Ex-procuradora-geral de Justiça do MA vira ré em ação

	Reprodução

A ex-procuradora-geral de Justiça do Maranhão, Fátima Travassos

REYNALDO TUROLLO JR.

A ex-procuradora-geral de Justiça do Maranhão, Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, é ré em ação de improbidade administrativa acusada de ter livrado de um processo o cunhado da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), Ricardo Murad.

Segundo denúncia do Ministério Público do Maranhão contra a ex-chefe da instituição, o favorecimento ao político aconteceu em 2011, quando ele, junto com outros réus, respondia a um processo acusado de formação de quadrilha e fraude em licitações.

O processo referia-se ao período em que Murad chefiou a Gerência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Luís, em 2005. Mais tarde, ele virou secretário de Saúde de Roseana.

Em 2010, um ano antes do suposto favorecimento, Travassos havia sido reconduzida ao cargo de procuradora-geral, apesar de ter ficado em segundo lugar na lista tríplice submetida pelo Ministério Público à governadora.

De acordo com a Promotoria, Travassos pediu ao Tribunal de Justiça que rejeitasse denúncia contra Murad, que já havia sido aceita antes em juízo, "sem qualquer razão jurídica consentânea com o papel do Ministério Público" e "somente em relação a um dos acusados, sendo este seu amigo pessoal e notoriamente o responsável por sua recondução ao cargo que ocupava".

"Aliás, tal amizade, vinculação e falta de independência [da então procuradora] é fato público e notório e de conhecimento de toda a sociedade", diz a denúncia.

Murad também é réu no atual processo. Os promotores Tarcísio Bonfim e João Leonardo Leal pedem à Justiça que condene os réus à perda de função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o governo.

Os promotores não quiseram comentar a denúncia.

Travassos também responde a outras duas ações civis –numa delas, é acusada de usar carro e motorista oficiais para atividades pessoais.

Renan toma do PT o discurso em favor dos trabalhadores

Enquanto isso, Dilma se cala e o PT se acanha

Ricardo Noblat

O PT está de tal modo perturbado que corre o risco de perder para Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, a condição de porta-voz dos trabalhadores insatisfeitos com a terceirização das atividades-fim, o baque dos direitos trabalhistas e o ajuste fiscal do governo.

Ontem, Renan faturou com as centrais sindicais e com parte da opinião pública quando disse:

- O que não tem sentido, absolutamente nenhum sentido, é no momento em que o Estado aumenta impostos e a taxa de juros, as empresas e o sistema financeiro acharem que vão resolver o problema da produtividade transferindo para o trabalhador. Se isso acontecer, a presidente vai continuar não podendo falar no dia 1º de maio.

Faturou de novo ao ir mais fundo:

- A terceirização da atividade-fim precisa ter um limite. Não pode liberar geral. Isso precariza as relações de trabalho e significa um novo modelo de desenvolvimento. O Brasil não pode pagar esse preço e a presidente não pode fazer isso. Precisamos dar uma resposta ao povo brasileiro.

Dilma não governa, não circula livremente, e agora não fala no rádio e na televisão. Que presidente é essa?

Dilma Rousseff (Foto: Fernando Bezerra / EFE)

Ricardo Noblat

Que presidente da República é essa que temos, obrigada a delegar o comando político do governo ao vice-presidente, o comando da economia ao ministro da Fazenda, impedida de circular livremente por medo de ser vaiada, e que agora renuncia ao direito de falar ao país em cadeia nacional de rádio e da televisão no dia 1º de Maio só para driblar o risco de ser recepcionada com um estrepitoso panelaço?

Esta presidente é Dilma Rousseff, a primeira mulher a governar o país, legítima invenção de Lula que imaginava sucedê-la depois de quatro anos, reeleita no ano passado com bem menos da metade dos votos válidos, acusada de mentir muito durante a campanha eleitoral, suspeita aos olhos da maioria dos brasileiros de nada ter feito para impedir a corrupção na Petrobras, e por isso mesmo rejeitada por pouco mais de 60% deles.

Mentira pega - e constrangido por dever de ofício a defender tudo o que Dilma disser e fizer, Edinho Silva, o novo ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, apressou-se em declarar que o cancelamento do discurso à Nação no dia 1º de Maio nada teve a ver com panelaços, vaias ou coisas parecidas, nada mesmo, devendo-se apenas ao desejo da presidente de, este ano, falar diretamente com seus governados por meio das redes sociais.

Nada mais natural, pois, se fato fosse verdade, mas esse não é o caso, e a novidade só servirá para fazer sobressair o estado de fragilidade emocional em que Dilma vive, acuada dentro do seu próprio país, isolada nos palácios que lhe servem de abrigo, rodeada por pessoas que mais a temem do que a amam, assediada por políticos que só a procuram para arrancar favores, e como se não bastasse, monitorada por um tutor que não vê a hora de herdar-lhe a faixa presidencial.

