O ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Edson Fachin atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da
República (PGR) e arquivou uma investigação sobre o presidente do Tribunal de
Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro. A decisão é desta quarta-feira (24).
O arquivamento refere-se a
fatos investigados em um inquérito no qual a PGR
denunciou, há duas semanas, o ministro do TCU Aroldo Cedraz, seu filho, o
advogado Tiago Cedraz e outras duas pessoas por tráfico de influência.
Segundo a denúncia, Tiago
Cedraz pediu propina ao empresário Ricardo Pessoa, ex-presidente da UTC
Engenharia, para interceder em processos em trâmite no TCU que envolviam a
empreiteira.
Quando saiu a denúncia, a
defesa de Aroldo e Tiago Cedraz informou
que recebeu o documento com "surpresa e indignação" e que, ao longo
do processo, iria demonstrar a "lisura" dos dois.
Ao pedir o arquivamento, a
PGR argumentou que as investigações não revelaram indícios concretos da
participação consciente do presidente do tribunal nos ilícitos apurados no
inquérito.
“O pronunciamento da titular
da ação penal, diante do lastro empírico existente nos autos, é pela
inexistência de justa causa à continuidade dos atos de persecução em desfavor
do Ministro Raimundo Carreiro”, afirmou Fachin na decisão.
O ministro do STF disse que
o encerramento das investigações por ausência de provas não impede a retomada
das apurações caso surjam novas evidências.
“Nesse diapasão, defiro
(...) o pedido de arquivamento parcial do persecutório em testilha feito pela
Procuradoria-Geral da República”, decidiu o ministro.
Denúncia
Segundo a denúncia
apresentada pela PGR, Ricardo Pessoa era o líder de sete empresas que
concorriam à licitação para a construção de Angra 3.
Os recursos seriam divididos
em diversas áreas. O valor total do contrato alvo da denúncia era de quase R$
3,2 bilhões e referia-se à montagem eletromecânica da usina.
Ainda segundo a denúncia, o
empresário teria contratado Tiago e Aroldo Cedraz para interceder em favor do
consórcio composto pela UTC. O objetivo era que o TCU não criasse problemas à
contratação das empresas.
De acordo com a acusação, o
advogado Tiago Cedraz pediu parcelas mensais de R$ 50 mil. Ele também teria
solicitado pagamento de R$ 1 milhão por ocasião de julgamento de outro
processo. Neste último caso, o valor teria sido repassado por intermédio de
Alberto Youssef.
Fonte: G1
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