O senador Acir Gurgacz (PDT-RO),
que está preso no
Presídio da Papuda, em Brasília, pediu ao Supremo Tribunal Federal
(STF) autorização para trabalho externo no Senado durante o dia.
O pedido será analisado pelo
ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Por ordem do
Supremo, Gurgacz vai cumprir pena de 4 anos e 6 meses, em regime
semiaberto, quando é possível deixar o presídio durante o dia, por crimes
contra o sistema financeiro.
Em documento enviado ao STF na
quarta-feira (17), a defesa de Gurgacz afirma que ele não teve o mandato
cassado e que o trabalho no Senado é compatível com o regime semiaberto.
Quando mandou prender Gurgacz, o
Supremo decidiu que ele deveria perder o cargo, mas considerou que cabe ao
Senado tomar a decisão final.
"Mostra-se inarredável,
portanto, que Vossa Excelência, em conformidade com o entendimento desse
Supremo Tribunal Federal, determine ao Juízo da execução penal que seja
garantido não só o benefício do trabalho externo ao postulante, vez que
compatível com o regime semiaberto e preenchidos os requisitos necessários, mas
que tal o seja realizado no Senado Federal, ante a absoluta legitimidade de seu
mandato", diz o pedido.
O Senado também se manifestou
sobre a questão e enviou documento ao Supremo nesta quinta-feira (18) para
afirmar que vai colaborar na fiscalização do trabalho externo.
"O Senado Federal apresenta
a presente petição a Vossa Excelência, para desde já se colocar à disposição
para manter sua plena colaboração com o Supremo Tribunal Federal, para
viabilizar a realização do trabalho externo pleiteado pelo Senador da República
Acir Gurgacz, na forma autorizada pela Lei de Execuções Penais para o regime
semiaberto, ao menos até o Plenário do Senado Federal deliberar sobre a perda,
tendo em vista que Sua Excelência tem mandato em curso até 2023", afirmou
a Casa legislativa.
O Senado afirmou ainda ter
mecanismos para fiscalizar o cumprimento do trabalho.
Fonte: G1
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