Que mulher é essa a merecer tamanha desdita? Torturada por algozes interessados em esmagar seus sonhos e convicções, relegada a uma posição subalterna dentro da organização política à qual pertenceu na época da ditadura, e burocrata sem brilho de uma administração que não deixou saudades em Porto Alegre, de repente ela se viu alçada à condição de segunda pessoa mais importante da República e, em seguida, de primeira. Quis Deus? Não. Quis Lula.

E o que lhe resta agora? Torcer para que dê certo a receita de Levy destinada a pôr em ordem as contas públicas. Se der, o mérito será dele – quando nada porque ela discorda da receita. E torcer para que Temer demonstre a capacidade que ela nunca teve de aparar arestas, construir consensos, e garantir a estabilidade de um governo que quase desmoronou mal havia recomeçado. Depois... Bem, depois, é recolher-se à vida pachorrenta de um bairro de Porto Alegre.  

Lula e seu destino

Lula sente-se à vontade para pavimentar seu retorno ao poder. O PT não tem outro candidato

Ricardo Noblat

Nem sempre o mais simples é o mais certo. Mas com frequência é. Por que Lula se exibe em um vídeo postado na página do seu instituto onde aparece suado fazendo ginástica?

Ora, para dar o recado de que está em boa forma e disposto a enfrentar novos desafios.

Exemplo de um? A campanha para voltar à presidência da República daqui a quatro anos, sucedendo a Dilma. De fato, ele não pensa em outra coisa.

De vez em quando, desafetos de Lula sugerem nas redes sociais que ele não está bem de saúde. Quem não está bem de saúde não faz esteira e nem carrega peso.

Com o vídeo, ele prova que vai muito bem, obrigado. O resto ele mesmo se encarrega de propagar por aí em reuniões montadas para injetar ânimo na combalida militância do PT.

Lula só fala em ambientes blindados contra vaias. Foi assim na última sexta-feira.

“Nós temos de dizer para a companheira Dilma ouvir e para os nossos deputados e militantes ouvirem que nós precisamos começar a dizer o que faremos neste segundo mandato”, cobrou Lula no discurso de abertura do 3º Congresso das Direções Zonais do PT de São Paulo.

“Qual é a política de desenvolvimento que colocaremos em prática? Qual o tipo de indústria que iremos incentivar?”

Lula reprova o governo monotemático de Dilma, que há mais de 100 dias só valoriza o ajuste fiscal como meio de pôr em ordem as contas públicas. É como se nada mais existisse.

O governo só conseguirá enfrentar o mau humor dos brasileiros se for capaz de criar notícias positivas. Ou novas utopias, como prefere Lula. Agarrar-se aos programas Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida não adianta mais.

Invariavelmente, o discurso de Lula contempla dois tipos de coisas: críticas ao governo, menos ou mais ácidas, a depender da ocasião; e críticas ao PT.

O desfecho passa por um apelo para que o partido esteja sempre pronto a apoiar o governo.

“Nem o PT sobrevive sem Dilma nem Dilma sobrevive sem o PT”, voltou a repetir. “Se Dilma fracassar é o PT quem fracassa e eu não vim ao mundo para fracassar”.

Ou seja: o governo Dilma é ele. O PT é ele. O futuro do projeto de poder do PT está nas mãos dele. 

Lula imagina que a situação seria outra se Dilma tivesse abdicado da ideia de tentar se reeleger. Foi o que ele esperou que ela fizesse no ano passado.

E por isso desarmou eventuais iniciativas daqueles que o assediaram pensando em forçar Dilma a se aposentar. Uma iniciativa abortada tinha a assinatura de líderes do PMDB.

Há exatamente um ano, Lula recepcionou em São Paulo uma comitiva de senadores do PMDB integrada por Renan Calheiros, José Sarney, Romero Jucá e Jáder Barbalho.

Queriam saber se ele concordava em concorrer ao terceiro mandato presidencial.

Lula deu a entender que sim, mas disse que tudo dependeria de Dilma. Não se sentia à vontade para constrangê-la a sair de cena. Mas se ela saísse por vontade própria...

Agora, Lula sente-se à vontade para pavimentar seu retorno ao poder. O PT não tem outro candidato.

O PSDB tem três – Aécio Neves, José Serra e Geraldo Alckmin. Lula derrotou Serra em 2002 e Alckmin em 2006. Calcula que poderia derrotá-los outra vez.

Quanto a Aécio... Acha que ele dará um jeito de não atravessar o seu caminho. Conta com o apoio do PMDB, que não tem candidato a presidente.

