O senador Acir Gurgacz (PDT-RO)
pediu ao Supremo Tribunal Federal para
parcelar a multa de R$ 626,6 mil a qual foi condenado a pagar. O
parlamentar foi condenado por
crimes contra o sistema financeiro.
Gurgacz cumpre pena no regime aberto e
dá expediente no Senado no horário de trabalho.
Segundo a defesa do senador, ele ainda não foi
intimado oficialmente a pagar a multa.
O advogado dele, Cleber Lopes, confirmou que o
parlamentar quitará a dívida. Mas argumentou que o pedido de parcelamento é
“razoável”, uma vez que a Justiça precisa levar em conta “as circunstâncias do
caso” para “analisar as condições econômicas” do réu.
"Um direito de todo e qualquer preso pagar
em parcelas", afirmou Cleber Lopes. A defesa não deu mais detalhes sobre
as condições financeiras do senador.
No pedido ao Supremo, a defesa de Gurgacz não
informa em quantas parcelas pretende dividir a multa. O advogado soma à multa o
valor de R$ 600 das custas do processo – a soma das despesas pela tramitação de
um assunto na Justiça.
O pedido será analisado pelo relator do caso,
ministro Alexandre de Moraes.
Nesta quinta-feira (22), o magistrado do STF pediu que o Ministério Público se
manifeste sobre o tema.
Viagem para o Caribe
O caso de Gurgacz tramitava na Justiça do
Distrito Federal, mas voltou para o Supremo em junho, após a TV Globo revelar
que o senador, preso, foi autorizado a passar 18 dias em um resort em Aruba,
uma das ilhas do Caribe.
O senador tinha reservas para um hotel de luxo
onde a diária chega a R$ 4 mil. A viagem foi revogada pelo
ministro Alexandre de Moraes.
A Lei de Execuções Penais estabelece que um
detento não pode consumir bebidas alcoólicas e está proibido de frequentar
"locais de prostituição, jogos, bares e similares". O hotel de Aruba,
no entanto, comercializa drinks e abriga um cassino.
Parcelamento
Esta não é a primeira vez que um parlamentar,
preso, tenta parcelar o pagamento da multa judicial.
O senador cassado Luiz Estevão pediu à Justiça
para pagar a multa dele, de R$ 8,2 milhões, em um prazo de dez anos. Na época,
a defesa do político argumentou que “devido à crise financeira que se abate
sobre o país”, ele teria “baixa liquidez”.
A Justiça negou o pedido, mandando pagar a multa
integralmente, sob o argumento de que Estevão é “um dos homens mais ricos do
Distrito Federal, quiçá, do Brasil”.
Estevão foi condenado por desvios na construção
do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, no início dos anos 1990.
Atualmente, ele cumpre pena no regime semiaberto – que autoriza trabalhar fora,
tendo que voltar à cadeia no período da noite.
Nenhum comentário:
Postar um comentário