CHARGE DO AMARILDO

HUMOR

FUZ E BARBOSA VOTAM PELO FIM DA DOAÇÃO DE EMPRESAS PARA CAMPANHAS

Carolina Brígido, O Globo

Dois dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux (foto abaixo) e o presidente, Joaquim Barbosa, votaram nesta quarta-feira pela proibição de doações de empresas a partidos políticos e candidatos em campanhas eleitorais. Na sessão de amanhã, Dias Toffoli deve votar da mesma forma. Se a maioria dos ministros concordar com a ideia, é provável que, já nas eleições de 2014, os candidatos sejam financiados apenas por pessoas físicas e pelo Fundo Partidário – uma medida que enxugará ao extremo dos gastos de campanha.

Como houve pedido de vista, o mais provável é que a decisão só seja tomada no próximo ano.
A discussão foi motivada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que em 2011 entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF contra a regra atual, que permite a empresas doar até 2% do faturamento bruto do ano anterior ao da eleição. A lei também autoriza a doação por pessoas físicas em até 10% do rendimento.

ONU DIZ QUE URUGUAI DESRESPITOU LEIS INTERNACIONAIS SOBRE A MACONHA

Agência Brasil

A Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (Jife), ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), avaliou ontem 11, que o Uruguai contrariou leis internacionais ao autorizar a produção e a venda de maconha. Em comunicado, a entidade lamenta a aprovação da lei na noite de ontem (10) e considera que a medida contraria a Convenção Única sobre Entorpecentes, de 1961, da qual o país é signatário.

O presidente da Jife, Raymond Yans, manifestou surpresa com a decisão das autoridades uruguaias de "conscientemente ignorar as disposições legais adotadas em nível internacional”. “A decisão do legislador uruguaio não considera os seus impactos negativos na saúde”, acrescentou Yans. Para ele, o objetivo de reduzir a criminalidade por meio da medida "baseia-se em hipóteses frágeis e não fundamentadas”

DEPUTADO ACUSA BARBOSA DE USAR JUSTIÇA QUANDO LHE INTERESSA

Vera Rosa e Erich Decat, Estadão

Uma cartilha intitulada “A Verdade – Nada mais que a verdade”, de autoria do deputado João Paulo Cunha (PT-SP, foto abaixo), acusa o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, de usar a Justiça apenas quando lhe interessa.

Ex-presidente da Câmara, condenado a 9 anos e 4 meses de prisão no processo do mensalão, Cunha distribuirá a publicação de 56 páginas nesta quarta-feira, 11, após pronunciamento no plenário da Câmara, no qual porá à disposição a quebra de seus sigilos bancários e fiscais. O discurso de Cunha ocorrerá dois dias antes do ato de desagravo aos condenados do mensalão, promovido pelo 5.º Congresso do PT, em Brasília. O deputado afirma que não vai renunciar ao mandato, como fez seu colega José Genoino (SP), ex-presidente do PT.

JISTIÇA ELEITORAL AFASTA GOVERNADORA DO RIO GRANDE DO NORTE

O Globo

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu, nesta terça-feira, pelo afastamento da governadora Rosalba Ciarlini (DEM, foto abaixo). Pela decisão, ela fica inelegível. Foram cinco votos pelo afastamento da governadora contra um. Ela é acusada de usar a máquina pública para beneficiar a candidata a prefeita de Mossoró, Cláudia Regina. A governadora esteve 17 vezes em Mossoró durante a campanha eleitoral. Ainda cabe recurso da decisão.

Na semana passada, o TRE-RN também deu decisão desfavorável a Cláudia Regina. Chamada de “prefeita Highlander” (uma homenagem ao guerreiro imortal do cinema), por ter sido cassada 10 vezes em primeira instância e reconduzida ao cargo em todas as cassações, por 3 votos sim e um não a corte determinou a manutenção da cassação e o afastamento definitivo de Cláudia Regina e de seu vice, Wellington Filho (PMDB) por abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral.

VASCAÍNOS ENVOLVIDOS EM BRIGA EM JOINVILLE SÃO IDENTIFICADOS

Carolina Oilveira Castro, O Globo

Velhos conhecidos da Polícia Militar do Rio foram reconhecidos nos últimos dias nas imagens da briga entre torcidas organizadas de Vasco e Atlético-PR, no domingo, divulgadas por jornais e redes sociais.

Uma das cenas que mais chocou foi a de Leone Mendes da Silva (foto abaixo), de 23 anos, preso em Joinville, Santa Catarina, flagrado batendo com um bastão com prego num torcedor caído e desacordado nas arquibancadas da Arena Joinville. Leone foi detido em 2011, com mais sete integrantes da facção organizada Força Jovem Vasco, por incitar a violência depois de uma briga com uma facção da torcida do Fluminense. Na época, ele foi proibido de frequentar estádios por oito meses.

A mãe de Leone, Cleuza da Silva, condenou a atitude do filho:

— Nunca imaginei que ele pudesse fazer uma coisa dessas. Vou pedir explicações para ele. Quero saber o que aconteceu lá.

SENADO DO URUGUAI APROVA REGUMENTAÇÃO DA MACONHA

O Globo

Depois de mais de doze horas de discussão, o Senado do Uruguai aprovou nesta terça-feira a lei de estatização do mercado da maconha, por 16 votos a 13 - tornando-se o primeiro país do mundo a regularizar a produção e distribuição da erva. Antes do debate acalorado, o próprio presidente do Uruguai, José “Pepe” Mujica, alimentou a fúria da oposição ao admitir que seu país não estava pronto para se tornar o primeiro do mundo a regulamentar o cultivo, distribuição e uso da maconha. Mas, ele também se disse seguro de que “a dúvida não pode paralisar a abertura de novos caminhos”.

Com a nova lei, os usuários de maconha terão que ser maiores de 18 anos e poderão comprar 40 gramas por mês em farmácias autorizadas pelo Estado - após um cadastramento para que essas aquisições possam ser monitoradas. Os uruguaios também poderão cultivar para consumo próprio seis plantas - ou 480 gramas anuais.

A Junta Nacional de Drogas prevê a comercialização de quatro ou cinco tipos de cannabis ao preço de US$ 1 por grama. Não será permitida a venda a estrangeiros e, um novo órgão, o Instituto de Regulação e Controle de Cannabis (IRCCA) ficará responsável por dar licenças, multar e suspender o registro de infratores.

Manifestação em apoio à regulamentação, em Montevidéu Foto: Reuters