Aos que pensam que ele não se arriscará a uma derrota... Lula sofre do mal que atinge quase todos os candidatos: acredita piamente que poderá vencer. Ou melhor: que deverá vencer. 

Lula (Foto: Ricardo Stuckert / Instituto Lula)

Itália devolve mensaleiro a país que não extraditou ex-terrorista

O governo brasileiro se comprometeu a manter Pizzolato na Penitenciária da Papuda, em Brasília, elogiada pelos mensaleiros que cumprem pena

.

Ricardo Noblat

Perdoem o lugar comum, mas o governo da Itália deu “um tapa com luva de pelica” no rosto do governo do Brasil ao autorizar a extradição de Henrique Pizzolato, cidadão italiano, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, condenado a 12 anos e sete meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro no processo do mensalão – o pagamento de propinas a deputados e partidos para que votassem na Câmara em 2005 como mandava o governo do então presidente Lula.

Cesare Battisti é um escritor e um ex-terrorista italiano, antigo membro dos Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), grupo de extrema esquerda ativo na Itália no fim dos anos 1970. Em 1987, ele foi condenado por terrorismo à prisão perpétua pela autoria direta ou indireta dos quatro homicídios atribuídos ao PAC. Escapou de ser preso porque fugiu para a França. E, para não ser extraditado, de lá para o Brasil. Em 2007, o governo da Itália pediu a extradição dele, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2009.

Ocorre que pela primeira vez, o STF decidiu que a última palavra caberia ao presidente da República. E Lula, no último dia do seu segundo mandato, pressionado pela esquerda do PT, negou a extradição. Baseou-se em um parecer da Advocacia Geral da União que alegava que se Battisti fosse extraditado correria risco de morte devido às condições precárias das penitenciárias italianas. De mais a mais, como preso político, ele também correria riscos, segundo Tarso Genro, então ministro da Justiça.

Políticos italianos de todas as tendências condenaram a decisão de Lula. Por meses, o Brasil foi alvo de pesadas críticas nos meios de comunicação da Itália. Como dizer que as penitenciárias italianas não oferecem condições dignas de vida? Como afirmar que Battisti correria risco de morte por ser um preso político? Na Itália, ele não é considerado um preso político, mas um terrorista ou ex-terrorista. A Itália é um país democrático que garante a vida dos seus cidadãos. O Brasil pisou feio na bola.

A defesa de Pizzolato argumentou com as péssimas condições dos presídios brasileiros para tentar evitar a extradição dele. O governo brasileiro se comprometeu a manter Pizzolato na Penitenciária da Papuda, em Brasília, elogiada pelos mensaleiros que cumprem pena. O governo italiano acreditou na palavra do nosso. Quatro agentes federais irão buscar Pizzolato na próxima semana. 

Drogas e tracajá na Vidal

                       Drogas na Vidal  (Gildo Melo)

O Departamento de Inteligência da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) comandou, na manhã desta quarta-feira (22), uma operação com 152 policiais militares do Comando de Policiamento Especializado (CPE) dentro da Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa, Centro de Manaus.

Após a apreensão de armas de fogo, drogas e eletrodomésticos na área interna da unidade, o secretário Louismar Bonates, com ordens do governador do Estado do Amazonas, José Melo, decidiu exonerar o atual diretor da cadeia, o José Lázaro Bezerra Campelo, para corrigir as falhas na segurança.

José Lázaro estava no comando da unidade há dois anos.  Quem assume agora é o agente penitenciário Ernandes Peres Fernandes Júnior.

Segundo o secretário, Ernandes tem muitos anos como servidor público e conhece o sistema penitenciário. “Um ar-condicionado que entra em um presídio vai pela porta da frente e eu responsabilizo a direção por não fiscalizar quem está infringindo as regras. Nós vamos instaurar procedimento administrativo para saber quem mais está por trás, mas temos a prova de que a direção não tinha mais controle da situação”, explicou.

Durante o procedimento de revista foram encontrados 236 telefones celulares, duas armas de fogo, sendo uma pistola 765 e um revólver calibre 32, 70 armas brancas entre facas, ferramentas e pedaços de ferro, e dois condicionadores de ar portáteis dentro das celas. Os policiais da Ronda Ostensiva Cândido Mariano (Rocam) e Comando de Policiamento Especializado (CPE) também apreenderam R$ 1 mil e, pelo menos, 700 trouxinhas de maconha que estavam sendo comercializadas dentro da cadeia e um tracajá, resgatado pelo Batalhão Ambiental.

Quatorze internos que estavam nas celas A6 e B12 foram encaminhados ao Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (Denarc). Nas celas em que eles estavam foram encontradas substâncias entorpecentes e as duas armas de fogo. Além deles, outras seis homens apontados como os “coordenadores” foram encaminhadas a outras unidades prisionais de Manaus.

Segundo Bonates, a nova direção, assim que assumir, terá a missão de garantir a segurança da cadeia, que é a porta de entrada para o sistema penitenciário. “A revista tem que ser feita com todos os cuidados para que nada adentre o sistema. A direção precisa fiscalizar para que não haja corrupção. É nossa obrigação lutar contra esse tipo de atitude dentro do sistema”, ressaltou.

Projeto de lei de Wanderley Dallas constrange deputados na Aleam

Um projeto de lei do deputado estadual Wanderley Dallas (PMDB) vem causando constrangimento entre as comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM). O incômodo é tanto que o deputado Orlando Cidade (PTN) apresentou, na quinta-feira, 16, um projeto para que a CCJR tenha o poder de vetar a tramitação de matérias que, na avaliação dele, ridicularizam o parlamento.

No projeto (nº 341/2012), Dallas quer reconhecer como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Amazonas palavras, segundo ele, comuns no vocabulário regional local, como: “cabaçuda”, “cabaço”, “dedada”, “gala”, “pimba”, “pinguelo”, “piroca”, “pomba”, “xibiu”, entre outras (Veja mais palavras na lista abaixo).

Inspiração

Na justificativa da matéria, o parlamentar afirma que se inspirou na obra “Amazonês – Termos Usados no Amazonas”, do escritor Sérgio Freire, doutor em linguística pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Para o professor e escritor amazonense Tenório Teles, o projeto de lei proposto por Dallas é incoerente e equivocado. “Esse é um projeto de lei sem muito sentido, porque querer estabelecer como algo permanente aquilo (a linguagem) que é impermanente, acredito que seja uma incongruência”, observou Tenório.

O escritor afirmou que considera digno de se tornar patrimônio cultural e imaterial de uma sociedade, não o instrumento, no caso a língua, mas as grandes obras que foram produzidas aqui.

“Penso que o deputado Dallas prestaria uma contribuição relevante se ao invés de querer dar a essas expressões uma importância tão significativa, consultar especialistas e listar as obras dos grandes autores do Amazonas, como os livros de Luiz Bacellar, Álvaro Maia, Violeta Dantas, entre outras obras importantes. Isso, sim, representaria uma contribuição cultural importante que mereceria ser reconhecido como patrimônio cultural do povo do Amazonas”, sugeriu o professor.

Segundo a doutora em Ciências Sociais na área de Antropologia da Educação, Valéria Veiga, faltou bom senso ao legislador. “Sou contra a inclusão dessas palavras de baixo calão no projeto de lei. Dá para estudar a variedade da língua sem constranger as pessoas. E dá para essa proposta tramitar, sim, mas retirando essas expressões constrangedoras, deixando as outras que são tradicionais da região do Amazonas”, declarou Veiga.

De acordo com o deputado Orlando Cidade, presidente da CCJ, na ALE-AM, há colegas preocupados mais com estatística do que com eficácia, importância e pertinência dos projetos. O presidente da Comissão de Educação, deputado Dr. Gomes (PSD), disse que fará o que é melhor para a sociedade.

“Vou me pautar nos conceitos de família, nos conceitos estritamente da ética. E toda e qualquer proposta que venha a ferir a ordem, que venha a constranger o parlamento, eu irei dar parecer contrário”, garantiu Gomes.

Em nota, Dallas disse que só irá se pronunciar a respeito da proposta hoje, no plenário da Assembleia. O projeto tramita na Casa desde 2012. Na ocasião, informou a assessoria, o deputado pretende levar o professor Sérgio Freire para explicar a matéria aos colegas.

A reportagem tentou contato com o professor no telefone 991xx-xx90, mas ele não atendeu as chamadas e nem respondeu as mensagens.

Parlamentar lidera ranking

Com 25 propostas, Wanderley Dallas é o campeão entre os deputados da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) em quantidade de projetos de leis apresentados no primeiro trimestre de 2015.

Além de ser o deputado que mais apresentou projetos, há tempo Dallas vem chamando a atenção pelos temas curiosos que aborda nas propostas, como as que também buscam transformar em patrimônio imaterial as festas da Cerâmica; da Laranja; do Repolho; do Pirarucu; dos Botos; da Soltura dos Quelônios; e do Peão Boiadeiro.

O deputado do PMDB, que compõe a bancada evangélica, é autor ainda do projeto de lei que institui o Dia do Levita (aquele que domina a arte do louvor) no Estado do Amazonas. Outra proposta do parlamentar em tramitação na Casa Legislativa institui na rede pública de Saúde do Estado a “Semana da Boa Respiração”.

