A
maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a
lei da minirreforma eleitoral, aprovada pelo Congresso Nacional e
sancionada pela presidente Dilma Rousseff em dezembro do ano passado, só
terá validade a partir da disputa de 2016. A lei se propôs a reduzir os
custos de campanhas.
Várias medidas foram aprovadas, como o
limite para a contratação de cabos eleitorais, de gastos com alimentação
e com aluguel de carros, além de novas regras para a forma de se pedir
voto e para a prestação de conta das campanhas. O então senador Sérgio
Souza (PMDB-PR), suplente da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR),
ex-ministra da Casa Civil, propôs consulta ao TSE sobre a validade da
minirreforma instituída por lei já para as eleições de 2014.
 |
Nenhum comentário:
Postar um comentário