Fausto Macedo e Fernando Gallo
O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, manifestou-se nesta quinta-feira, 6, pela "inadmissibilidade" da acumulação de cargos de Guilherme Afif Domingos (PSD, foto abaixo), vice-governador do Estado e ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa do governo federal.
Em parecer de sete páginas, o chefe do Ministério Público Estadual mandou expedir ofício para a Assembleia Legislativa com expressa recomendação para "promoção das medidas necessárias à perda do mandato do vice-governador". Elias Rosa determinou que Afif e o governador Geraldo Alckmin (PSDB) fossem notificados do fato.
O Ministério Público se pronunciou formalmente sobre o caso após ser provocado por representação do deputado estadual Carlos Gianazzi (PSOL). Elias Rosa afirmou que a acumulação de postos públicos é permitida excepcionalmente e somente quando há permissão expressa instituída na Constituição Federal.
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