Em outro projeto, Dallas quer estabelecer o “Dia e a Semana de Conscientização da Reciclagem do Óleo Vegetal Comestível no Estado.

Outra proposta do deputado quer obrigar as empresas projetistas e de construção civil a prover os empreendimentos que especifica de dispositivos para dispensa dos óleos vegetal ou animal e gorduras de uso culinário no Amazonas.

Também é de Dallas a autoria de um projeto sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivo para interromper o processo de sucção em piscinas privativas no Estado.

Dallas é deputado de quinto mandato. No ano de 1982 cursou Teologia no Instituto Bíblico da Assembleia de Deus no Amazonas (Ibadam). O parlamentar foi reeleito em 2014 com 28.297 votos, o equivalente a 1,7% dos votos válidos, que garantiu a Dallas a 6ª maior votação entre os 24 eleitos no pleito.

Blog: Luiz Odilo, Presidente do Instituto Amazônico de Cidadania

“Esse projeto foge do bom senso. Além do mais os deputados deveriam se ater mais a coisas mais graves que estão ocorrendo. E isso aí é risível, além de ser secundário, terciário. E esse projeto com essas expressões obscenas não deixa de ser um desrespeito não só para com os próprios colegas de parlamento, por expor a imagem dos mesmos, mas também para com a sociedade, que os elege e espera, no mínimo, proposituras inteligentes e honestas. Isso foge dos princípios, e como presidente do IACi, digo que não concordamos com esse projeto. A CCJ e a Comissão de Educação estão com razão de se sentirem constrangidas, pois os deputados, como autores de leis, não podem aprovar algo tão imoral”, avaliou o presidente do Instituo Amazônico de Cidadania (IACi), Luiz Odilo.

Personagem: sociólogo, Marcelo Seráfico

‘Isso é mais uma tragédia’

Para o sociólogo Marcelo Seráfico, a postura do deputado Wanderley Dallas (PMDB), em apresentar um projeto de lei que torne patrimônio cultural e imaterial do Amazonas expressões de baixo calão aproxima o parlamento “mais da tragédia do que da comédia”.

“A postura do deputado é emblemática do tipo de preocupação que move parte dos legisladores estaduais. Acho que a cabeça do deputado está povoada de imagens e palavras bastante singulares. Talvez fosse mais relevante pensar em formas de democratização da política e da cultura”, analisou.

Seráfico disse ter dificuldades em crer que esse tipo de medida tenha alguma importância.

Lista: outras palavras do projeto de lei (entre parênteses o significado)

Baitola (homossexual)

Baixa da égua (lugar para onde se mandam pessoas que estão nos chateando, lugar distante)

Boiola (homossexual)

Cabaço (o hímen)

Cabaçuda (virgem)

Cagado (sortudo)

Chapado (com cecê)

Cu doce (pessoa que se faz de difícil, pedante)

Dar de com força (atacar)

Dedada (ato de cutucar o bumbum de alguém com o dedo)

Fofobira (coceira na vagina)

Fuleiragem (porcaria, coisa ruim)

Fuleiro (ordinário, ruim)

Furunfar (praticar ato sexual)

Gala (esperma)

Impinge (mancha no corpo)

Inhaca (cheiro ruim)

Pimba (pênis de criança)

Pimbada (relação sexual)

Pinguelo (órgão sexual masculino)

Pira (ferida)

Pirentinha (menina com quer só se quer ter envolvimento sexual)

Piriguete (mulher fácil)

Piroca (pênis)

Pirocar (perder ou cortar o cabelo)

Pomba (pênis)

Têca (pênis)

Toba (ânus)

Tolete (bolo de fezes)

Xibiu (vagina)

Os Vaccari, uma família em pânico!

João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT 

Ricardo Noblat

Essa gente não parece ter receio de envolver a própria família em suas trapaças.

Não foi assim com Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras e delator número 1 da Operação Lava-Jato?

Meteu as duas filhas e os genros na corrupção da Petrobras. Foi por causa deles que delatou.

A Polícia Federal e o Ministério Público investigam se o dinheiro usado pela filha de João Vaccari Neto na compra de uma casa veio do esquema de pagamento de propinas pelas empreiteiras.

Nayara de Lima Vaccari comprou a casa por R$ 800 mil na Zona Sul de São Paulo. Na época, outubro de 2013, fazia residência em medicina.

Usou seis cheques administrativos para pagar a casa. No mesmo dia em que a comprou, a tia Marice Corrêa de Lima, que recebia propina em nome de Vaccari, transferiu R$ 345 mil para a sobrinha.

