A Procuradoria Geral da
República (PGR) divulgou uma nota nesta quarta-feira (17) na qual informou
que Raquel Dodge vê
com "preocupação" a decisão que suspendeu o compartilhamento de
informações detalhadas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)
com Ministério
Público e Polícia Federal.
A nota foi divulgada um dia
após o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, ter
determinado a suspensão de
investigaçõespor considerar que o tema tem gerado
"multiplicação de decisões divergentes" nas instâncias inferiores.
O plenário do STF analisará
o tema em 21 de novembro. A decisão de Toffoli foi tomada atendendo a um pedido
da defesa do senador Flávio
Bolsonaro (PSL-RJ), um dos filhos do presidente Jair
Bolsonaro.
"A procuradora-geral da
República, Raquel Dodge, vê com preocupação a decisão que suspendeu
investigações e processos instaurados a partir do compartilhamento de
informações fiscais e bancárias com o Ministério Público. A PGR já determinou
que a sua equipe analise os impactos e a extensão da medida liminar para
definir providências no sentido de se evitar qualquer ameaça a investigações em
curso", diz a nota.
Conforme a PGR, a análise
envolve o fato de o STF ter considerado, em 2016, ser constitucional o envio de informações
pelo Coaf à Receita Federal.
Na ocasião, porém, o STF não
decidiu sobre envio de informações ao Ministério Público.
ANPR vê prejuízo a investigações
Em outra nota, divulgada
nesta quarta-feira, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)
também afirmou que a decisão de Toffoli gera "preocupação" e
"prejudica" investigações.
Para a ANPR, o plenário do
STF deve reverter a decisão de Toffoli porque o tema já foi discutido em
"inúmeras decisões judiciais", incluindo no Supremo.
"Sempre foi
predominante o entendimento de que o compartilhamento de informações, entre
órgãos fiscalizatórios e investigatórios, não necessita de autorização
judicial. A mudança desse procedimento, em decisão monocrática do ministro Dias
Toffoli, prejudicará, sobremaneira, a investigação e a punição de delitos
graves, como o narcotráfico, organizações criminosas, financiamento do
terrorismo e crimes transfronteiriços", afirma a associação.
A ANPR aponta, ainda,
preocupação em relação à possibilidade de se contrariar recomendações do Grupo
de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo,
ligado à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A especialista em lavagem de
dinheiro Wannine Lima, advogada tributarista e de direito público, afirmou em
entrevista ao Jornal Hoje que a decisão de Toffoli contraria o Gafi e pode
colocar o Brasil "algumas casas atrás" no combate ao crime.
Segundo apurou a TV Globo, o
Coaf mudará o modo de compartilhamento para divulgar informações mais
simplificadas e atender à decisão do STF.
Fonte: G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário