COMÉRCIO LIVRE DE DADOS CONFIDENCIAIS

Carlos Costa é jornalista e escritor

Dados que deveriam ser pessoais e confidenciais são regularmente comercializados no mercado negro do submundo do crime. E o pior é que esses dados estão saíndo de alguma forma de dentro de órgãos públicos e bancários, que informam ter controle de segurança de até 99,99% de confiabilidade. Imagine se não tivesse essa confiabilidade toda, como seria?
Escrevi uma crônica dizendo que certidões de nascimento e óbitos eram vendidas no centro de São Paulo para quem desejasse comprá-los. Com esses documentos primários conseguia-se Carteira de Identidade, CPF, créditos, burlando descaradamente a Previdência Social, com indenizações, pensões e auxílios doenças, além de outros.
Constitucionalmente, temos o direito à inviolabilidade de correspondência. Mas o que dizer do uso de coisas que deveriam ser confidenciais, também, e tornaram-se público, agora? Por que não se põe no rol dos direitos e garantias constitucionais, com as exceções legais, a inviolabilidade de quaisquer dados fornecidos aos bancos, lojas, comércios e outros mais?
Piorou um pouco mais porque até dados de bancos, Previdência, Receita Federal e até Denatran, que deveriam ser estritamente confidenciais, estão sendo fornecidos no mercado negro por advogados desonestos e que já deveriam estar suspensos dos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil.
Confiar em quem? Em ninguém! Fornecer curriculuns e cópias de documentos para quem? Para ninguém, porque até estes são transformados em armadilhas!
Esse é o país da confiabilidade! O país dos escândalos! O país dos processos de corrupção! E ainda há quem diga que escrevo bobagens quando abordo esses assuntos!

Mais uma vez digo que não sei de quem é a culpa, mas que os casos estão ficando cada vez mais escabrosos, ah, isso estão. Enfim, se quisermos manter nossos nomes limpos e sem problemas futuros, não podemos mais nos aposentar, nem declarar Imposto de Renda, nem ter carro registrado em nossos nomes. Resumindo: não podemos ter nada em nossos nomes porque isso também poderá ser usado contra nós. É como diz a polícia ao prender alguém: “você tem direito a um advogado e, se não puder pagar, o Estado lhe fornecerá um de graça. Você tem o direito de permanecer calado e  tudo o que disser será usado contra você no tribunal!”. A que ponto chegamos...