A empresa Arena de Indaiatuba Incoporadora, investigada pela Lava-Jato, depositou mais R$ 280 mil na conta de Nayara.

Tem mais: alguns dias antes de emprestar dinheiro para Nayara, Marice faturou R$ 430 mil da empreiteira OAS, recebidos pela revenda de um apartamento para a construtora no Guarujá.

Ocorre que Marice não desembolsou um único centavo pelo imóvel nem tinha escritura de posse dele.

A família Vaccari está em pânico! Por causa dela, se concluir que irá pelo buraco como foi Marcos Valério, o operador do mensalão, Vaccari poderá contar parte do que sabe. Só parte.

Aécio diz e não diz o que os movimentos “Fora, Dilma” querem ouvir

Aécio tentou escapar dizendo que a oposição já defende “a maioria” dos pontos que fazem parte da agenda dos movimentos

Ricardo Noblat

Quer saber como arrancar um “sim” ou um “não” de político? Mesmo sabendo que isso não significa muita coisa?

Está hoje em “O Globo”.

O presidente do PSDB, Aécio Neves, e dirigentes de partidos da oposição foram postos numa tremenda sala-justa quando se encontraram, ontem, no Congresso com líderes de 20 movimentos contra o governo, responsáveis por levarem esse ano às ruas algo como 3 milhões de pessoas.

Os líderes dos movimentos queria arrancar dos políticos uma decisão sobre se apoiam ou não o que eles pedem – principalmente o impeachment da presidente Dilma Roussef.

Aécio tentou escapar dizendo que a oposição já defende “a maioria” dos pontos que fazem parte da agenda dos movimentos.

- Queremos que digam agora de forma clara: é sim ou não à nossa pauta? - cobrou o representante do movimento Instituto Democracia, Paulo Angelim.

- Essa já é uma pauta que defendemos há muito tempo, o fato novo é que a sociedade está dando eco - respondeu Aécio.

- Mas é sim ou não! - insistiu Angelim.

Rogério Chequer, do movimento “Vem pra Rua”, também pressionou Aécio:

- Chegamos ao nosso limite de organização, levamos 3 milhões de pessoas às ruas e o impensável aconteceu. O que queremos agora é a demonstração de que o impossível pode ser feito também no Congresso.

Sem ter como escapar, Aécio avançou:

- Quero deixar claro que viemos aqui para dizer um sonoro sim para a pauta das ruas. Vocês tem o instrumento que nos faltava, que é o apoio popular. Nesse momento começamos a fazer história.

Aécio Neves (Foto: Dida Sampaio / Agência Estado)

TCU verifica irregularidades no Seguro Desemprego do Pescador no Amazonas

O Tribunal de Contas da União (TCU) examinou consistência e a confiabilidade dos critérios do Ministério do Trabalho e Emprego ( MTE) para  a concessão do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA) no Amazonas, Ceará, Pará, Maranhão e Bahia.  Com exceção do Ceará, nos outros Estados foram verificadas inconsistências e  fragilidades nos controles internos que permitem a ocorrência de irregularidades por parte dos envolvidos no processo, com “fortes indícios da ocorrência de fraude”.

Em decisão do último dia 8, o TCU  encaminhou cópia do Acórdão ao Ministério Público Federal e aos Ministérios Públicos Estaduais dos Estados do Pará, Maranhão, Bahia e Amazonas, para que adotem as medidas que entenderem pertinentes em relação aos indícios de fraude na habilitação ao SDPA.

Segundo o TCU, a análise da evolução do número de beneficiários, bem como da proporção de segurados conforme o sexo, envolvendo os estados do Ceará, Pará, Maranhão, Bahia e Amazonas, “demonstra um quadro muito evidente da ocorrência de fraudes na habilitação para o recebimento do benefício”. Isso significa que, no quatro estados, o SDPA foi concedido a um número maior de pessoas do que a quantidade daqueles que se declararam como pescadores no censo de 2010.

Os técnicos do TCU realizaram análise na base de dados do sistema com relação ao preenchimento dos requisitos legais, à verificação da integridade das informações gerenciadas e à validação dos dados com a base de Cadastro de Pessoa Física (CPF) da Receita Federal do Brasil (RFB) e traçaram  um panorama da evolução dos dispêndios com o SDPA nos últimos anos e da composição do perfil do beneficiário. Nos cruzamentos, foram verificadas 30.228 parcelas pagas de forma indevida, somando um total de R$ 19.586.768,00.  Eles analisaram os casos dos Estados responsáveis pelos maiores dispêndios do benefício - Pará, Maranhão, Bahia e Amazonas -, comparando-os com o Ceará, onde ocorreu “uma bem-sucedida” ação de conscientização e moralização da concessão do SDPA.

