Logo após aprovar o texto que autoriza o funcionamento de aplicativos de transporte, como o Uber,
deputados aprovaram na noite desta terça-feira (4) uma emenda que pode impedir
o funcionamento desses mesmos aplicativos.
O texto princpal do projeto,
aprovado antes da emenda, estabelece que cabe às prefeituras regulamentar
serviços como o do Uber. Mas a emenda, aprovada por 226 votos a 182, retira do
projeto o trecho que estabelece que transporte individual de passageiros é uma
atividade de natureza privada.
“Como a emenda tira a parte
que diz que é uma atividade privada, transforma em pública. Atividade pública
precisa de concessão. Se os municípios não têm legislação montada, você
inviabiliza”, disse o relator da matéria, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE).
A votação foi concluída às
21h20. O texto aprovado pela Câmara seguirá agora para apreciação do Senado.
Após a conclusão da votação, a
Uber divulgou nota na qual classificou o texto aprovado de "lei
retrógrada" e que o texto transformará o sistema em táxi.
"É importante frisar que
o PL 5587/16 propõe uma lei retrógrada que não regula a Uber no Brasil, mas
tenta transformá-la em táxi, proibindo então este modelo de mobilidade. O PL
segue agora para o Senado Federal, onde o debate sobre a tecnologia deve
continuar, garantindo que seja ouvida a voz de milhões de pessoas no Brasil que
desejam ter seu direito de escolha assegurado", diz a nota.
Para o deputado Carlos
Zarattini, autor da emenda que modificou o projeto, "atividade de
transporte individual de passageiros, para ser controlada pelas prefeituras,
tem de ter caráter público".
Segundo Daniel Coelho, se a
regulamentação couber à prefeitura, como estabelece o projeto, os carros do
Uber teriam de ser transformados em táxis, que são concessões públicas. Com
isso, a frota de táxis aumentaria.
“Você vai inviabilizar o táxi
também porque você está criando aqui um monstrengo. Primeiro, vai inviabilizar
o Uber e depois vai inviabilizar o táxi porque, no momento em que o município fizer
a regulamentação, fizer uma ampliação de frota e transformar o sistema de Uber,
Cabify em táxi, o que é que você vai ter? O dobro da frota”, afirmou Daniel
Coelho.
O deputado tucano criticou a
emenda aprovada. “A ideia deles era inviabilizar. Eles estão conseguindo porque
agora como é que vai acontecer? O município vai ter que dar uma outorga? Vai
fazer licitação? Vai dar para quem? Vai ter que licitar. Não pode dar para
Uber. Como é que você vai fazer isso?”, disse.
A emenda aprovada também diz
que que o transporte de passageiros se dará por meio de veículos de aluguel, o
que, de acordo com Daniel Coelho, é concessão atualmente fornecida pelos
municípios aos taxistas.
“Veículo de aluguel é a placa
vermelha que a gente vê nos táxis. Você precisa ter uma concessão para ter
acesso a ela, uma autorização pública. Eu tenho chamado isso de ‘taxização’ do
sistema. É transformar o sistema de aplicativo em táxi. Aí, vão fazer pressão
para que a quantidade da frota seja pequena. Ou seja, para acabar o Uber e ficar
o táxi."
Segundo o relator, se a lei
passar no Senado da forma como aprovada pelos deputados, legislações locais,
como no caso do Distrito Federal, que já permitem o funcionamento do Uber,
terão que ser revistas.
“A lei federal se sobrepõe a
leis locais. Aqui está dizendo que, se virar lei, o Distrito Federal terá que
fazer uma nova legislação”, explicou.
Outro destaque aprovado
Outro destaque aprovado por
215 votos a favor e 163 contrários estabelece que o motorista só será
autorizado a realizar o serviço se "possuir e portar autorização
específica emitida pelo poder público municipal ou do Distrito Federal do local
da prestação do serviço autorizado".
A emenda diz ainda que o
motorista deverá ter o licenciamento do veículo em seu nome como proprietário, com
registro e emplacamento do veículo na categoria aluguel.
Limitação do serviço
O PT tinha uma emenda que
previa a limitação do número de veículos autorizados a prestar o serviço – algo
que era pleiteado pelos taxistas.
No entanto, a emenda não
chegou nem a ser votada por uma questão técnica. Segundo o presidente da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o Regimento Interno não permite alteração no
conteúdo da emenda após o encerramento da fase de discussão.
O líder do PT, Carlos
Zarattini (SP), disse que irá recorrer da decisão de Maia à Comissão de
Constituição e Justiça.
Repercussão
Após a aprovação do texto,
Zarattini avaliou que, como a redação foi enviada ao Senado, não permitirá que
os aplicativos funcionem da forma atual.
"Do jeito que vêm
funcionando esses aplicativos, com certeza não vão funcionar mais, porque esses
aplicativos recrutam milhares motoristas, em que todos podem trabalhar ao mesmo
tempo, rebaixa o rendimento dos motoristas e mantém a arrecadação desse
aplicativo. Então, isso não vai acontecer mais, vai haver uma limitação. Os
municípios vão estabelecer regras e os aplicativos vão funcionar seguindo essas
regras", afirmou.
Em seguida, o líder do PT
defendeu a necessidade de aprovar as mudanças no texto para deixar claro que a
regulamentação caberá às prefeituras.
"Essas modificações eram
necessárias porque o plenário decidiu atribuir às prefeituras o poder de
regulamentar o funcionamento desses aplicativos e alguns trechos do projeto, na
prática, retiravam essa condição. Então, o que nós tratamos de fazer foi
adequar o texto àquilo que é o ponto principal, que as prefeituras vão poder
regulamentar esse serviço como um serviço público e não como serviço
privado."
Na avaliação do presidente da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto aprovado não irá necessariamente
inviabilizar o serviço. Ele acrescentou, ainda, que será preciso ver como
funcionará o serviço na prática.
"Os dois destaques dão um
passo atrás. (...) Não se inviabiliza porque, em nenhum momento, se retira que
quem regulamenta são os municípios e também não tira o artigo na lei de
mobilidade que garante a existência dos aplicativos", disse.
Para Rodrigo Maia, deveria ter
sido mantido o texto do relator Daniel Coelho sem alterações. "A sociedade
pressionou para que houvesse uma regra para o Uber. A gente construiu um texto
que era o melhor texto, que era o do Daniel Coelho, porque ele, sim, permitia
na regulamentação municipal, se os vereadores ou prefeitos quisessem
inviabilizar qualquer aplicativo, era um direito da lei municipal."
