente Ari Moutinho Júnior -- foi acolhida pelo colegiado, que decidiu colocar todos os municípios envolvidos já na primeira etapa de inspeção, que inicia dia 11
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