Os resultados de análise apontam uma marcante disparidade. No Pará, Maranhão, Bahia e Amazonas, houve um crescimento acelerado dos requerimentos de SDPA e dos valores despendidos, além do aumento da participação feminina na composição dos segurados, chegando a ser maioria em alguns casos.  Os quatro estados foram responsáveis por mais de 60% dos pagamentos de SDPA em 2012. “Cabe destacar ainda a grande participação relativa da população feminina no número de segurados do SDPA nos estados do Pará, Maranhão e Bahia. Nestes dois últimos, inclusive, o número de mulheres beneficiárias ultrapassa o número de homens”, diz o relatório.

No Ceará, a proporção entre segurados do sexo masculino e feminino tem se mantido em percentuais próximos de 97% e 3%, respectivamente. Nos demais estados, verifica-se que em 2012 a proporção foi de 52,3%/47,7% no Pará, 44,6%/55,4% na Bahia, 62,4%/37,6% no Amazonas e 43,8%/56,2% no Maranhão. A grande diferença em relação ao Ceará, bem como a proporção de segurados do sexo feminino superando os do sexo masculino nos estados da Bahia e do Maranhão, foi considerado forte indício da ocorrência de nos demais Estados.

 Outros indícios de fraudes cometidas na concessão do benefício foram apurados por meio do cruzamento dos dados dos segurados do SDPA com a base do Tribunal Superior eleitoral (TSE) relativa aos candidatos nas eleições de 2006 a 2012. Foram identificados 2.223 candidatos que receberam o benefício do SDPA, dos quais 915 declararam ao TSE que exercem atividade diversa da pesqueira.

Torcedor do Nacional agredido afirma que vai processar jogador do Princesa

Torcedor ficou com o olho ferido durante briga no jogo entre Nacional e Princesa do Solimões.Foto: Eraldo Lopes

Um dia depois da confusão no final da partida entre Nacional e Princesa do Solimões, no último domingo, no Estádio da Colina, marcada pela agressão do atacante Nando, do Tubarão, a um torcedor idoso do Leão da Vila, conhecido como Japiim, 68, o presidente da torcida organizada do Naça, a ‘Narraça’, Wilson Machado, prometeu entrar com um processo na Justiça Comum contra o jogador. Ele afirmou ter imagens que comprovam a agressão.

O incidente ocorreu nos acréscimos do jogo, quando o Nacional já vencia por 1 a 0 e Nando foi expulso por se desentender com volante do Nacional, Thiago Marin, que também recebeu cartão vermelho. No caminho para o vestiário, o atacante lançou um squeeze (garrafa) com água gelada em direção à torcida, em resposta às ofensas e objetos lançados na direção dele ao deixar o campo. A garrafa atingiu o olho direito de Japiim. A Narraça, da qual Japiim é integrante, quer que o jogador pague o tratamento oftalmológico.

Com a agressão, Nando precisou prestar depoimento no 19º Distrito Integrado de Polícia (DIP), na Ponta Negra, zona oeste de Manaus. No local, Japiim fez um Boletim de Ocorrência (BO) e o atacante do Princesa assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) antes de ser liberado. A equipe do D24 entrou em contato com Nando e o jogador declarou que preferia não comentar sobre o assunto e desligou, em seguida, rispidamente, o celular.

O diretor de futebol do Princesa, Raphael Maddy, afirmou que o destino de Nando no clube será decidido após uma reunião com integrantes da diretoria e comissão técnica, nesta terça-feira. Nessa segunda-feira, todos os jogadores ganharam folga.

TJD-AM

Neste ano, o Tribunal de Justiça Desportiva do Amazonas (TJD-AM) ainda não realizou nenhum julgamento. O presidente da entidade, André Oliveira, afirmou que as súmulas dos jogos do Campeonato Amazonense 2015, que completou neste final de semana a 9ª rodada, estão sendo analisadas pela procuradoria. “Ainda não houve necessidade de julgamento, mas também é difícil arregimentar todos os auditores para julgar os processos porque são pessoas ocupadas com seus respectivos empregos e não ganhamos nada para trabalhar no TJD”, declarou Oliveira.

A súmula da partida do conturbado jogo entre Nacional e Princesa deve ser entregue até esta terça-feira ao presidente do tribunal. “A Federação Amazonense de Futebol (FAF) deve enviar (a súmula), até amanhã (hoje), para poder encaminhar ao procurador e, caso haja evidências e relatos da confusão, acionaremos a quem compete responder, como o clube (Princesa) e o jogador (Nando) se forem os casos”, comentou Oliveira.

Fonte: D24

Deram para roubar até o dinheiro da merenda de crianças matriculadas em creches

Ricardo Noblat

Deveria existir ética para tudo, até mesmo para o roubo.

