Janaína Figueiredo
Num revés para a presidente Cristina Kirchner (foto abaixo), a Corte Suprema de Justiça da Argentina declarou inconstitucionais os artigos centrais da lei 26.855, aprovada recentemente pelo Congresso. A legislação estabelece novas regras para o funcionamento do Conselho da Magistratura, sendo considerada um dos pilares de uma questionada reforma do Judiciário empreendida pela Casa Rosada.
Há uma semana, a lei fora considerada inconstitucional pela juíza Maria Servini de Cubria, e nesta terça-feira a Corte ratificou sua resolução, apesar das pressões. Na véspera, o ministro do Planejamento, Julio De Vido, um dos membros mais poderosos do gabinete, assegurara confiar “em plenitude que será respeitado o que foi votado pelo Congresso da Nação”.
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