Na cadeia não existe uma ética particular quando ali os presos se recusam a conviver com estupradores?

A mesma coisa não se passa também em áreas pobres das grandes cidades dominadas pelo tráfico de drogas? Estuprador não tem vez.

E então?

É condenável, mas quase não choca ninguém, a prática do pagamento contra a lei de altos salários no serviço público.

Em Niterói, por exemplo, descobriu-se que cinco funcionários da prefeitura, somente em novembro último, receberam R$ 307.04,00.

Revoltante? É. Mas no país onde um presidente já se elegeu combatendo os salários escandalosos dos marajás, acaba saindo na urina.

Esse presidente – você sabe de quem falo – depois foi deposto acusado de corrupção.

O que dá vontade de pegar em armas é quando vem à luz episódios como o que acaba de acontecer em São Gonçalo, interior do Rio.

Foi desarticulada uma quadrilha suspeita de desviar recursos públicos destinados à alimentação de crianças matriculadas em oito creches conveniadas com a prefeitura

Cerca de R$ 5,2 milhões foram desviados do município e mais de 700 crianças saíram prejudicadas.

Quer dizer: estão roubando até merenda escolar. E não de escolas, mas de creches.

Ouso imaginar que nem traficante do Morro do Alemão seria capaz de fazer uma coisa dessas.

Roubalheira existe por toda parte. Mas se o mau exemplo vem de cima e a impunidade quase sempre vence, ela se alastra e se enraíza fortemente.

Pelo que se anda vendo nos protestos de ruas, os brasileiros, afinal, parecem ter despertado para isso.  

O troféu Cara de Pau da semana vai para... Vaccari, tesoureiro do PT

Fora os cinco roedores que abrilhantaram a sessão da CPI da Petrobras, nunca havia visto alguém mentir com tamanha desfaçatez

Ricardo Noblat

Acostumado a acompanhar sessões de CPIs, pensei que tinha visto tudo. Mas não. Fora os cinco roedores que abrilhantaram a sessão da CPI da Petrobras, nunca havia visto alguém mentir com tamanha desfaçatez.

João Vaccari Neto, é o nome do primeiro premiado por este blog com o troféu Cara de Pau da semana.

A dada altura do seu depoimento, Vaccari, acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, confirmou que visitara uma vez o doleiro Alberto Yousseff no seu escritório, em São Paulo.

O que foi fazer lá?

Respondeu que não sabia. Convidado, ali compareceu. Como Yousseff não estava no escritório nem lhe deixara nenhum recado, foi embora.

Detran e Manaustrans vão coibir venda de bebidas nas calçadas de casas de show

Os ambulantes que vendem bebidas alcoólicas em festas em frente às casas de shows de Manaus serão um dos alvos da ação conjunta do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) e o Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans) e outros órgãos para inibir o consumo de bebidas alcoólicas no trânsito.

“Essa venda de bebida por ambulantes é proibida por lei, mas é muito comum ver nas casas de shows e festa essa comercialização. Vamos apreender as mercadorias, junto com a  Sempab (Secretaria Municipal de Mercados, Produção e Abastecimento)”, explicou o diretor-presidente do Detran, Leonel Feitoza.

As casas de shows sem autorização para funcionar também serão fiscalizadas. “Com isso, vamos estancar o início do problema de consumo de álcool no trânsito. Fizemos um estudo e identificamos a origem dos problemas de morte no trânsito. Então, iremos atuar na raiz desse problema”.

Outros locais a serem fiscalizados são os postos de gasolina. Conforme Leonel, os pontos, ainda que proibidos por lei, são muito utilizados como locais para beber. “Existem leis que proíbem o consumo de bebida em lojas, mas é comum detectarmos menores bebendo nos postos e saem dali para matar ou para morrer no trânsito. Queremos fiscalizar todas as esferas para evitar mais acidentes e mais mortes”, disse o diretor do Detran. 

Segundo ele, 70% dos acidentes com vítimas fatais no trânsito são causados por efeitos alcoólicos nos motoristas.

Além do Detran e Manaustrans, as policias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar, Sempab, Secretaria Municial de Finanças (Semef) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas) vão apoiar a ação.

O Manaustrans atuará nos estacionamentos próximo às casas de shows. “Vamos fiscalizar a parte dos estacionamentos irregulares nas vias e calçadas. Então, aquele que está bebendo e esperando para amanhecer o dia e o Detran ir embora para ele ir para casa bêbado, se tiver estacionado irregularmente, o carro vai ser guinchado e ser encaminhado para o parqueamento”, explicou o diretor-presidente do Manaustrans, Paulo Henrique Martins.